Por 22 votos a 1, Alepi aprova PEC que exclui promotores de eleição para PGJ

Por 22 votos a 1, os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição 02/2016 que altera as regras para formação da lista tríplice de onde é escolhido o procurador-geral de Justiça do Piauí.

A referida proposta acaba com a possibilidade de os promotores de Justiça candidatarem-se ao cargo de PGJ na eleição interna realizada pelo Ministério Público do Estado a cada dois anos.

^{Dos 23 deputados presentes à votação, apenas Dr. Pessoa votou contra a PEC que exclui promotores da disputa pelo cargo de procurador-geral de Justiça (Foto: Ascom Alepi)}

A proposta aprovada nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa foi bastante criticada pelos membros do MP-PI e também por outras entidades de controle e de combate aos crimes na gestão pública.

A matéria é chamada de "PEC do Retrocesso" pela Rede de Controle da Gestão Pública, integrada pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Advocacia Geral da União, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Polícia Civil, Receita Federal, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Piauí.

Para Leonel Melo, representante da Controladoria-Geral da União no Piauí, a aprovação da PEC mostra que os parlamentares do Piauí estão interessados em "barrar o combate à corrupção no estado."

O deputado Dr. Pessoa (PSD), único a votar contra a PEC, afirma que votou contra a PEC para ser coerente com sua "luta a favor da democracia."

"Eu fui contra essa proposta por considerar que ela é um retrocesso, porque quanto maior a amplitude de candidatos para disputar um pleito, melhor para a democracia. Se antes mais de cem promotores e procuradores poderiam se candidatar e agora serão menos de 30, eu essa PEC um retrocesso democrático, além de inconstitucional", afirmou Dr. Pessoa.

Associação do MP vai recorrer ao STF para derrubar PEC 

Glécio Setúbal, presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), afirma que a categoria repudia a aprovação da PEC pelos deputados, e anunciou que a associação vai ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de derrubar a proposta.

"Essa PEC vem atingir diretamente a nossa instituição, enquanto instituição autônoma e independente, porque foi uma clara interferência do Poder Legislativo sobre o Ministério Público. A gente vê como um processo anti-democrático a restrição de membros que podem concorrer ao cargo de PGJ. Então, nós repudiamos totalmente essa decisão da Assembleia, sobretudo porque a matéria foi votada de forma açodada, e os deputados sequer discutiram a PEC, que tratou de um assunto tão relevante [...] Vamos, agora, recorrer à instância máxima da nossa Justiça, e confiamos que os ministros do Supremo vão derrubar essa PEC, já que, infelizmente, não podemos confiar nos nossos deputados", afirmou Glécio, em entrevista a O DIA.

O presidente da associação lembra que o STF já derrubou uma matéria com conteúdo semelhante que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá.

Entenda a PEC

A PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores de Justiça candidatarem-se ao cargo de procurador-geral de Justiça. Apresentada pela mesa diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos procuradores de Justiça integrantes da carreira, no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.

Fonte: Portal O Dia

Indícios de suicídio nas redes sociais preocupam pais e psicólogos

“Alguns jovens usam as redes sociais para colocar mensagens subliminares, dando sinais do seu sofrimento, mas as pessoas que estão em volta não se dão conta”. A afirmação é da psicóloga especialista em prevenção ao suicídio juvenil, Cinthya Araújo. A psicóloga alerta os pais e familiares sobre a exposição de sinais de sofrimento e angústia por adolescentes nas redes sociais, que podem ser interpretados como um pedido de ajuda ou até um sinal de que o adolescente pretende atentar contra a própria vida.

No Piauí, no último mês, pelo menos três jovens anunciaram nas redes sociais a ideação suicida, sendo dois no Facebook e um no aplicativo Instagram. Destes, apenas uma tentativa de suicídio conseguiu ser evitada pela família. O jovem, morador do interior do Piauí, despediu-se através do Facebook e informou o que havia feito para tentar tirar a sua vida. Ao lerem a mensagem, os familiares conseguiram intervir e levaram o jovem para o hospital.

Frases como “minha vida não tem mais sentido”, “quero sumir” ou “não aguento mais viver”, verbalizadas ou postadas nas redes sociais, devem ser levadas a sério, pois indicam uma possível ideação suicida.

Segundo a psicóloga, é importante que a família não ignore os alertas dados pelos jovens sobre o seu estado de sofrimento, pois, na maioria dos casos, é possível evitar o suicídio após a divulgação da mensagem. “Às vezes o jovem diz que vai se matar e a família não acolhe essa afirmativa, o que gera mais desespero e desesperança, porque a pessoa se sente isolada e incompreendida”, afirma Cinthya Araújo.

Em junho de 2016, o Facebook, em parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV) lançou uma ferramenta para identificar e responder postagens para prevenir o suicídio ou automutilação do Brasil.

Com essa ferramenta, quando alguém postar algo no Facebook que possa causar preocupações acerca de seu bem-estar, qualquer pessoa poderá buscar instruções de como oferecer apoio e também contará com a possibilidade de denunciar o caso ao Facebook. Os times de revisão da plataforma, que trabalham 24h e em todas as línguas, vão tratar com máxima prioridade esse tipo de denúncia e enviarão as informações de apoio o mais rápido possível.

Bruno Magrani, Diretor de Relações Institucionais do Facebook para o Brasil, afirma que algumas pessoas identificam na rede social sinais de que um amigo está com ideias suicidas, mas não sabem como ajudar. “Nestes casos, agilidade pode significar a diferença entre conseguir ou não ajudar alguém efetivamente. As ferramentas que lançamos no Brasil colocam na própria plataforma mensagens de apoio testadas e que podem ajudar na prevenção deste problema", afirma.

Fonte: Portal O Dia

Oito municípios do Piauí têm FPM bloqueado por dívidas com a Receita

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que oito prefeituras piauienses estão com recursos do Fundo de Participa- ção dos Municípios bloqueados por dívidas com a Receita Federal. As pendencias são relacionadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e afetam as prefeituras de Barreiras do Piauí, Brejo do Piauí, Curral Novo do Piauí, Flores do Piauí, Floriano, Manoel Emídio, Rio Grande do Piauí e Sebastião Barros.  

De acordo com a assessoria de imprensa da Receita Federal, normalmente o que ocorre é que esses municípios não recolhem os repasses para o Pasep na data prevista, e por conta da divida gerada com a União, ficam impedidos de receberem repasses federais, incluindo o FPM, principal fonte de receitas das prefeituras. Além do Pasep, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio. 

Ainda de acordo com a Receita, esses débitos são corrigidos com certa rapidez pelas prefeituras, uma vez que o FPM é essencial para o funcionamento das gestões municipais. 

A Confederação Nacional dos Municípios, entidade que representa as prefeituras afetadas pelo bloqueio, informou que encaminha, mensalmente, para o celular do gestor, a informação de bloqueio caso o Município tenha pendências na Receita Federal. A recomendação da entidade é que o gestor contate a Delegacia da Receita Federal de jurisdição e verifque as pendências existentes, providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à Delegacia da Receita Federal, para que o agente efetue o desbloqueio. 

Em todo Brasil, são 195 prefeituras na mesma situação. Ao O DIA, a Receita Federal ficou de encaminhar os valores do débito de cada prefeitura, mas até o fechamento desta edição, eles não tinham sido informados.

Fonte; Portal O Dia

`Guerra Política` paralisa Câmara Legislativa de Gilbués

Após transcorridas três sessões, não foi votado nenhum projeto de lei na Câmara de Vereadores de Gilbués, ou seja produtividade zero, o motivo é o embate político desencadeado em torno de uma possível  transgressão regimental praticada pelo presidente da casa, o vereador Ubiratan Veleda. O único projeto de lei que estava na pauta para votação de hoje (20), tratava da criação da Secretaria de Turismo do município de Gilbués, enviado pela Prefeitura, que deu entrada na casa na sessão do dia 30 de março. Inexplicavelmente os vereadores Henrique Guerra e Marino Júnior pediram vistas do projeto, sendo que a matéria já se encontrava na casa há vinte dias, tempo suficiente para análise e votação na sessão de hoje. No momento a Câmara de Vereadores de Gilbués não está cumprindo com a sua função maior, que é a de votar projetos em benefício da população. É necessário que os senhores vereadores reflitam, analisem, cedam, tenham humildade, dialoguem e busquem uma solução o mais rápido possível para esse malfadado impasse, sob pena de causarem prejuízos incalculáveis ao município de Gilbués.

O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Exposição de Artesanato e Culinária em Gilbués