Tribunal de Justiça julga improcedente ação penal contra o prefeito Divino Alano

Os desembargadores do Tribunal de Justiça julgaram improcedente ação penal do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Barreiras do Piauí, Divino Alano Barreira Seraine.

O Ministério Público acusou o prefeito de deixar de enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o balanço geral referente ao exercício de 2010, além de atrasar a entrega do balanço geral do exercício de 2011. O Ministério Público afirma que o prefeito incorreu na conduta do tipo penal, conhecido como concurso material de crimes, previsto no artigo 69 do Código Penal.

Em sua defesa o prefeito alegou ausência de dolo, bem como inexistência de dano ao erário e requereu a improcedência da ação por ausência de justa causa. 

Em decisão do dia 25 de fevereiro, os desembargadores da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, julgaram improcedente a denúncia e absolveram o prefeito Divino Alano, por entenderem que não foi demonstrado o dolo do acusado para atrasar a entrega do Balanço Geral do Município, prejuízo para a aprovação das contas e o desvio de recursos públicos. 

Fonte: GP1

Bandidos fortemente armados assaltam carro forte em Formosa do Rio Preto

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (2), por volta das 9h, um assalto a um carro forte, na BR 135, entre os municípios de Formosa do Rio Preto e Riachão das Neves, no estado da Bahia.

Deslocaram-se até o local uma guarnição do Comando de Policiamento do Interior (CPI), uma do Batalhão de Operações Especiais (BOBE), uma do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) e uma guarnição do 7º Batalhão de Polícia Militar de Corrente, acompanhados pelo Comandante do Batalhão, o Major Marcos Antônio Hortêncio dos Santos e pelo Comandante de Policiamento do Interior, que desde a última sexta-feira realiza operações especiais no município.

Até o momento não há informações precisas, já que nenhuma das guarnições retornou ao batalhão ou entrou em contato, sabe-se apenas que um dos funcionários da empresa do carro forte foi ferido com tiro. Os possíveis veículos envolvidos são uma caminhonete e um Duster preto.

Sobre o dinheiro, a quantia ainda não foi divulgada, mas há informações de que todo o valor teria sido levado pelos criminosos. A partir das fotos do carro forte, pode-se avaliar que os assaltantes estão fortemente armados e preparados para a ação.

Fonte: Portal Corrente

Médicos paralisam atividades no hospital de Corrente a partir de 1º de março

Médicos que trabalham no Hospital de Corrente informam que irão paralisar parcialmente suas atividades por tempo indeterminado, a partir deste domingo (1), em função da falta de pagamento e condições de trabalho. O problema no atraso do pagamento dos médicos vem se arrastando há meses, a gota d’água para a decisão de paralisar as atividades foi o não pagamento dos vencimentos desde outubro, e há outros profissionais como enfermeiros e técnicos,que não recebem desde setembro do ano de 2014.

Há médicos que fez plantão de natal e ano novo, e ate hoje não receberam pelo trabalho prestado. Os profissionais também reclamam das condições de trabalho e falta de equipamentos, alimentação e medicamentos para exercerem suas atividades.

Os profissionais se reuniram com a promotora do Ministério público de Corrente Gilvânia Alves Viana e informaram sobre a situação em que passam e sobre paralisação, o MP orientou que os médicos tem que prestarem atendimento numa demanda de no mínimo 30% e não paralisar totalmente o serviço, e sobretudo atender aos casos de urgência e emergência.

Os médicos e demais profissionais prejudicados elaboraram um documento informando o diretor interino do Hospital sobre a paralisação por tempo indeterminado, ate que seja regularizado a situação financeira.

Fonte: Portal O Dia

Deputado Edson Ferreira é processado por desvio de recursos do SUS

Edson Ferreira, deputado estadual

O deputado estadual Edson Ferreira (PSD) está sendo processado na Justiça Federal por suposta prática de fraude em procedimentos médico – hospitalares em clínica de sua propriedade, utilizando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele tem cinco dias para apresentar defesa.

A denúncia foi feita pela Advocacia Geral da União (AGU) referente a supostas irregularidades em procedimentos médicos da Clínica Santa Teresinha, em São Raimundo Nonato, na qual Edson Ferreira(foto) ocupava a Diretoria Clínica. A clinica Santa Teresinha no município de São Raimundo Nonato teria realizado num único dia 19 cirurgias quando no plantão só havia um médico.

Na primeira denúncia, que tramita no TRF 1ª. Região, Ferreira alegou que não era mais diretor no dia das cirurgias, tendo sido absolvido por 2 x 1, mas a procuradoria da República recorreu porque em seu lugar ficou a mãe, que deu seu nome à clínica. Ele só foi candidato a reeleição devido a sua absolvição na justiça, livrando-se portanto de figurar no rol dos chamados ‘ficha suja’. 

Já agora na última terça-feira (24) o juiz federal Hélio Camelo quer que ele se pronuncie em cinco dias na ação civil pública de improbidade administrativa (mesmo prazo dado à AGU) para o deputado voltar a apresentar sua defesa. 

Contatado no final da tarde desta sexta-feira (27) o celular do deputado Edson Ferreira estava acusando ‘fora de área’.

Fonte: Portal AZ

Promotorias de Justiça de Corrente e Gilbués realizaram evento com Ministério Público

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude - CAODIJ e as Promotorias de Justiça de Corrente e Gilbués realizaram, nos dias 24 e 25 de fevereiro, curso de capacitação na cidade de Corrente. A atividade foi voltada para Conselheiros Tutelares e de Direito das cidades de Corrente, Sebastião Barros, Parnaguá, Riacho Frio, Cristalândia do Piauí, Gilbués, São Gonçalo do Gurguéia, Barreiras do Piauí e Monte Alegre do Piauí.

No primeiro dia, foram abordadas temáticas referentes às atribuições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
No segundo dia, foram abordadas temáticas referentes aos instrumentais à disposição do Conselho Tutelar e a Rede Socioassistencial na área da infância e juventude.