Mapa do Turismo Brasileiro passará a ser atualizado a qualquer tempo

O Mapa do Turismo Brasileiro está de cara nova. A mudança foi informada na Portaria Nº 41 publicada nesta sexta-feira (26.11). A partir deste Ato Normativo, o mapa que antes era atualizado a cada dois anos, poderá ser atualizado a qualquer tempo. Para que isso aconteça, os gestores municipais poderão cadastrar seus municípios e incluir os documentos necessários a qualquer tempo desde que atendidos os critérios, as orientações, os compromissos e os procedimentos disposto em portaria, por meio da plataforma disponibilizada pelo Ministério do Turismo.

Durante este prazo, os órgãos oficiais de turismo das unidades federativas deverão revisar as informações prestadas, homologar o cadastro dos municípios, bem como validar sua composição, e regiões turísticas e apresentá-los ao Conselho ou Fórum Estadual de Turismo, que registrará ciência da ata. Após a inclusão no mapa, o cadastramento terá validade de um ano.

Além dos critérios já conhecidos, na plataforma será adicionado um novo campo para preenchimento obrigatório denominado “Atividade Turística”, cujo objetivo é obter uma base de dados sobre a atividade turística dos municípios, que orientará a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas.

“As mudanças realizadas no Mapa do Turismo Brasileiro têm como objetivo aumentar a representatividade dos municípios brasileiros, em especial nesse momento de retomada das atividades turísticas, onde mais do que nunca as políticas públicas deverão ser precisas para contribuir para a recuperação econômica de nosso país”, avaliou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

É importante ressaltar que os responsáveis pela alimentação da referida plataforma, bem como suas entidades, responderão pela veracidade das informações prestadas e autenticadas, assim como da documentação apresentada. A expectativa é que a abertura do prazo para inscrição dos municípios tenha início no mês de Janeiro/2022, conforme cronograma disponibilizado em Portaria.

“O Ministério do Turismo está sempre em busca de maneiras de otimizar suas políticas e seus recursos e por esse motivo a atualização do Mapa como ferramenta estratégica se faz necessária”, comentou a secretária nacional de Investimentos, Parcerias e Concessões, Débora Gonçalves.

 Com a mudança, o Sistema eletrônico do Mapa ficará aberto o ano todo, todos os dias da semana. O município poderá se cadastrar online e inserir as informações e documentos necessários para compor o Mapa. Os estados e DF, por meio de seus órgãos oficiais de turismo terão 30 dias para homologar o cadastro do município no Sistema do Mapa e enviar para aprovação do MTur, que terá 15 dias para realizar a aprovação e incluir no Mapa.

 

Fonte. Mtur

Mais de R$ 2,9 bi serão repassados aos Municípios dia 30, a título de FPM

 As 5.568 prefeituras receberão a terceira e última parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima terça-feira, 30, no valor de R$ 2.974.032.349,93 ou de R$ 2.379.225.879,94, considerando a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Comparado ao ano passado, o montante é 11,78% maior, mas, com a inflação, o resultado positivo fica em 3,17%.

Os dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consideram a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 de novembro. Com a última transferência mensal, os recursos destinados aos cofres municipais em novembro somaram R$ 12,7 bilhões, 29,18% maior do que o total repassado no mesmo mês de 2020 — R$ 9,8 bilhões. Aplicada a inflação, o crescimento do penúltimo mês do ano fica em 19,23%.

De acordo com os Estudos Técnicos da CNM, do total repassado, as 2.447 localidades de coeficiente 0,6 ficam com R$ 585.781.452,20. O restante será partilhado entre as grandes e médias cidades. O levantamento do último decêndio de novembro alerta ainda que cada prefeitura deve destinar 15% dos seus recebimentos brutos para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De janeiro a novembro
Em todos os meses, de janeiro até agora, as transferências feitas aos cofres locais foram positivas, inclusive neste segundo semestre, em que a arrecadação geralmente é menor. Assim, os Municípios receberam R$ 123 bilhões ao longo desses 11 meses e, no mesmo período de 2020, o acumulado estava pouco mais de R$ 91 bilhões, ou seja, entrou 34,82% a mais de verba. Mesmo com a inflamação, os gestores tiveram 25,20% a mais de recursos.

Até o momento, os meses de maio, julho e setembro se destacam com crescimento de 54,06%, 63,67% e 59,19% do FPM, respectivamente. Tais levantamentos podem ser conferidos pelos gestores na plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais do Conteúdo Exclusivo da CNM. Diante dessa realidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski recomenda aos gestores que aproveitem e façam uma reserva de recursos, pois o futuro econômico é incerto e o fenômeno de FPM positivo pode não se manter.

Veja o Levantamento completo aqui

Fonte  CNM