Último FPM de abril será de R$ 3,4 bilhões; dinheiro entra nas contas na sexta-feira

 O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30. O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.

No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

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Do total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A CNM estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o Fundo ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos.

Recomendação
A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.

Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo AQUI

 

Fonte: CNM

Funcionário de hospital é preso em operação contra o tráfico no sul do Piauí

 

Uma operação contra o tráfico de drogas e roubos foi deflagrada no sul do Piauí nesta terça-feira (27), com o objetivo de cumprir 21 mandados de prisão e busca e apreensão. A ação chamada de Caterva é comandada pela Delegacia Regional de Canto do Buriti (a 405 km de Teresina) e abrange ainda os municípios de Manoel Emídio, Eliseu Martins e Colônia do Gurgueia. 

Entre os presos na operação desta segunda-feira está o funcionário do Hospital Estadual de Canto do Buriti, que teve o mandado de prisão cumprido pelo crime de tráfico de drogas. A informação foi confirmada ao Cidadeverde.com pelo delegado Yan Brayner, do Greco,  que explicou que o homem trabalhava como auxiliar de serviços gerais no hospital e comercializava entorpecentes como maconha e crack no município de Canto do Buriti e cidades vizinhas. 

"É um trabalho que se iniciou em agosto do ano passado e um trabalho de campo e algumas técnicas especiais de investigação. Ele comercializava drogas em Canto do Buriti e distribuía para outros municípios", explicou o delegado.

Até as 9 horas, 13 mandados de prisão já haviam sido cumpridos na ação que acontece com apoio do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), Delegacia de Entorpecentes (Depre) e Gerência de Polícia Especializada. 

Cerca de 100 policiais civis participam da operação. Armas e veículos já foram apreendidos e os presos estão sendo levados à delegacia regional de Canto do Buriti.

Os policiais continuam em campo durante toda a segunda-feira para cumprir os mandados de prisão. 

Fonte: CidadeVerde

Levantamento do TCE-PI aponta indícios de irregularidades na aplicação da vacina

 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento (TC 006993/2021) para a análise concomitante da aplicação dos recursos públicos e os aspectos operacionais das ações destinados ao combate à pandemia em Teresina.

O levantamento feito pela Comissão Covid-19 do TCE-PI identificou indícios de 2.778 (dois mil, setecentos e setenta e oito) usuários terem sido vacinados em detrimento a outros usuários que deveriam receber as doses prioritariamente.

O cruzamento dos CPFs dos vacinados com os dados disponíveis nos sistemas internos do TCE/PI demonstrou inconsistências que indicam inobservâncias dos grupos prioritários.

Segundo o secretário de controle externo, Luís Batista, após esta consolidação dos indícios de vacinados fora  do  previsto  nos planos  de  vacinação,  o TCE-PI irá comunicar  às  entidades  que  podem  de  fato  avaliar  a situação, como Conselhos de Classe, Anvisa e Ministério Público.

O relatório aponta que as ações de execução da vacinação pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina contra a COVID-19 demonstraram a necessidade de se aprimorar os mecanismos de controle a fim de minimizar a possibilidade de inconformidades ou a prática de atos sem a observância dos normativos aplicáveis, em especial infringindo o Plano Nacional de Imunização.

Entre os indícios encontrados, o levantamento aponta para a inexistência  de  metodologia  e  critério  claro,  conciso  e objetivo para a execução da vacinação contra a COVID-19 no município de Teresina e o descumprimento dos parâmetros definidos pelo Plano Nacional e Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.

A coordenadora da Comissão, Geysa Elane Sá, explica que este processo de fiscalização é contínuo. “A Comissão irá continuar acompanhando o processo de vacinação, este é só o primeiro diagnóstico. Continuaremos o trabalho de fiscalização em outros municípios do Estado”.

 

Fonte: TCE-PI

MUNICÍPIOS JÁ PODEM FAZER HABILITAÇÃO NO SELO AMBIENTAL E ADESÃO AO ICMS ECOLÓGICO

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR) abriu o processo de Habilitação e Postulação dos Municípios piauienses para certificação no Selo Ambiental e adesão ao ICMS Ecológico, obedecendo aos preceitos da Lei n° 5.813/2008, das alterações conforme a Lei Estadual nº 6.581/2014, do Decreto nº 14.861/2012, das alterações pelos Decretos nº 16.445/2016 e n° 19.526/2021.

O ICMS ecológico é um mecanismo para premiar os Municípios que realizam boas ações na área de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o Plano Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Meio Ambiente, no que reza a Constituição Federal, especialmente sobre a responsabilidade dos órgãos federativos acerca da proteção ambiental.

A auditoria de certificação é de responsabilidade da SEMAR, conduzida pela Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (CADAM) e auditores fiscais ambientais, em cumprimento às Leis Estaduais nº 5.813/2008, n° 6.581/2014 e n° 6.556/2014.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. Serão certificados no Selo Ambiental categoria A os Municípios que adquirirem pelo menos 06 (seis) critérios de elegibilidade; na categoria B, aqueles que adquirirem pelo menos 04 (quatro) critérios; e, na categoria C, pelo menos 03 (três) parâmetros, conforme os requisitos exigidos pelo Decreto Estadual nº 14.861/2012.

De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, bem como a gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

O Município postulante poderão acompanhar a tramitação de seu processo pelo sistema PROCESS II (http://csi2.ati.pi.gov.br/process/index.php?ct=1). Recomenda-se referenciar o número do primeiro requerimento em toda e qualquer complementação e/ou recursos.

Em virtude dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, a análise dos critérios de avaliação levará em consideração o atendimento dos requisitos, de forma qualitativa, conforme previsto no art. 12 do Decreto Estadual nº 14.861/2012, considerando os esforços dos Municípios de adequação das ações às exigências de isolamento e cuidados sanitários, desde que as atividades previstas tenham sido comprovadamente realizadas e adequadamente registradas.

Em caso de dúvidas sobre o edital os municípios devem entrar em contato com a Semar através do email: seloambiental2020@semar.pi.gov e falar com os auditores fiscais ambientais.

Confira o edital Aqui

Errata

 Fonte: APPM

Organização movimentou um R$ 1 milhão com comércio de drogas sintéticas no Piauí

 

A operação 'Conexão Artificial', deflagrada nesta quinta-feira (22) pela Delegacia Especializada em Prevenção de Repressão a Entorpecentes (Depre), terminou com nove mandados de prisão cumpridos. O balanço foi repassado ao Cidadeverde.com pelo delegado Luciano Alcântara, coordenador da Depre, que informou também que a organização criminosa movimentou aproximadamente R$ 1 milhão com o comércio de drogas sintéticas. 

Ainda de acordo com o delegado, ao longo dos 12 meses de investigação foram apreendidos cerca de 10 kg de drogas sintéticas, como Skank, Haxixe, Crumble, MDNA e Ecstasy. Além disso, três armas de fogo também foram apreendidas com os membros da organização. 

"Com a última apreensão, realizada ontem no litoral, acredito que vai fechar em R$ 1 milhão", destacou o delegado. 

Alvos 

Entre os alvos dos mandados de prisão cumpridos ontem, está Bruno Leonardo Pereira Prado, conhecido como Lorin. O jovem é apontado como um dos articuladores do comércio de drogas sintéticas e responsável por fazer a ligação entre os demais investigados. 

Em agosto do ano passado, Lorin teria pulado no Rio Poti durante uma perseguição na zona leste de Teresina, deixando para trás uma mochila com drogas.

Já no mês de dezembro, o jovem foi preso durante uma operação na cidade de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí. Na ocasião ele flagrado com drogas sintéticas, um silenciador de pistola e R$ 10 mil. O flagrante chegou ser convertido em prisão preventiva, mas no dia seguinte a decisão foi derrubada durante  o plantão do Tribunal de Justiça, após um Habeas Corpus Impetrado pelos advogados de defesa. 

Também foi alvo  da operação desta quinta-feira um homem de 27 anos que foi preso em Piripiri no início do mês de abril, após a polícia identificar um esquema sofisticado de produção de drogas. O homem, que é filho de um juiz, é suspeito de manter laboratórios e estufas para a fabricação de drogas super potentes.

Entre os entorpecentes  apreendidos na ocasião o que chama atenção é o crumble, que tem alto poder alucinógeno, e pela primeira vez foi visto no Piauí.  

Uma mulher francesa, presa no início do mês de abril pela Depre, voltou a ter um mandado de prisão cumprido durante a operação 'Conexão Artificial' nesta quinta-feira(22). Ela havia sido solta na quarta-feira (21), após um Habeas Corpus concedido pela justiça. 

Fonte: CidadeVerde