Estudo aponta que apenas 7,9% dos Municípios brasileiros têm alto índice de desenvolvimento

Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontou que o alto desenvolvimento socioeconômico é realidade de poucas cidades do Brasil. De acordo com o estudo divulgado nesta quinta-feira, 28 de junho, somente 7,9% dos Municípios do país têm este nível de classificação.

O estudo identifica que, dentre os 5.471 Municípios avaliados em 2016 pela entidade, apenas 431 tiveram alto índice de desenvolvimento – 223 a menos que em 2013, ano que precedeu o ingresso do país na recessão econômica. Em contrapartida, apenas 11 cidades foram classificadas com baixo desenvolvimento. O estudo indica que a maioria dos Municípios avaliados (3.743) tinha desenvolvimento moderado em 2016. Já os demais (1.286) tiveram índice regular de desenvolvimento.

O estudo é mensurado pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Para que seja feito o cálculo do IFDM, foi feito o monitoramento das áreas de emprego e renda, educação e saúde com base nas estatísticas oficiais dos respectivos ministérios. O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais perto de 1, maior o desenvolvimento.

País dividido 
A análise regional do IFDM mostra que permanece grande a desigualdade socioeconômica entre as regiões do país. Segundo o coordenador de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, "o Brasil continua dividido em dois: Norte e Nordeste com menor desenvolvimento, e Sul e Sudeste com maior desenvolvimento".

De acordo com o estudo, a região Norte tem 60,2% dos seus Municípios com desenvolvimento baixo ou regular. O Nordeste tem 50,1% de suas cidades nesta condição. Juntas, as duas regiões respondem por 87,2% do total de Municípios nessas classificações. O Sul se mostra como a região mais desenvolvida, com 98,8% dos Municípios classificados com desenvolvimento entre moderado e alto e nenhuma cidade classificada com baixo índice. No Sudeste, 92,9% das cidades tiveram índice entre moderado e alto e, assim como no Sul, nenhum Município teve baixo desenvolvimento.

A Firjan destacou que, desde 2014, a Região Centro-Oeste alcançou o padrão Sul-Sudeste de desenvolvimento. Em 2016 ela apresentou 92,4% dos Municípios classificados com desenvolvimento entre moderado e alto, e nenhum com índice baixo.

Norte e Nordeste
Ao analisar os 500 Municípios menos desenvolvidos de acordo com o IFDM, o estudo constatou que, em 2016, a maioria deles (96%) continua sendo das regiões Norte e Nordeste. O ranking não variou desde 2006. A Bahia é o estado com o maior percentual (34%) de Municípios entre os 500 menos desenvolvidos, seguida pelo Maranhão (20%) e Pará (13%). A Região Sudeste ficou com apenas 2,6% de Municípios nesta lista dos 500 menores, e o Centro-Oeste com 1%. Já a Região Sul não teve nenhum Município entre os piores IFDMs do país.

No ranking oposto, ou seja, dos 500 Municípios com os maiores índices de desenvolvimento, a Região Sudeste liderou a lista, com 50%, seguida da Região Sul, com 41%. O Centro-Oeste respondeu por 7% deste ranking. O Nordeste ocupou apenas oito posições (1,6%) na lista dos 500 maiores IFDMs, sendo sete Municípios do Ceará e um do Piauí. Já a Região Norte teve apenas a capital do Tocantins, Palmas, incluída nesta lista.

Com informações do G1

Mulher é morta com oito facadas dentro de casa; ex-marido é o suspeito

O ex-marido de Lucimara Gomes Ferreira Costa é o principal suspeito de matá-la na madrugada desta sexta-feira (29) em São Raimundo Nonato. De acordo com a delegada de São Raimundo Nonato, Cynthia Verena, a vítima foi morta com oito facadas e o ex-companheiro José Elessandro Ferreira da Silva se esfaqueou no abdômen. Ele foi socorrido e levado para atendimento médico. Essa seria a quarta morte com características de feminídio no Piauí somente neste mês de junho. 

Segundo a delegada, José Elessandro invadiu a casa da ex-companheira enquanto ela não estava na residência, no bairro Gavião, durante a madrugada e ficou esperando por Lucimara. Os três filhos do casal estavam na residência. Não há informações de que eles tenham presenciado o crime.

“Esse feminicídio ocorreu por volta das 2 horas da manhã. O ex-marido invadiu a casa, ela não estava, e ficou na residência esperando com a faca. Quando ela chegou, eles começaram a brigar, entraram em luta corporal e ele desferiu oito facadas nela. Depois, ele também se lesionou, se esfaqueou, na região do abdomen, mas já foi internado. O casal estava separando há pouco tempo. Ele não aceitava o fim da relação e era muito ciumento. Eles tinham três filhos, sendo que um era um bebê de seis meses”, relatou a delegada ao Cidadeverde.com.

A delegada irá ouvir na manhã de hoje algumas testemunhas sobre o caso e de como era a relação do casal. O suspeito recebeu atendimento médico devido às facadas que deu em si mesmo na região do abdômen e será encaminhado para o Presídio Vereda Grande em Floriano. 
 

Empresária 

A empresária Maria Valdinete Correia, de 51 anos, foi encontrada morta no dia 10 de maio deste ano com requintes de crueldade. Ela estava amarrada com cordas.  O crime ocorreu na casa da vítima, que estava toda revirada. A delegada Cynthia Verena ressaltou que as investigações desse caso continuam. Até o momento, ninguém foi preso.

Fonte: CidadeVerde

Professores estaduais em greve entrarão com ação judicial contra Wellington Dias

Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado (Sinte-PI) vai entrar com ação judicial reivindicando o reajuste salarial de 6,81%, garantido pelo governador Wellington Dias, em março deste ano. O chefe do Executivo voltou atrás e disse que só poderá dar aumento de 2,95%, referente a inflação, para que a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal sejam cumpridas. A categoria não aceita a porcentagem do reajuste e pede pelos 6,81%.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado (Sinte-Pi), Antônia Ribeiro, contou ao Oito Meia que as negociações com o Governo do Estado estão paradas. “Fomos surpreendidos quando soubemos do reajuste de 2,95%. A categoria não aceita, nós exigimos o cumprimento do acordo judicial. A negociação foi concretizada no dia 12 de março, e ele concordou, se ele concordou, é porque provamos que estava dentro das condições legais”, disse.

A diretora também revelou ao OitoMeia que no dia (02/07), o sindicato vai entrar com uma ação judicial para reivindicar o cumprimento do acordo, junto ao Poder Judiciário.

Os professores da educação estadual já fizeram passeatas e manifestações pedindo pelo reajuste salarial, que segundo a categoria, foi um promessa. Uma das tentativas da categoria, foi uma reunião com o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Piauí Themístocles Filho, que disse que iria tentar negociar com Wellington Dias, mas a tentativa não obteve sucesso.

Segundo o sindicato, o chefe do Executivo se comprometeu a dar o reajuste salarial de 6,81% integral para professores ativos, aposentados e pensionistas, enquanto uma primeira parcela de 3,15% seria dada para funcionários de escola e uma segunda de 3,91% para eles no mês de setembro. O Governo do Estado não cumpriu a promessa e servidores retomaram a greve que já dura 20 dias.

Oito Meia

65 municípios estão em alerta para surto de arboviroses, diz Sesapi

Mesmo com a contínua redução no número de casos de dengue, zika e chikungunya, dados da pesquisa entomológica do mosquito Aedes aegypti apontam que alguns municípios estão com alta infestação do vetor e têm risco para ocorrência de surto dessas doenças. A pesquisa, realizada no mês de maio pelos municípios, foi apresentada nesta quinta-feira (28), pela Sala de Controle à Arboviroses, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi)

Segundo o boletim da 25ª Semana Epidemiológica, houve uma redução de 92,3% dos casos de chikungunya em relação ao mesmo período de 2017, aonde foram notificados 3.714 de casos prováveis e este ano foram 285. Os casos de dengue também reduziram: ano passado houve 4.206 e em 2018, 1.206 casos notificados, representando uma redução de 70,5%.

A redução dos casos demonstra que as ações em conjunto com a população estão dando resultado, como diz o supervisor da Vigilância em Saúde, Antônio Manoel. Ele alerta, no entanto, que os municípios devem manter a vigilância, pois dados da pesquisa apontam que 19 municípios do Piauí estão com Índice de Infestação Predial (IIP) acima de 4%, ou seja, alta infestação com risco para ocorrência de surto de arboviroses. Em estado de alerta, IIP de 1% a 3,9%, estão 65 municípios e 131 estão com o IIP satisfatório, menos de 1% de infestação. 

Os dados da pesquisa entomológica são coletados pelos agentes de endemias nas residências, que verificam se há focos do mosquito no local. Após esse trabalho de campo, as Secretarias Municipais de Saúde alimentam o sistema de informações Liraa-LIA do Ministério da Saúde. 

O supervisor da Vigilância em Saúde também alerta que o índice demonstra a quantidade de mosquitos Aedes aegypti no município, mas que mesmo os que estão em nível satisfatório devem se manter alerta. “Há, sim, a possibilidade de surto de dengue mesmo com os dados apontando satisfatórios para o índice de infestação, por isso, os municípios devem manter as ações de controle e mobilizar a população”, diz Antônio Manoel. 

Além disso, o sistema aponta que nove municípios não realizaram ou não informaram ao sistema os dados da pesquisa entomológica. “Esses dados servem para que tomemos medidas mais efetivas em regiões com maior risco, precisamos desses dados para nortear nosso trabalho. Se um município não notifica sua realidade, ele acaba prejudicando sua população”, alerta Manoel. 

Os municípios com risco são:

Alagoinha do Piauí
Alvorada do Gurguéia
Belém do Piauí
Betânia do Piauí
Bom Princípio do Piauí
Buriti dos Montes
Caldeirão Grande do Piauí
Campinas do Piauí
Caridade do Piauí
Demerval Lobão
Francisco Macedo
Francisco Santos
Gilbués
Júlio Borges
Jurema
Milton Brandão
Pio IX
Santana do Piauí
Simões

Fonte: Portal MN

Com 13 dias em greve, professores do Estado realizam novo protesto

"Fizemos um acordo em março, porém o governador não o cumpriu", afirma Paulina Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado do Piauí (Sinte-PI).  Na manhã desta segunda-feira (25), os professores do Estado, que estão em greve há 13 dias, se reuniram em frente ao Palácio de Karnak, onde a professores reivindicam o reajuste salarial. 

A presidente alega ainda que a categoria foi enganada pelo governo. "O governador vetou o acordo que firmamos em março e depois apresentou um reajuste de apenas 2,95%, o que não contempla a expectativa da categoria, nós queremos um aumento de 6,81%”, explica Paulina Almeida. 

A secretaria do sindicato afirma que os professores retomaram a greve porque o acordo firmado com o governo não foi cumprido. "O aumento não ocorreu, fizemos uma assembleia já estamos há 13 dias em greve e sem previsão de retorno”, esclarece Edimar Nascimento. 

A categoria se diz contra a postura dos seguranças da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado. Na última quinta-feira (20) alguns manifestantes ficaram feridos durante tumulto em votação. “Não aceitamos a forma como o Governo do Estado vem nos tratando”, conta Paulina. 

Segundo a presidente, na próxima quinta-feira (28), a categoria voltará para se manifestar em frente ao Palácio de Karnak, ela informou ainda que o sindicato entrará com um processo na justiça contra o Estado. 

Fonte: Portal O Dia

Feminicídio: PI tem 55 processos pendentes e nenhuma sentença em 2 anos

No Piauí, até o final de 2017, havia 55 processos de feminicídio pendentes para serem julgados pelo Tribunal de Justiça e nenhum deles recebeu sentença nesses dois anos. Desse modo, é o único Estado que não proferiu sentenças durante o período. Desse total, 14 ações são de 2016 e 41 de 2017. 

Em relação a quantidade de novos casos, dos 55 pendentes no Piauí, foram registrados seis em 2016 e 34 em 2017. Somente na última terça-feira (20), no Estado, três feminicídios e uma tentativa foram registrados. Fazendo um comparativo e resguardando as devidas proporções, o estado do Paraná, que tem o maior número de processos registrados, 4.946, teve 2.879 processos sentenciados.

Os dados são do estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, do Conselho Nacional de Justiça, e mostram que os números crescem em todo o Brasil, assim como no Piauí. O mesmo estudo avalia também que o poder judiciário não consegue acompanhar, com celeridade, o julgamento desses processos. O trabalho foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), com base em informações prestadas pelos Tribunais de Justiça.

O número é relativamente pequeno em relação ao total em todo o país, onde até o final do ano passado, eram 10.786 processos pendentes. Contudo, o estuado mostra a ascensão de casos em todo o Brasil. Desse total de processos no país, 2.643 foram novos casos de 2017 e em 2016, foram 1.287 novos casos registrados. 

O CNJ destaca que há subnotificações pela deficiência na coleta de dados em vários Estados. “Em alguns casos, o número baixíssimo de casos (especialmente em 2016) indica uma evidente subnotificação do fenômeno”, esclarece matéria da Agência CNJ de Notícias. 

                                                                                   Foto: Reprodução/ CNJ

Por que feminicídio?

O Conselho assevera que desde a edição da Lei n. 13.104, em 2015, o assassinato de uma mulher por sua condição de gênero, - envolvendo violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher - tornou-se uma qualificadora do tipo penal homicídio, que se tornou hediondo, quando cometido nessas circunstâncias.

Julgamentos

Em razão da vigorarão da lei,de acordo com o CNJ, em 2017, o esforço de juízes em aplicar a lei em casos de assassinatos de mulheres gerou mais sentenças em relação ao ano anterior. As informações são que para fazer frente ao fenômeno social, os magistrados da Justiça Estadual emitiram no ano passado 4.829 sentenças, 2.887 a mais que em 2016. No entanto, o Piauí não proferiu nenhuma. Em dois anos, todos os 55 processos aguardam decisão da Justiça.

Segundo o CNJ, “o volume de processos é maior que a capacidade da Justiça de julgar responsáveis pelos crimes”.

Ranking

De acordo com o Mapa da Violência, de 2015, o número de mulheres vítimas de homicídio aumentou de 3.937 para 4.762, entre os anos de 2003 e 2013, ocupando a quinta pior posição no ranking mundial: 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. O aumento foi de 8,8%, considerando o crescimento da população feminina. 

Perfil

Segundo o levantamento, o perfil mais visado por essa violência é o da mulher negra (preta e parda), com idade entre 18 e 30 anos e esse crescimento veio acompanhado de um fluxo mais intenso de ações penais na Justiça. 

Fonte: CidadeVerde

Um em cada quatro piauienses está com o nome negativado

Um em cada quatro piauienses está com o nome negativado. A informação é do Serasa e significa que há, no estado, 821.752 pessoas endividadas, o que representa 25,5% da população.

Em Teresina, o percentual é ainda mais alto: 38,6%. Na prática, quatro em cada 10 teresinenses estão com restrições no nome por não pagar dívidas, o que equivale a 328.588 pessoas.

Para os especialistas, o que provoca o alto endividamento é a facilidade de crédito, porque os juros são muito altos. "Hoje, o maior problema na vida das pessoas é o cartão de crédito. Era pra ser um facilitador, mas devido à nossa cultura do consumo, acaba provocando o endividamento", argumenta o economista Fritz Moura.

Ele destaca ainda que outro ponto determinante para o alto nível de endividamento é a falta de educação financeira. "Vivemos numa sociedade de consumo. As pessoas, especialmente no Piauí, têm necessidade de mostrar que estão financeiramente bem e isso faz com que se endividem", enfatiza.

Fonte: CidadeVerde

Governo garante obras em todos os territórios do estado com recursos do Finisa

O governador Wellington Dias reuniu-se, nesta quarta-feira (20), no Palácio de Karnak, com gestores de diversos órgãos do Estado para tratar sobre a retomada de obras estruturantes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa I e II). Os recursos do Finisa II, no valor de R$ 315 milhões, já foram liberados e o governo aguarda liberação da segunda parcela do Finisa I, equivalente a R$ 300 milhões.

Segundo Wellington, os recursos irão garantir a conclusão de muitas obras no Piauí. "Estamos autorizando a retomada de obras que estavam paradas e queremos fazer isso cumprindo toda a legislação. Por isso, reunimos os órgãos para orientar o que pode e não pode ser feito. Faremos um conjunto de obras estruturantes que farão a economia crescer em áreas como a produção de alimentos, indústrias, turismo e serviços", afirmou Dias.

Ainda de acordo com o governador, algumas das principais obras que receberão as primeiras liberações dos recursos são a recuperação da BR 407 para a cidade de Itainópolis, a conclusão da rodovia para a cidade de Dom Inocêncio, Domingos Mourão, Barreiras em direção a Avelino Lopes, o Centro de Convenções e a retomada do Rodoanel de Teresina”, destacou o gestor.

Outras obras em estruturação de vias, como asfaltamento e calçamento, também são previstas para cidades em todos os territórios do Piauí. “Estou autorizando, com as obras, mobilidade urbana. Com isso, vamos gerar muito emprego e garantir obras em praticamente todos os municípios do estado”, pontuou Wellington Dias.

Fonte: CCOM

TJ-PI tem maior taxa de processos de violência doméstica não julgados

Segundo o CNJ, 86% dos casos não foram julgados no Tribunal de Justiça do Piauí em 2017. No mesmo ano, nenhuma sentença de feminicídio foi proferida.

Com 17 casos de feminicídio registrados este ano, o Piauí apresenta a maior taxa de congestionamento nos processos de violência doméstica contra a mulher no país. Segundo o levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de toda a demanda de casos que corriam no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí ao final de 2017, 86% não haviam sido julgados.

No mesmo ano, o tribunal recebeu 4.702 casos novos referentes à violência doméstica contra a mulher e decidiu 2.222 deles. Outros 13.278 casos de conhecimento criminais ficaram pendentes. Na média, o índice de atendimento à demanda o Piauí teve a segunda menor quantidade de processos julgados, 47%.

Em 2017 foram iniciados apenas 10 casos de execução penal em violência doméstica contra as mulheres. Seis vezes menos que em 2016, quando foram iniciados 61 casos de execução penal. Ano passado, 42 casos ainda estavam pendentes e 38 foram baixados. A fase da execução penal caracteriza o cumprimento da decisão judicial e os dados sobre execução servem para monitorar o cumprimento das sentenças.

Conforme o levantamento, o Piauí conta apenas com uma vara e juizado exclusivo em violência doméstica e dois setores psicossociais especializados no atendimento à vítima. Apesar disso, o estado está entre os 15 dos 27 tribunais estaduais que possuíam equipe de atendimento considerada adequada.

Já os casos de feminicídio, em 2017 foram registrados 2.643 casos novos na Justiça Estadual do país. No Tribunal de Justiça do Piauí havia no ano passado 41 casos pendentes de feminicídio, seis estavam estagnados (que acontece quando a causa acaba ou quando nenhuma das partes se movimenta no processo) e, o mais grave, não houve nenhuma sentença proferida. Em 2016 também não houve sentença.

Entre as várias espécies de violência doméstica contra a mulher, a Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, inclui tanto as formas físicas da violência, como a doméstica, quando a agressão ocorre dentro de casa, por agressor que é parente, companheiro ou que divide a moradia com a vítima, quanto as psicológicas, como calúnia, difamação ou injúria contra a honra ou a reputação da mulher.

Fonte: G1

Tribunal define expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) não terá expediente nos dias em que os jogos do Brasil na Copa da Rússia ocorrerem pela manhã, e os prazos processuais que deverão iniciar-se ou completar-se nestes dias ficarão automaticamente prorrogados para o dia útil imediatamente subsequente.

As medidas constam na Portaria nº 490/18, assinada pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial Eletrônico nº 112/18. A portaria fixa ainda o trabalho no horário das 7h às 14h para todos os servidores do protocolo, nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira ocorrerem no período da tarde.

Os demais servidores do TCE-PI terão expediente normal (7h às 14h) nos dias dos jogos à tarde.

Fonte: TCE-PI

'Sobrecarga em comarcas gera arquivamento de processos', aponta sindicato

        presidente do Sindsjus-PI, Carlos de Sousa

"A sobrecarga das comarcas gera vários problemas, um deles é o arquivamento de processos. Com a agregação, os servidores precisam se deslocar muitas vezes a mais de cem quilômetros para a cidade da comarca agregada", diz o presidente do Sindsjus-PI (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí), Carlos de Sousa, que se posicionou contrário à decisão da agregação de comarcas feita pelo Tribunal de Justiça do Piauí. 

Desde 2016, 36 comarcas já foram agregadas em todo o Estado. Atualmente, são menos de 40 comarcas espalhadas pelo Piauí.

Para o presidente do Sindsjus-PI, o processo não foi positivo para nenhum dos lados, nem para a comarca agregada e nem para a comarca agregadora.

De acordo com o sindicalista, a maioria das comarcas estaria sofrendo com um número deficiente de servidores e com a sobrecarga de demandas. Além disso, com a agregação das comarcas, esse problema se acentuou mais ainda.

“Faltam juízes, faltam promotores e temos muita carência de servidores. A demanda ainda é muito grande e a quantidade de servidores e magistrados é muito pequena para o judiciário piauiense. Dentre os 224 municípios do estado, o ideal seria que houvesse comarcas em pelo menos metade dessas cidades”, destacou Carlos de Sousa.

O presidente do Sindsjus-PI disse ainda que o processo de agregação teria ocorrido de forma silenciada, sem a consulta da população.

“Gostaríamos muito que chegasse o dia que as comarcas de Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos, qualquer que seja, melhorasse substancialmente, mas não acabando com as outras comarcas menores. A agregação de comarcas é na verdade o cerceamento de direitos da população”, finalizou.

Fonte: Portal AZ

Polícia desarticula garimpo clandestino de diamantes em Gilbués

Um garimpo clandestino de diamante foi descoberto na sexta-feira (15) através de ação conjunta entre agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Civil, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAR) e Secretária de Fazenda (SEFAZ), no município de Gilbués, sul do Piauí.

Depois das fiscalizações realizadas pela SEMAR, foi constatado que as margens do Riacho Marmelada, zona rural de Gilbués, sete garimpeiros de outros estados estavam realizando extração mineral sem nenhum tipo de autorização.

Foto: Divulgação NUCOM PRF

As sete pessoas foram detidas e conduzidas à delegacia da Polícia Civil para serem autuados, visto que, além da extração ilegal, foi apreendido com um deles várias pedras preciosas, entre elas esmeraldas.

Foi, ainda, realizado procedimentos administrativos de competência da SEMAR: multa ao responsável pelo garimpo (R$ 40mil) e embargo da área e apreensões de equipamentos/ferramentas.

A SEMAR ainda multou o responsável pelo garimpo em R$ 40mil e apreendeu equipamentos e ferramentas que estavam no local.

Foto: Divulgação NUCOM PRF

Polícia prende acusado de espancar bebê até a morte no interior do Piauí

Alan da Anunciação Gomes, suspeito de espancar até a morte uma criança de apenas um ano de idade, na cidade de Parnaguá – PI, no dia 18 de abril de 2011, foi preso nesta sexta-feira (15).

O foragido foi encontrado na zona rural de Currais , mas há tempos vivia tranquilamente em Bom Jesus ,região sul do Piauí.  O acusado não esboçou reação durante o cumprimento da prisão e foi encaminhado à Penitenciária Regional de Bom Jesus, onde deve aguardar um posicionamento da Justiça. O mandado de prisão preventiva de Alan da Anunciação Gomes foi decretado pelo Delegado Regional de Curimatá.

Ainda nesta sexta-feira, porém, numa outra localidade na rural dos Currais , a Polícia Civil de Bom Jesus também cumpriu um novo mandado de prisão preventiva, desta vez, contra José Abade Barbosa, ex-presidiário que teria tentado matar a própria irmã, em 03 de maio deste ano.

O suspeito alvejou contra a vítima um único disparo de espingarda (bate-bucha) e logo depois fugiu. Poucas horas depois ele se apresentou espontaneamente na Delegacia Regional de Bom Jesus e desvirtuou o estado de flagrância.

Mas, diante da sua reincidência, da sua periculosidade e das constantes ameaças desferidas contra a vítima, o Delegado representou por sua prisão. O pedido foi concedido e devidamente executado no Povoado Brejo.

Fonte: Portal AZ

Governo retoma obras estruturantes do Finisa

Em audiência nesta quarta-feira (13) com representantes da Secretaria de Planejamento, de Governo e de Fazenda, o governador Wellington Dias autorizou a retomada das principais obras que aguardavam a liberação dos recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Wellington citou algumas das principais obras que receberão as primeiras liberações dos recursos. “Obras como a recuperação da BR 407 para a cidade de Itainópolis, a conclusão (da rodovia) para a cidade de Dom Inocêncio para o sul, Domingos Mourão, Barreiras em direção a Avelino Lopes, o Centro de Convenção, a retomada do Rodoanel”, destacou.

Outras obras em estruturação de vias, como asfaltamento e calçamento, também são previstas para cidades em todos os territórios do Piauí. “Estou autorizando junto com as obras mobilidade urbana, com isso vamos gerar muito emprego e garantir um conjunto importante de obras em praticamente todos os municípios do Piauí”, pontuou Dias.

Fonte: CCOM

Defensoria realiza Força-Tarefa na Penitenciária Regional de Bom Jesus

Composta por quatro defensores públicos e uma defensora pública e sob a coordenação do subdefensor público geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, a 6ª Força-Tarefa Defensorial da Defensoria Pública do Estado do Piauí, iniciou na segunda-feira (11) a etapa presencial na Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nuñez, no município de Bom Jesus. A ação prossegue até a próxima quarta-feira (13).

Participam da Força-Tarefa em Bom Jesus, além do coordenador, Erisvaldo Marques, a defensora pública Ana Cristina Carreiro de Melo e os defensores públicos Ricardo Moura Marinho, João Batista Viana do Lago Neto e Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro.

A ação, que já foi realizada pela Defensoria Pública na Casa de Custódia de Teresina, Casa de Detenção Provisória de Altos e nas Penitenciárias Feminina, Irmão Guido e Mista de Parnaíba, tem por objetivo dar agilidade ao andamento processual e acontece sem prejuízo aos atendimentos normalmente realizados pela DPE-PI nos demais presídios do Estado.

“A Força-Tarefa está transcorrendo dentro do cronograma previsto e pretendemos atender todas pessoas privadas da liberdade e que sejam assistidas pela Defensoria Pública na Penitenciária de Bom Jesus até a manhã de quarta-feira. Essa forma de atendimento, em parceria com a Secretaria de Justiça, é muito importante porque conseguimos atender uma grande quantidade de pessoas em pouco espaço de tempo, visando resguardar os seus direitos. Ressaltamos que a Força-Tarefa passou a integrar o Programa Defensorial de Assistência Integral ao Preso, Prodaip, Projeto de autoria da defensora pública Patrícia Monte, no qual se desenvolvem várias ações na assistência das pessoas presas”, destaca Erisvaldo Marques.

“O Projeto Força-Tarefa Defensorial foi criado com a intenção de massificar os atendimentos da Defensoria Pública nos presídios, que é uma das inúmeras funções da instituição. Ao mesmo tempo, ampliamos o controle na legalidade e legitimidade das prisões, fiscalizamos o cumprimento dos prazos, entre outras ações. Apesar da Defensoria Pública já possuir uma atuação bastante efetiva em Bom Jesus, graças ao trabalho da doutora Ana Cristina, não se pode desconsiderar que são mais de 150 pessoas presas num local destinado a 76 presos. Acredito que o trabalho desenvolvido contribuiu para cessar abusos nas prisões”, complementa João Batista Viana.

Leandro Damasceno, integrante da Força-Tarefa, destaca a questão dos direitos das pessoas presas assistidas pela Instituição. “Cumprindo sua missão humanística e constitucional, a defesa integral das pessoas em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado do Piauí iniciou nesta segunda-feira o atendimento a todos os custodiados na Penitenciária Regional de Bom Jesus. Quanto às pessoas que contam com sua defesa já patrocinada por advogados(as), cuida-se tão só de informar o estado do processo. No que toca aos demais, a Defensoria Pública promove as demandas pertinentes. Com isso, a Instituição mais uma vez mostra seu nobre compromisso na construção de uma sociedade “livre, justa e solidária”, como previsto na Constituição Federal, art. 3°, I.Não se trata de defender o crime, algo que seria absolutamente impensável para uma Instituição estatal, mas o respeito irrestrito aos direitos de todas as pessoas, especialmente aquelas mais fragilizadas. Trabalhamos na certeza de que uma sociedade é tão forte quanto o(a) mais fraco(a) de seus/suas membros. Daí nossa convicção de que, seja quem precise dos nossos serviços – mesmo cientes do gigantesco abismo que nos separa do orçamento do Judiciário e do Ministério Público piauienses, fosso que só cresce, estaremos sempre prontos a cumprir nosso papel, não importa que tipo de obstáculo encontremos”, ressalta o defensor.

“É de suma importância esse Projeto implantado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, que visa analisar e vivenciar os processos dos presos, provisórios e condenados, principalmente, se a prisão se encontra ou não de forma ilegal, como também verificar se os mesmos estão sendo tolhidos ou não de benefícios que a Lei de Execução Penal lhes garantem. São pessoas totalmente vulneráveis que necessitam mesmo de toda a assistência jurídica, que inclusive são carecedoras de informações processuais. Eu só tenho a agradecer pela Defensoria ter oportunizado aos presos da Penitenciária Regional Dom Abel Alonzo Nuñez o direito de terem acesso a informação de seus processos, pleiteando pedidos de liberdade e benefícios. É gratificante vivenciar que os presos estão recebendo a devida assistência jurídica”, afirma Ana Cristina Carreiro de Melo, defensora pública titular da Defensoria Regional de Bom Jesus e única mulher a integrar a ação.

Fonte: CCOM

Proposta que moderniza o setor de turismo pode ser votada nesta terça, 12 de junho

Novas regras para modernizar e impulsionar o setor de turismo brasileiro podem ser aprovadas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Ministério do Turismo (MTur), que acompanharam a elaboração das propostas, se mobilizam para os parlamentares aprovarem as normas, reunidas no Projeto de Lei 2724/2015 e apensados. O texto está pautado como item 3 da sessão no Plenário.

São três os pontos principais que norteiam as mudanças em análise no Congresso: revisão da Lei Geral do Turismo; transformação da Embratur em uma Agência de Promoção Internacional e ampliação da conectividade aérea. A CNM destaca que o Brasil conta hoje com 3.285 Municípios e 328 regiões turísticas. Em comparação a 2016, o número cresceu exponencialmente, pois figuravam na lista 2.175 e 291, respectivamente. O aumento resultou de um amplo trabalho de mobilização da entidade com o MTur para reabrir o Mapa do Turismo Brasileiro e oportunizar, de forma igualitária, os Municípios a concorrerem ao fomento, recursos financeiros, estratégias e programas federais.

Como parte das estratégias para desenvolver o turismo nos Entes locais, a CNM, que é membro do Conselho Nacional de Turismo, participou das Câmaras Temáticas do MTur para construção da Lei Geral do Turismo e do Plano Nacional de Turismo. Agora, os órgãos e entidades envolvidos no debate aguardam apreciação das novas regras.

MTur

Em ofício, o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, pede apoio para a aprovação do PL e lembra que, na reunião de líderes da última quarta-feira, 6 de junho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), firmou compromisso de pautar o PL. Segundo o representante da pasta, as propostas são importantes não só para o desenvolvimento do turismo, como para o desenvolvimento econômico do país. “Com a aprovação do PL, o Brasil poderá alcançar, até 2022, resultados como o aumento da chegada de estrangeiros de 6,6 milhões para 12 milhões; ampliação da receita cambial do turismo dos atuais US$ 6,6 bilhões para US$ 19 bilhões; inserção de 39,7 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens e a geração de 2 milhões de novos empregos no turismo”, lista o documento.

Confira os pontos abordados no projeto e a posição da CNM:

1. Revisão da Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo)

A adequação e a modernização da Lei Geral do Turismo, nos moldes propostos pelo PL 2724/2015, permitem que o ambiente legal e normativo do setor acompanhe as novas necessidades do mercado e relações de consumo e de negócios, tornando o setor mais competitivo e inovador.

2. Transformação da Embratur em uma Agência de Promoção Internacional

A adoção de um modelo institucional mais flexível, estratégico e moderno para a Embratur deve proporcionar modernidade, agilidade e inovação, por meio da flexibilização de processos de gestão, nos limites da lei, de mais recursos e alguns mecanismos facilitadores de sua atuação nos mercados internacionais em condições de igualdade com outros países. A necessidade é premente e o momento é oportuno, uma vez que cabe à Embratur a promoção do turismo no exterior, e sua ação competente, articulada e imediata é fundamental para se colher os frutos potenciais proporcionados por meio dos megaeventos sediados pelo Brasil.

3. Ampliação da conectividade aérea

O objetivo é ampliar o número de companhias aéreas em operação e, com a entrada de mais investimentos e empresas, pode-se criar novas rotas, reduzir custos ao consumidor e ampliar a aviação regional.

Para esclarecer gestores, parlamentares e interessados no tema e acabar com os “mitos” que circulam sobre a proposta, o MTur elaborou um arquivo com os principais questionamentos.

Fonte: CNM

Após pagar Abengoa, TPG nomeia conselheiro no Brasil

O fundo norte-americano TPG (Texas Pacific Group), que acabou de pagar pelos ativos operacionais de transmissão de energia da espanhola Abengoa no Brasil, já decidiu quem será o conselheiro residente no País da empresa proprietária das sociedades de propósito específico (SPEs), a Seville Transmission S/A. O escolhido é João Nogueira Batista, que também integra os colegiados da Light, Odebrecht Engenharia e Construção, Ocyan (ex-Odebrecht Óleo e Gás) e da seguradora Swiss Re Corporate Solutions Brasil, da qual foi presidente por três anos. Outros três conselheiros da TPG virão de fora do País. Os ativos adquiridos pela TPG, no processo de recuperação judicial da Abengoa, geram receita anual de R$ 580 milhões. A TPG possui vários investimentos no Brasil, incluindo Azul, Rumo e Digital House.

Fonte: Estadão

Piauí tem o maior índice de trabalho infantil no país

O trabalho infantil é uma realidade tão cruel quanto real no país. No Piauí, o I Encon­tro Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (EPA­PETI) aconteceu ontem (6), na Escola Judicial do Tribu­nal Regional do Trabalho da 22ª Região, e é mais uma ação que busca debater saídas para esta problemática. Segundo o procurador do trabalho Antô­nio Lima, titular da Coorde­nadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, o Piauí é o Estado que aponta maior índice de trabalho in­fantil no país.

O evento reuniu mobiliza­dores da causa e jovens que puderam passar o dia em ofi­cinas discutindo aspectos re­lacionados ao trabalho infan­til como, por exemplo, onde existe e o que fazer para mudar essa realidade, especialmen­te no âmbito das escolas. As alternativas traçadas ao final do evento se transformam em metas de ação para os adoles­centes.

O procurador do trabalho Antônio Lima faz um desta­que sobre esta realidade, onde mais de 80% do trabalho infan­til está entre os adolescentes. “O Brasil ainda tem mais de dois milhões e meio de crian­ças em situação de trabalho e o Piauí aponta o maior índice do país. A gente precisa lutar pela erradicação do trabalho infan­til, precisa lutar para assegu­rar os direitos da criança e do adolescente que é prioridade absoluta na Constituição e é prioridade absoluta na lei, mas ainda não é nas políticas públi­cas, no orçamento”, afirma.

O procurador destaca ain­da as muitas deficiências no atendimento, por exemplo, dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo no contra turno escolar. “Crian­ças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilida­de e não têm uma escola de tempo integral, muitas vezes, são crianças e adolescentes que são levadas a situação de trabalho por falta dessas polí­ticas públicas”, destaca.

A identificação dos casos é, ao mesmo tempo, uma neces­sidade e uma dificuldade dos órgãos de combate ao trabalho infantil.

“Os adolescentes, empo­derados sobre essa questão, vão nos ajudar nesse processo formulando e encaminhando denúncias para os órgãos com­petentes, cobrando dos órgãos competentes que adotem pro­postas e ações para resolver o problema. Seria o eixo da responsabilização, através de denúncias e fiscalização. (...) Sem identificar, a gente não consegue proteger”, reforça Antônio Lima.

O debate ocorre em todo o país e envolve as crianças, os adolescentes e os pais. Os co­mitês estão sendo criados para tornar efetiva a participação dos adolescentes nos espaços de deliberação de políticas pú­blicas.

Existe um Comitê Nacional nos estados do Ceará, Mara­nhão, Pará, Amapá e São Pau­lo. Já existe a articulação para a criação do comitê no Piauí, que começa a ser implantado este ano, e em outros cinco es­tados.

Fonte: Portal O Dia