Câmara aprova em 1º turno proposta que aumenta repasse aos municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

Relatada na comissão mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto favorável de 368 deputados.

Recursos em queda
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis.

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.

VITÓRIA PEQUENA
Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.

“Diante da dificuldade de os municípios conseguirem renda própria, o aumento do repasse do fundo será um alívio para os gestores”, afirmou Danilo Forte, destacando que, no Brasil inteiro, há várias demandas da sociedade cuja incumbência é dos municípios.

Ele lembrou que cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.

MARCHA DOS PREFEITOS
O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, a medida tem caráter de reforma estrutural e possibilita recompor as finanças municipais.

"Se esperarmos mais algum tempo, quem sabe o governo irá propor outra situação. Então os prefeitos, embora não satisfeitos, aceitaram o melhor que poderia ter sido feito. É importante avançar”, disse Ziulkoski. A CNM defendia o aumento de dois pontos percentuais.

Fonte: 180graus

Deputado apoiado pelo prefeito Chiquinho na última eleição é condenado

Deputado Federal Heráclito Fortes

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou última terça-feira (4) condenação imposta ao deputado federal eleito Heráclito Fortes (PSB) pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), motivada ainda pelas ações do político quando ele era prefeito de Teresina. A ação começou a ser julgada no Supremo em 2009. E inicialmente foi movida por Osmar Júnior (PC do B), hoje deputado federal, que era oposição ao então líder do Executivo municipal da capital.

A Segunda Turma de forma unânime rejeitou os embargos de declaração interpostos por Heráclito. Esses embargos tinham o objetivo, na verdade, de protelar a decisão da mesma Turma ocorrida em março de 2012, além, claro, de tentar, ainda que com poucas chances, questionar alguma obscuridade, omissão, ou contradição na decisão.

Naquela data os ministros que compõem a Turma resolveram não conhecer de recurso extraordinário também interposto por Heráclito, na época detentor de mandato parlamentar no Senado Federal, visando reverter essa condenação já imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS
Dessa forma Heráclito Fortes está obrigado a ressarcir aos cofres públicos do município de Teresina os gastos com publicidade oficial na época em que foi prefeito, quando ficou caracterizada promoção pessoal.

Naquele período havia veiculação da publicidade oficial com a utilização claramente da inicial “H”, de Heráclito, enquanto o slogan contido na publicidade anunciava: “Unidos seremos mais Fortes”, deixando a palavra igual ao sobrenome “Fortes”.

PROBLEMAS COM A LEI DA FICHA LIMPA
Vitorioso na última eleição, e agora definitivamente condenado por um colegiado, Heráclito Fortes pode vir a ter problemas com a Justiça Eleitoral, no que tange à Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. Em fevereiro de 2012, o Supremo considerou a lei constitucional e válida para as eleições posteriores.

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

No caso de Heráclito, ele estava na fase de recursos à mais alta Corte do Judiciário brasileiro, mas já havia sido condenado por um órgão colegiado.

EM 2010 HERÁCLITO RECORREU AO STF PARA DISPUTAR O SENADO
Em 2010 Heráclito Fortes recorreu ao STF para obter registro de candidatura e poder disputar a reeleição para o Senado Federal. A decisão tomada em 1º de julho daquele ano pelo ministro Gilmar Mendes foi depois ratificada, em dezembro seguinte, pela Segunda Turma do Supremo, no sentido de determinar que a candidatura do então senador Heráclito Fortes para cargo eletivo não poderia ser negada com base nas restrições impostas pela chamada Lei da Ficha Limpa.

A decisão foi tomada pela Turma no julgamento de agravo regimental interposto pelo deputado Osmar Júnior (PC do B), parte no processo contra o senador, que recorria da decisão de Gilmar Mendes que beneficiava Heráclito. Mas apesar de obter o registro da candidatura, Fortes não conseguiu reeleger-se para o Senado, ficando em quarto lugar na disputa por duas vagas.

O registro da candidatura foi possibilitado pela concessão de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário, interposto na Suprema Corte pelo senador com o propósito justamente de suspender decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que o condenou, em ação popular, por conduta lesiva ao patrimônio público.

Nestas eleições de 2014, no entanto, Heráclito não teve problemas para concorrer ao cargo eletivo de deputado federal.

ASSESSORIA DE HERÁCLITO ENVIA NOTA
Em nota, a assessoria de Heráclito Fortes diz que o fato a que se refere a matéria em nada afeta a "situação jurídica do deputado federal eleito Heráclito Fortes, especialmente no tocante à sua elegibilidade."

"O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e o Tribunal Superior Eleitoral, tanto em 2010 como em 2014, analisaram a situação jurídica de Heráclito Fortes e, em ambas as oportunidades, por unanimidade, decidiram que o processo em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal não o impedia de se candidatar a mandato eletivo nem ser diplomado. Qualquer afirmação em sentido contrário não passa de proselitismo político e desonestidade intelectual", diz o texto.

A nota diz ainda que a notícia é algo "plantado" desde o ano de 2010 e que teria sido posta novamente na mídia com intúito de confundir os eleitores e a população em geral. " Felizmente, o povo do Piauí não se deixou levar por elas e reconhece a reputação desse homem público com mais de 30 anos de serviços prestados ao Estado do Piauí e sua população, tendo-o elegido para seu quinto mandato na Câmara Federal apesar de ataques sofridos", completa a nota.

Fonte: 180graus

Estado vai pagar clínicas particulares para atendimento no interior do Piauí

A partir de ontem (07), o Estado passou a financiar clínicas da rede privada e filantrópica no interior do Piauí para que elas ofereçam serviços suplementares nas áreas de exames, consultas, dentre outros. A medida foi oficializada através de chamamento público para contratualização, que consiste na relação contratual em que o governo assume a responsabilidade de financiar o serviço, mas delega a autoridade fornecimento para outros prestadores de serviço.

Para o acordo de contratualização foram lançados quatro editais. Uma comissão analisou a documentação e exigências desse edital. “Todos os prestadores vão tão somente complementar a rede pública que já existe e é regulada. A comissão avaliou detalhe por detalhe de cada solicitação e as clínicas aptas já foram convocadas a contratualizar com a Sesapi”, explica a diretora estadual de regulação, Patrícia Batista.

De acordo com a comissão de avaliação, formada por técnicos da Diretora de Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Ducara), para essa contratualização, 60 instituições de saúde estão aptas a firmar o acordo com a Sesapi, todas localizadas nos municípios interior do Piauí. “A capital já é gestão plena. Então o objetivo foi contratualizar com as demais intuições presentes por todo estado a fim, inclusive, de evitar o tradicional fluxo de descolamento para Teresina”, reitera Patrícia Batista.

Fonte: Sesapi

Cantor da Banda de forró Nova Pegada sofre grave acidente em Gilbués

O cantor e proprietário da Banda de forró Nova Pegada, Pablo, sofreu grave acidente na madrugada de sexta pra sábado (08.11), com um veículo da banda, segundo informações de moradores próximo ao local do acidente, Pablo e sua esposa vinham de uma festa tocada pelo sanfoneiro Raimundo Tangé e Banda Forró Pesado no Bairro Santo Antônio, quando perdeu o controle do veículo, vindo a chocar-se com uma árvore, próxima a empresa Auto Peças Vanessa. Pablo teve fratura numa costela e foi encaminhado ao Hospital Areolino Mascarenhas Lustosa em Gilbués, a esposa sofreu pequenas escoriações e passa bem, Pablo será encaminhado à cidade de Bom Jesus, onde fará exames mais esclarecedores para avaliar o seu real estado de saúde.

Corregedoria ainda investiga 25 processos de grilagem de terras no sul do Piauí

O juiz auxiliar da corregedoria de Justiça, José Airton Medeiros, afirmou que ainda existem cerca de 25 processos em tramitação sobre grilagem de terras no Sul do Piauí, que podem resultar em novas decisões em breve. Bastaram dois casos para que a Corregedoria determinasse nessa semana o afastamento do titular do cartório de Gilbués e a nomeação de um interventor. 

Em entrevista no Notícia da Manhã desta sexta-feira (7), José Airton Medeiros explicou que a nomeação do interventor foi motivada por supostas irregularidades no cartório. 

"São falsificações em registro de imóveis. Cria-se propriedades sem que elas existam efetivamente", explicou o magistrado. Os terrenos, no papel, acabam sendo desmembrados de outras terras e registrados com tamanho maior do que o real. "É o que se conhece comumente como grilagem de terras". Os dois processos que resultaram na nomeação do interventor ainda podem resultar em punições criminais. O caso será encaminhado ao Ministério Público, que deve decidir se oferece denúncia. 

"Especificamente em relação aos dois procesoss nos quais foram proferidas as decisões pelo afastamento, há o envolvimento de 12 a 13 pessoas", revelou o juiz auxiliar. "Tanto quem é dono como quem é parte nas falsificações podem responder criminalmente".

Os processos com supostas irregularidades teriam 11 anos. Na Corregedoria, eles podem resultar em suspensão, afastamento e até cassação da serventia dos cartórios. 

A Justiça não tem uma noção do tamanho da área que pode ter sido atingida pela grilagem de terras, mas garante se empenhar em soluções para trazer segurança jurídica para quem quer investir no Sul do Piauí. 

Fonte: CidadeVerde