Deputado apresenta projeto para proibir aulas aos sábados no Piauí

João Mádison, deputado estadual

O deputado estadual João Mádison Nogueira (PMDB) apresentou indicativo de projeto de lei que proíbe a realização de aulas aos sábados na rede privada de ensino do Piauí. A proposta tem caráter de sugestão e precisa ser enviada pelo governador do Estado para votação na Assembleia Legislativa. 

O projeto surge após o debate levantado pelo juiz federal Márcio Braga Magalhães, que lançou uma petição online pedindo o fim das aulas aos sábadosnas escolas do Piauí. O magistrado entende que há carga horária excessiva para crianças e adolescentes, que ficam sem tempo para o lazer. 

Se o indicativo apresentado por Mádison virar lei, as escolas da rede privada só poderão usar os sábados para aulas do Ensino Fundamental se as mesmas envolverem atividades ludicas, esportivas e religiosas, ou para a reposição de aulas - desde que limitadas a um sábado por mês. 

A proposta, lida no plenário da Alepi nesta terça-feira (19), ainda proíbe as instituições de ensino de criarem turnos suplementares para compensar o fim das aulas aos sábados. 

Leia a proposta na íntegra

Para as escolas com Ensino Médio, as aulas aos sábados nas turmas do primeiro e segundo anos dependeriam de aprovação dos pais e responsáveis dos alunos. O terceiro ano permaneceria inalterado por conta da proximidade com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Na justificativa da proposta, João Mádison cita a petição criada pelo juiz Márcio Braga, com mais de duas mil assinaturas. "Com tranquilidade, pode-se assegurar que na história recente deste Estado, não existiu movimento que mais despertou a atenção e preocupação da sociedade", diz o deputado. 

Para reforçar o indicativo de lei, o deputado apresentou um levantamento feito junto a oito das 10 escolas que mais aprovam no Enem, segundo a revista Veja. Nenhuma das instituições de ensino citadas pelo parlamentar contam com aulas aos sábados. São escolas de Minas Gerais, Ceará, São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

O deputado defende ainda que as aulas aos sábados "deve passar pela consideração dos pais ou responsáveis das crianças e adolescentes". 

"Os sábados, em geral, sáo considerados dias não-úteis. A sua utilização para fins de ministração de aulas, por decisão unilateral das escolas e sem qualquer consulta às famílias dos alunos, não é medida que se mostre coerente com o sistema d edireitos e deveres instituído pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação", completa a justificativa do deputado. 

Fonte: CidadeVerde

FPM: segundo repasse de dezembro apresenta queda de 14,51% em relação ao ano passado

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de dezembro será de R$ 1,9 bilhões. O valor, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será pago nesta quarta-feira, 20 de dezembro. O montante com a soma do Fundo é de R$ 2,3 bilhões.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o 2º decêndio de dezembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve uma queda de 14,51% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos dois decêndios apresentou redução de 1,31%, em comparação com o ano anterior.

O valor real do repasse do 2º decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma queda de 16,59% levando em consideração as consequências da inflação. O acumulado dos dois decêndios desse mês apontou redução de 3,72%, em relação ao ano anterior.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 92,138 bilhões. Isso, representa um aumento de 7,81% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que esse montante leva em consideração o repasse aos Municípios de 1% de julho e de dezembro nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.

Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado apresenta crescimento de 4,25% em 2017, em relação ao mesmo período do ano anterior.

AFMCom o intuito de auxiliar as contas municipais no mês de dezembro, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, é uma conquista da CNM em resposta à última mobilização da CNM em Brasília. É importante aguardar a edição da medida provisória pelo Presidente da República para que os valores sejam creditados aos Municípios.   

Mesmo com a verba extra do AFM, entretanto, o cenário ainda é de alerta e requer atenção dos gestores, pois é necessário realizar planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível fechar as contas.

Fonte: CNM

PRF classifica BR-135 como "área vermelha" e que mortes são evitáveis

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, Welendal Leal, classificou a BR-135 como "área vermelha" e diz que parte dos acidentes com vítimas fatais na rodovia poderiam ter sido evitados. Somente este ano foram quase 50 mortos. Com ações de infraestrutura e conscientização dos motoristas, o superintendente espera que haja queda no número de óbitos em 2018 na "rodovia da morte".

"Quase 50 pessoas morreram. Parte das mortes poderiam ser facilmente evitadas com ações simples de infraestrutura. Considero a BR-135 como área vermelha. Em 2018 acreditamos que o número de acidentes será  menor devido às ações de infraestrutura, conscientização dos motoristas sobre o problema e a presença da PRF na rodovia", disse Welendal Leal.

Em entrevista ao Cidadeverde.com, o superintendente adianta que equipes reforçarão a fiscalização na rodovia neste fim de ano, bem como em feriados nacionais. O resultado da ação efetiva da PRF pode ser expresso também em números: "Tivemos mais de 1 mil autuações por excesso de velocidade naquela rodovia", declarou Welendal Leal.

As equipes permanentes ficarão em trechos considerados críticos da BR-315 como nas imediações das cidades de Redenção do Gurgueia, Colônia do Gurgueia, Cristalândia e Corrente.

Welendal Leal considera o ano de 2017 como uma preparação para 2018 e cita a falta de recursos públicos como um dos entraves para uma participação ainda mais efetiva do órgão. 

"2017 foi um grande desafio que começou logo no início do ano quando tivemos 12 mortes no período do Carnaval. Aquela BR nos trazia uma grande preocupação. Tivemos a necessidade de implantar um trabalho técnico na área, analisar de forma mais técnica e científica o que aconteceu. Tivemos que condensar um ano em cinco meses. Passamos a atuar com recursos apenas a partir de setembro, pois durante todo o ano tivemos um contingenciamento de recursos a nível federal. Lamentavelmente, não conseguimos executar algumas demandas que tínhamos planejado", avaliou o superintendente. 

Para o próximo ano, Welendal Leal pretende intensificar as ações de fiscalização também a motociclistas  veículos pesados e de transporte de produtos perigosos. 

"Queremos atingir de forma focal a questão do número de acidentes com mortos. Atingimos um número muito alto... 2017 foi um dos anos com maior número de acidentes com mortos nas rodovias federais do Piauí. Atribuímos esses números, entre outros fatores, à mudança no comportamento do motorista. Precisamos intensificar as ações, dentro de um planejamento que vai apontar qual o melhor caminho a tomarmos em 2018", finalizou o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. 

Fonte: CidadeVerde

APPM promove Encontro Municipalista para discutir a crise financeira nos municípios piauienses

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos, participou na última sexta-feira (15) do “Encontro Municipalista 2017: Por uma gestão eficiente em tempos de crise financeira”. O evento, realizado em Picos, foi organizado pela Innova Consultoria, em parceria com a APPM, Sebrae-PI, OAB-PI e a Prefeitura de Santana do Piauí. A ação teve como objetivo discutir medidas resolutivas para a crise financeira que atinge a administração municipal. Na oportunidade, Gil Carlos ministrou a palestra Medidas e Providências Necessárias para a Redução de Despesa com Pessoal.

Gil Carlos elogiou a iniciativa e destacou a importância do encontro para o fortalecimento do movimento municipalista. “Sabemos a importância da região de Picos e o quanto os gestores tem buscado superar a crise financeira que atinge os municípios piauienses. Além de discutirmos ações para o enfrentamento da crise, o encontro representa uma importante ferramenta para que possamos ter um municipalismo cada vez mais forte e atuante”, concluiu

Participaram do encontro gestores e demais agentes municipais, como secretários, vereadores, assessores, além de representantes do Legislativo Federal e Estadual. Na ocasião, ainda foram ministradas palestras sobre a Aplicação de recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, Captação de recursos em tempos de crise e Riscos da inadimplência no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. 

Para a prefeita de Santana do Piauí, Maria José, diante da grave crise financeira que atinge os municípios, se faz necessário que os gestores busquem alternativas para gerar renda a nível local. Atualmente, os recursos oriundos do FPM não são suficientes para arcar com as despesas municipais. Com isso, temos que encontrar medidas que possibilitem o desenvolvimento econômico dos municípios piauienses", afirmou a prefeita.

Fonte: Ascom APPM

Secretaria de Turismo de Gilbués executará diversas ações de revitalização do Brejo

A Secretaria de Turismo de Gilbués foi aprovada no dia 02 de maio de 2017, uma determinação do prefeito Leo Matos, que nomeou como  diretor da secretaria o funcionário público Marlos Pereira, vários projetos já estão em andamento junto ao Ministério do Turismo, entre estes estão os diretamente ligados à revitalização do Brejo de Gilbués. A prefeitura já baixou decreto criando o Parque Ambiental Brejo dos Buritis. A Secretaria de Turismo iniciou algumas ações no sentido de socorrer e recuperar o brejo que vem sendo castigado ao longo dos anos, inicialmente foram retirados arames que estavam pregados em pés de buritis,fazendo cerca para criação de cavalos, está programado para o dia 07 de janeiro de 2018 um mutirão de limpeza do leito, onde a população poderá ajudar. É importante frisar que qualquer crime cometido contra o brejo, a partir de agora será considerado crime federal devido à criação do Parque Ambiental do Brejo dos Buritis.