TCE-PI criará comissão para analisar renúncia fiscal no Estado e nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai criar a Comissão de Fiscalização da Receita Pública, que terá como atribuição principal fiscalizar isenções fiscais concedidas pelo Estado e pelos municípios e a aplicação de tributos que tenham destinação vinculada. A proposta foi apresentada pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo e aprovada por unanimidade na sessão ordinária do TCE-PI desta quinta-feira (27).

Segundo ele, a ideia é verificar a legalidade dos decretos de renúncia fiscal e se as empresas contempladas estão dando a contrapartida necessária pela concessão do benefício. A Comissão também vai fiscalizar a aplicação de recursos com destinação específica, como taxas e multas de trânsito, Cosip (Contribuição Social da Iluminação Pública) e taxa de lixo.

Os recursos decorrentes desses tributos devem ser aplicados em campanhas educativas de trânsito, em melhorias da iluminação pública e na coleta de lixo. A Comissão terá sua composição, competência e atribuições, critérios e normas de funcionamento definidos em regulamentação que será apresentada no próximo dia 17.

Os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins elogiaram a iniciativa e destacaram a importância da proposta. O conselheiro-substituto Jaylson Campelo lembrou que fiscalização da renúncia fiscal é uma recomendação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a Comissão vai atuar sobre a renúncia fiscal no âmbito do Estado e dos municípios, e ampliará a abrangência e a eficácia da fiscalização sobre a destinação dos recursos públicos de órgãos estaduais e prefeituras municipais.

Fonte: TCE-PI

Obra para melhorar a internet no PI custará R$ 302 milhões

O governador Wellington Dias (PT) assina, nesta terça-feria (01), a autorização para publicação do edital de licitação do projeto Piauí Conectado. O edital tem por finalidade a contratação de Parceria Público-Privada para construção, operação e manutenção da infraestrutura de transporte de dados. A obra receberá investimentos na ordem de R$ 302 milhões.

Por meio do projeto, será construído um cinturão de fibra ótica que passará de Norte a Sul do Piauí, interligando as unidades administrativas do Estado, melhorando a qualidade da internet usada nesses pontos.

A rede de fibra ótica também poderá ser explorada pela iniciativa privada que tenha interesse em prover internet em qualquer município piauiense. O Piauí Conectado passará por 96 cidades e os municípios restantes serão contemplados com tecnologia complementar como rádio e satélite.

Fonte: CidadeVerde

Ministro promete R$ 29 milhões para retomar Luz Para Todos no Piauí

O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), anunciou nesta terça-feira (1) a retomada do Programa Luz Para Todos no Piauí. Em entrevista à TV Cidade Verde direto de Brasília, o ministro disse que ainda este mês será liberada a primeira parcela de recursos para o Estado. “Temos ainda um saldo de R$ 100 milhões que falta ser contratado e a nossa expectativa é que ainda em agosto a gente possa liberar a primeira parcela de R$ 29 milhões”, afirmou o ministro.

Segundo ele, ao final desta etapa, o Piauí deve chegar próximo a universalização da energia elétrica. “Estamos agora no mês de agosto retomando o programa Luz Para Todos que estava paralisado. Por determinação do presidente nós já reiniciamos em três estados: o Pará, Mato Grosso e Tocantins. Agora no segundo semestre é a vez do Piauí”, declarou.

O ministro, que permanece no cargo contrariando o PSB, disse que faz questão de vir ao Piauí anunciar as obras. “O compromisso está aceito para dar o ponta pé inicial”, concluiu.

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica, o Luz para Todos, instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, foi destinado a propiciar, até o ano de 2008, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não tivesse acesso a esse serviço público.

No Estado do Piauí, a implantação do programa na área de concessão da Eletrobras Distribuição Piauí teve por meta prover acesso à energia elétrica a 149.600 novos consumidores no meio rural baseado no levantamento do IBGE.

Fonte: CidadeVerde

Acidentes mataram 19 pessoas em estradas federais do Piauí em julho

A Polícia Rodoviária Federal divulgou o balanço das ocorrências registras nas rodovias federais que cortam o Piauí neste mês de julho, período de férias escolares em que o trânsito costuma ficar mais intenso. 135 acidentes foram registrados, 18 deles com vítimas fatais. Ao todo, 150 pessoas ficaram feridas e 19 morreram.

O número de acidentes e de feridos é menor do que no ano passado. Entretanto, os acidentes causaram menos mortes.  Foram 142 acidentes, deixando 178 pessoas feridas e 11 mortos em 2016.Foram feitas 5043 autuações de motoristas em irregularidades, em 12.432 veículos fiscalizados durante o mês de julho. Entre as infrações que mais causam acidentes, houveram 139 flagrantes de excesso de velocidade, 316 ultrapassagens irregulares (266 em faixa dupla), e 87 condutores flagrados dirigindo embriagados. Dezenove deles foram presos por alcoolemia.

Foi observada também a negligência dos motoristas quanto aos artigos de segurança a serem usados nos veículos, que podem salvar vidas. A PRF fez 250 autuações de condutor ou passageiro de motocicleta trafegando sem capacete, 254 autuações de condutor ou passageiro sem cinto de segurança e 54 de crianças viajando sem usar a cadeirinha.

A fiscalização da PRF ainda flagrou diversas ocorrências de crimes, e 71 foram presas durante o mês de julho. Segundo o balanço, foram apreendidos, ao todo, 256 kg de maconha e 7 kg de crack, além de cinco armas de fogo.

Fonte: Portal O Dia

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