Eleições Municipais 2016: confira as datas para convenções partidárias e registros de candidaturas

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu algumas alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) com novas datas e regras para realização das convenções partidárias e dos registros de candidatura que já passam a valer para as eleições municipais deste ano.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. No caso das convenções não indicarem o número máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.

Com a nova redação mudou também para o dia 15 de agosto a data final para solicitação do registro dos candidatos do ano eleitoral. A Lei determina que o prazo de entrada do requerimento de registro de candidato a cargo eletivo em cartório ou na secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminará, sem possibilidade de prorrogação, às 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A redação anterior do dispositivo previa como prazo final o nonagésimo dia anterior à data das eleições.

Em relação a postergação do prazo do registro de candidatura, o ministro Henrique Neves ressalta que é importante os candidatos ficarem atentos. “Não precisa esperar [o fim do prazo], eles podem pedir o registro de candidatura antes do dia 15, tão logo seja realizada a convenção partidária”.

Segundo o ministro, os partidos políticos que realizarem esse pedido com antecedência terão uma vantagem, pois já estarão com toda documentação pronta já para o dia 16 de agosto, quando se inicia a propaganda eleitoral.

“Para que ele possa realizar a campanha, tem que despender gastos, e para isso ele precisa ter um CNPJ e uma conta aberta. Então em uma ordem cronológica o candidato é escolhido em convenção, ele pede o registro a JE, comunica a Receita Federal que emite o CNPJ e o candidato vai ao banco para abrir uma conta”, disse o ministro Henrique Neves ao reforçar que se o candidato esperar para solicitar o CNPJ somente no dia 15 de agosto, isso significaria menos tempo para captar recursos e efetivar gastos eleitorais.

“Então, quanto antes os candidatos vierem à Justiça Eleitoral, maior benefícios terão para fazer uma campanha tranquila e transparente”, completou.

A Reforma 2015 modificou ainda o prazo para até 20 dias antes das eleições para que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.

Fonte: TSE

Piauí terá maior usina de energia solar da América Latina

A empresa italiana de geração de energia, Enel S.p.A, por meio de sua subsidiária Enel Green Power Brasil Participações Ltda, anunciou o início das obras de construção da maior usina solar do Brasil, a Nova Olinda, localizada no Piauí. Quando concluída, será a maior da América Latina, com 292 megawatts em capacidade. O investimento total será de US$ 300 milhões (quase 1 bilhão de reais no câmbio atual), como informou a companhia em comunicado nessa terça-feira (5).

A usina será instalada no município de Ribeira do Piauí, localizado a 377 quilômetros de Teresina, na microrregião do Alto Médio Canindé. Depois de construída, a Nova Olinda ocupará uma área de 690 hectares e terá capacidade instalada total de 292 MW. O empreendimento será capaz de gerar mais de 600 GWh por ano, o suficiente para atender as necessidades de consumo de energia anual de cerca de 300.000 lares brasileiros, evitando a emissão de cerca de 350.000 toneladas de gás carbônico (CO2) para a atmosfera. A unidade de produção será construída em uma área com altos níveis de radiação solar e contribuirá para atender a crescente demanda do país por energia.

A Enel ganhou o leilão da energia eólica realizado em agosto de 2015. O governador Wellington Dias, antes mesmo do leilão, acompanhou os investimentos em energia no Piauí e realizou viagens à Itália e Alemanha para conhecer projetos e conversar com o empresariado local do setor.  "Essa iniciativa faz parte do nosso projeto de trabalhar muito e produzir o que o Brasil precisa: energia, alimentos, bons serviços e gerar emprego e renda fazendo a economia crescer. O Piauí está pronto para esta tarefa e estamos trabalhando para ampliar investimentos e gerar emprego e renda para a população", afirma o chefe do executivo estadual.

O gerente da Enel para o Brasil, Carlo Zorzoli, destacou, por meio de nota, que a companhia pretende continuar investindo para crescer de maneira sólida no setor de energia no país. "O governo brasileiro tem desenvolvido um processo atrativo e bem estruturado de leilões e temos construído o nosso sucesso com base na tecnologia líder de mercado, excelência em financiamento e reputação", declarou o gerente.

Wellington Dias destacou os demais investimentos realizados no Piauí. "Somando os investimentos como esse da Enel, em energia solar; do Grupo Votorantin em energia eólica - com cerca de 3,6 bilhões de reais também em andamento; do Grupo Tomazini, da Terracal, do Ouro Branco e da Portugal Gás e Petróleo, teremos bilhões de investimentos e mais empregos”, ressalta o governador, ao destacar que também já está acertada a instalação do grupo Aurora, Alfa e Minasmel (os três na produção de alimentos), Budny (tratores e implementos) e uma nova base da Vickstar em Parnaíba.

Fonte: CidadeVerde

Com poucos delegados, municípios do PI podem não ter segurança na eleição

Crimes eleitorais e fiscalização nas eleições são, em regra, atribuições da Polícia Federal (PF), mas em todos os pleitos os delegados da Polícia Civil são distribuídos para as cidades do interior a fim de que seja garantida a segurança. O Piauí tem um total de 177 delegados e mesmo que todos fossem espalhados pelo estado, 47 municípios ainda ficariam sem atendimento da polícia judiciária.

Enquanto as eleições correm o risco de ficarem desguarnecidas de segurança básica, existem 24 delegados, 19 escrivães e 58 agentes de polícia aprovados em concurso público e já formados pela Academia de Polícia Civil (Acadepol) que aguardam apenas serem nomeados pelo governo do estado do Piauí para começarem a trabalhar.

“A falta de delegados acarreta em uma grande quantidade de crimes que não entra nas estatísticas oficiais. Ou seja, os crimes eleitorais não são apurados, nem ao menos registrados, podendo até mesmo macular o resultado real das eleições. Sabemos que a compra de voto é algo comum, mas quem está lá para coibir e prender quem a pratica? Ninguém”, disse Rafaela Silva da Comissão de aprovados no último concurso da Polícia Civil do Piauí.

De um total de 177 delegados ativos no estado, 132 trabalham em Teresina e apenas 47 atuam no interior. Ou seja, esses profissionais têm que dar conta da demanda gerada nos 224 municípios piauienses. Segundo o sindicato da categoria (Sindepol), existem delegados responsáveis por até 10 cidades. Uma situação longe da ideal.

“Com os aprovados sendo chamados, o problema não seria resolvido, mas melhoraria bastante. Seriam mais duas dezenas de cidades amparadas pela força policial e a lisura das eleições poderia ser garantida. Esperamos que o governo esteja sensível a essa questão e nomeei logo todos os aprovados”, finalizou Rafaela.

Fonte: Com informações da Assessoria

Aviso antecipado do TCE-PI reduz bloqueio de contas municipais

A parceria entre a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), para evitar bloqueio nas contas das prefeituras começa a surtir efeito. Com o prévio aviso ao gestor e os seus motivos, a ação deve reduzir em cinco vezes o impedimento das contas municipais. O presidente da APPM, Arinaldo Leal, reuniu-se na manhã desta terça-feira (05) com o presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, para solicitar mais prazo para que os municípios que têm previdência própria resolvam uma pendência específica, a entrega do demonstrativo da política de investimento, exigida pela Portaria nº 519 do Ministério da Previdência Social.

O Ministério da Previdência passou a exigir que o responsável pela gestão dos recursos, dos RPPS,s, tenham obtido aprovação em exame  de certificação organizado por entidade autônoma, de reconhecida capacidade técnica e difusão do mercado brasileiro de capitais, cuja capacitação requer um curso de em média dois meses.

“O TCE-PI atua eficientemente no sentido de cobrar esta conduta. No entanto, é impossível para a maioria dos municípios que constam com previdência própria, atender esta exigência imediatamente”, relata Arinaldo Leal.

O pedido da APPM é no sentido de excluir pelo prazo de noventa dias esta exigência para efetuar o referido bloqueio nas contas municipais, a fim de dar tempo para qualificar os gestores dos fundos previdenciários municipais e atender, em sua plenitude, a exigência do Ministério da Previdência Social.

“A grande maioria dos bloqueios solicitados para esse mês são motivados por documentos simples, como a entrega de um parecer, assinatura de algum integrante em reunião de conselho; atos que o município consegue corrigir em até 24 horas, não necessitando um bloqueio de contas que trás prejuízos financeiros e políticos ao gestor”, finaliza Arinaldo Leal.

 Fonte: Portal AZ

Promotor expede recomendação aos pré-candidatos do Piauí

O promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão, da 79ª Zona Eleitoral, expediu no dia 29 de junho, recomendação para todos os pré-candidatos que vão disputar as eleições municipais na região de Caracol, referente aos cuidados que devem ser realizados em relação à propaganda eleitoral.

Ele afirma que verificou, que nas ruas do município de Caracol, há diversos veículos automotores e casas, com adesivos afixados, constando sigla e o nome de partidos de pré-candidatos ao cargo de Prefeito de Caracol, com "PMDB 15" e "PSB 40", nas eleições deste ano de 2016.

Ele destaca que não se trata de “propaganda partidária, mas notoriamente de burla à legislação eleitoral, em hipótese clara de antecipação irregular/ilegal da propaganda política eleitoral, sujeitado-se os infratores a eventual multa já referida”. Explica ainda que se trata de propaganda antecipada, de forma explícita, a afixação de adesivos, mesmo que não exceda 0,5 m², contendo a sigla do partido político e o respectivo número, em veículos utilizados por pré-candidatos a eleição majoritária e pela população em geral. 

Ele recomenda que todos os pré-candidatos sejam eles agentes públicos, como prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes públicos, ou não, e aos partidos políticos com representação local, assim como a população, respeitem a legislação eleitoral. 

Paulo Gusmão explica que se caracteriza propaganda extemporânea subliminar ou invisível quando, leva-se ao conhecimento público, de forma dissimulada com uso de subterfúgios, candidatura própria ou de alguém, demonstrando de forma implícita, através de atos positivos do beneficiário ou negativo do opositor, que o beneficiário é o mais apto para assumir a função pública pleiteada. 

Afirma que “a divulgação e o beneficiário da propaganda explícita ou extemporânea subliminar a multa é no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior” e “a proibição da propaganda irregular se estende aos pré-candidatos e que a ratio legis é diminuir o período de propaganda eleitoral, portanto, deve ser punido todo aquele que se comporta como se candidato fosse”.

Fonte: GP1