O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 1ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Redenção do Gurguéia, Moaci da Rocha Amorim pela prática de improbidade administrativa cometida durante o seu mandato entre os anos de 2002 a 2006.
De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-gestor foi responsável por irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos do Fundef e do FMS, bem como promoveu fragmentação de despesas e dispensa indevida de procedimento licitatório.
A 1ª Vara Federal condenou Moaci da Rocha Amorim ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 2008.40.00.007134-0
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Gilbués-PI, realizará eleições no próximo dia 22 de outubro, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e os respectivos suplentes. Demais informações na sede do sindicato. Atualmente o sindicato é presidido por Luis Carlos Rodrigues dos Reis Aguiar.
A candidata a prefeita de Ribeiro Gonçalves, Dora Antunes (PP), e seu vice Regivan Miranda (PROS) foram presos em flagrante nesta terça-feira (27) por suposta compra de votos no município. As informações preliminares dão conta que que a prisão foi feita no campo de pouso de aviões da cidade pela Polícia Militar. A operação foi conduzida pelo promotor e juiz pelo da zona eleitoral do município.
Todos foram conduzidos ao fórum da cidade.De acordo com o delegado Bruno Ursulino, reponsável pela região, a candidata e seu vice foram flagrados numa suposta tentativa de compra de votos. "A informação que podemos repassar no momento é que eles foram pegos em flagrante, estamos reunidos com a Justiça Eleitoral e somente no final da tarde poderemos repassar mais detalhes sobre o caso", afirmou.
Depois de levantar episódio ocorrido em Água Branca, quando a residência de um candidato a vice-prefeito foi invadida de madrugada por três homens; de iniciar investigações em torno do sequestro do presidente da Câmara Municipal de Porto, Valter Gomes, que é candidato a prefeito; e de tomar conhecimento do desaparecimento da ex-prefeita de Madeiro, sábado passado (24), um grupo especial da Polícia Civil do Piauí suspeita que as operações tenham sido realizadas por uma quadrilha que se preparou para assaltar residências de candidatos a prefeito calculando existir dinheiro em espécie guardado para distribuir com eleitores. Um fato ocorrido em uma cidade do Maranhão próxima a Porto e a Madeiro levaram a polícia a estabelecer uma ligação com o episódio de Porto. O ataque de Água Branca, apesar de ser em outra região, não foge ao modo de operar da quadrilha: surpreender o candidato dentro de sua residência, exigir que digam onde guardam dinheiro e sequestrar a vítima caso não seja encontrada uma quantia razoável, como foi o caso do presidente da Câmara de Porto. Fonte: GP1
O Tribunal de Contas do Estado (TCE–PI) promoveu na manhã desta segunda-feira (26) a palestra “Suicídio: informando para prevenir”, como parte das ações da campanha “Setembro Amarelo”, que busca conscientizar sobre a prevenção ao suicídio. O objetivo direto é alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo, e suas formas de prevenção.
A palestra foi realizada no auditório do TCE-PI pelas psicólogas Laryssa Pinheiro e Layone de Holanda, da ONG Centro Débora Mesquita (CDM). Dezenas de servidores assistiram ao evento e participaram do debate, tirando dúvidas sobre como prevenir e como ajudar em situações de depressão e outros problemas que podem levar ao suicídio. As psicólogas deram números preocupantes sobre o suicídio - é a segunda maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos.
No Brasil, uma pessoa comete suicídio a cada 32 segundos e, em Teresina, 54 pessoas tiram a vida por ano. Segundo as psicólogas, a melhor forma de encarar o problema e prevenir uma decisão tão extremada é a prevenção através do diálogo, principalmente com pessoas que demonstram sinais de depressão. A palestra faz parte das iniciativas do programa SER TCE (Saúde,Educação e Responsabilidade Social) do Tribunal de Contas do Estado.
Alvino Queiroz, funcionário do Diário Oficial do Estado e eleitor da cidade de Parnaguá (a 823 km de Teresina) denunciou ao Cidadeverde.com que sofreu crime político na madrugada do último domingo (25). Ele foi raptado e teve o carro queimado em frente à Delegacia de Parnaguá. Por telefone, Alvino contou que chegou ao município por volta das 3h da madrugada quando saiu para encontrar com amigos. Ao sair do local percebeu que estava sendo seguido e tentou despistar os suspeitos. Ao constatar que tinha conseguido sair das vistas dos criminosos, estacionou o carro em frente à delegacia de Parnaguá e tentou pedir socorro.
“A delegacia estava fechada, bati e não conseguir resposta. Deixei o carro na porta do Distrito e como minha casa estava a 70m de lá fui andando. Entrei em casa e quando fui fazer uma vistoria percebi três homens fazendo ronda na porta”, revelou Alvino Queiroz.
Para evitar que sua mãe de 80 anos sofresse algum tipo de violência, ele disse que saiu de casa e se entregou.
“Ao invés deles sair comigo, eles entraram em casa e colocaram uma escopeta na minha cabeça, uma faca na minha garganta e diziam: ‘cala a boca, quero os R$ 200 mil que trouxe de Teresina’. Eu dizia que não tinha dinheiro e eles me levaram para uma lagoa no fundo do quintal da minha casa”.
Alvino contou ainda que os criminosos – que não estavam de capuz – afirmavam que iria lhe amarrar e pegar sua mãe até ele informasse aonde estava o dinheiro.
“Eu me indignei, reagi ao assalto e fiquei lutando por 10 minutos com eles. Durante a luta, consegui fazer um corte no rosto de um deles com a faca e sair correndo pedindo ajuda. Eu reconheci dois deles que saíram e atearam fogo no meu carro”.
Segundo a vítima, os criminosos queriam dinheiro. “Saiu boato de que eu estaria levando dinheiro para a campanha. Eu só levava panfletos, por isso eles atearam fogo no meu carro. Creio que foi crime político, eles atearam fogo porque não acharam nada. Eles iam me matar”, disse o servidor.
Alvino registrou Boletim de Ocorrência e a Polícia Civil investiga o caso.
O Brasil está a uma semana das eleições municipais que vai escolher os novos prefeitos nos 5.568 municípios do País. Entre as caminhadas, comícios, debates organizados por emissoras de TV e entidades da sociedade civil organizadas e as reuniões do comando da campanha, os candidatos, na perspectiva de vencerem o pleito do dia 2 de outubro, vão se preparando para enfrentar uma situação ainda mais grave e preocupante: a crise econômica que afeta a Nação brasileira.
A queda de receitas decorrentes da arrecadação, os elevados gastos com o pessoal, a dívida com a Previdência Social e a elevada taxa de desempregados são “problemas à vista” que os novos prefeitos terão a partir do dia 1º de janeiro de 2017 até 31 de janeiro de 2020.
Soma-se a essa crise financeira, os desafios de manter plenamente serviços básicos – papel de todo prefeito: saúde pública, saneamento básico, educação (incluindo oferta de creches), limpeza pública, urbanização e recuperação de ruas e praças, transporte urbano e rural, abastecimento de água, dentre outros.
“Municípios dilacerados”
“Os municípios estão dilacerados e a proposta de contenção de gastos do governo federal ajuda a enterrar ainda mais as prefeituras”, desabafou recentemente o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241(Novo Regime Fiscal), que está em análise no Congresso Nacional, que determina um teto para s gastos públicos da União, nas três esferas (Executivo, legislativo e Judiciário) por duas décadas (20 anos).
Ziulkoski disse que é “insustentável o equilíbrio na distribuição de tributos, na maioria arrecadados nos municípios, mas retidos pelos governos estaduais e federal.
Geração de receita
As preocupações da Confederação Nacional dos Municípios e de outras instituições classistas dos prefeitos está nas fontes de financiamento que os municípios dispõem e que são vistas como o “socorro” para parte desses problemas que afetam principalmente cidades de pequeno e m´pedo porte das regiões Nordeste e do Norte.
Estudos da CNM, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da Firjan (Federação das Industrias do Rio de Janeiro) e ainda de consultores legislativos do Congresso Nacional mostram a situação fiscal dos municípios brasileiros está, na grande maioria (87,4%) na condição de “difícil ou critica”. Em apenas 0,5% do das cidades a situação é considerada “excelente”, e em 12,1% é tida como “boa”
Quando se trata de geração de receitas, o levantamento da CNM aponta que 92,5 dos municípios geram menos de 30% de sua receita – uma queda acentuada.
Gastos com pessoal
Os gastos com pessoal são elevados. A maioria dos 5.568 municípios brasileiros (57,2%) comprometeu entre 50% a 0% da RCL (Receita Corrente Líquida) com a folha de pagamento dos servidores. A CMN aponta que 15,8% dos municípios do País ultrapassaram ultrapassando os 60% da receita para pagamento de pessoal, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dívida previdenciária e desemprego
Na questão da dívida com a Previdência Social, a situação é ainda pior. As entidades calculam que atingiu a R$ 100 bilhões em mais de cinco mil municípios brasileiros.
Outra preocupação, que inclusive tem merecido destaque nos planos de governo dos candidatos a prefeito, é a questão do aumento do desemprego nos municípios de pequeno e médio porte.
A taxa de desemprego no Brasil entre os meses de dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 chegou a 10,2%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o maior nível registrado pela pesquisa, que começou a ser feita em 2012. As pesquisas do instituto revelam que o número de trabalhadores com carteira assinada caiu, o rendimento médio real do trabalho este ano também é menor que em 2014. Hoje são quase 12 milhões de desempregados em todo o País;
Fontes de Financiamento
Dentre os as fontes de financiamento dos municípios estão: Fundo de Participação dos Municípios – equivale a 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre a Propriedade Predal e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens e de Direitos a Eles Relacionados (ITBI); 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) arrecadado pela União; 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecada pelo estado.
Os municípios têm ainda coma fonte de financiamento a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecada pelo estado (25% da renda total do ICMS é dividida entre todos os municípios de um mesmo estado); têm direito também a 25% de 29% da arrecadação das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)-Combustível; e ainda contribuições de melhorias, receitas patrimoniais e taxas de serviços.
Próxima semana será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral o recurso contra impugnação do registro de candidatura de Gladson Murilo Mascarenhas Madeira, o qual teve sua candidatura a prefeito de Corrente indeferida pelo juiz eleitoral, Carlos Marcello Sales Campos.
Embora o afastamento formal do candidato impugnado tenha ocorrido no dia 30 de maio de 2016, passando a gerência e administração à sócia/companheira Andréia Cristina Lopes Guerra, durante as investigações ficou constatado, através de documentos bancários, que o empresário continuou desempenhando todas as funções de gerência depois do dia 2 de junho, sendo tais fatos vedados pela legislação eleitoral.
“Deste modo, o afastamento formal do impugnado ocorrido no dia 30 de maio de 2016, passando a gerência e administração à sua sócia, não pode ser considerado como suficiente para demonstrar a sua desincompatibilização, porque conforme ficou consignado no parágrafo anterior de fato o requerido continuou desempenhando todas as funções de gerência, administrativas realizando atos de gestão relevantes inclusive perante os bancos desta cidade, valendo-se de seu gerenciador financeiro pessoal mesmo depois do dia 02 de junho do corrente ano (nos meses de junho e julho de 2016), sendo tais fatos vedados pelo art. 1º, inciso II, alínea "i" e inciso IV alínea "a"“ a”, ambos, da lei nº 64/90, fazendo com que incida de maneira clara, objetiva e segura na mencionada causa de inelegibilidade, ficando consequentemente inapto para receber votos no dia 02 de outubro de 2016”, diz trecho da sentença.
Com a decisão, a disputa para o cargo de prefeito municipal de Corrente fica polarizada entre os candidatos Edilson de Araújo Nogueira (PT) e Mazuélio Dantas Gomes (PRB).
Partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer transporte ou refeição a eleitores no dia da eleição, seja na cidade ou na zona rural. Porém, os eleitores residentes no campo podem ter o apoio logístico da Justiça Eleitoral para que possam votar. A Lei nº 6.091/1974 dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte e alimentação em dias de eleição a esses eleitores. A lei foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 9.641 daquele mesmo ano.
A resolução faculta, no entanto, aos partidos fiscalizar o transporte de eleitores e os locais onde houver fornecimento de refeições. Fixa ainda que, se os veículos e embarcações do serviço público não forem suficientes, o juiz eleitoral poderá requisitar a particulares – de preferência daqueles que tenham carros de aluguel na região – a prestação dos serviços de transporte indispensáveis para suprir as carências verificadas.
O texto estabelece que o juiz eleitoral deverá divulgar, 15 dias antes da eleição, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte dos eleitores na zona rural. O quadro de horário e itinerário deverá ser fixado na sede do cartório eleitoral e divulgado pelos meios disponíveis. Esta sexta-feira (23) é o último dia para o juízo eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo.
A resolução afirma que o transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município, e quando as zonas rurais forem distantes pelo menos dois quilômetros das mesas receptoras de votos. Todos os veículos e embarcações requisitados deverão circular exibindo, de modo visível, dístico com a indicação “A serviço da Justiça Eleitoral”. A indisponibilidade ou as deficiências do transporte não eximem o eleitor do dever de votar.
Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: se a serviço da Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; e o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel.
O artigo 302 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que é crime eleitoral promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo. A pena para o responsável pelo ilícito é de quatro a seis anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa.
Alimentação
No caso de alimentação, somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em razão da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer a eles refeições, correndo as despesas por conta do Fundo Partidário.
Não será fornecida alimentação quando a distância entre a residência do eleitor e o local da votação permitir o seu comparecimento sem necessidade de transporte gratuito, ou quando puder ele votar e ser transportado de regresso em um único período, da manhã ou da tarde.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Filomena João Lustosa Avelino por delito cometido durante o seu mandato entre os anos de 1997 a 2000. A decisão é da na 3ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com a ação do procurador da República Marco Aurélio Adão, o ex-gestor firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o repasse de R$ 81 mil para ampliação de unidade de saúde. A prefeitura daria uma contrapartida de R$ 9 mil a perfazer um total de R$ 90 mil. No entanto, ao serem liberados os recursos e embora sacados integralmente, não houve prestação de contas e a execução se deu em somente 20% do convênio.
O juízo da 3ª Vara da Justiça Federal condenou João Lustosa Avelino à pena de 3 anos de reclusão com regime aberto, que foi substituída a pena privativa de liberdade por 2 restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e prestação pecuniária no valor de 6 salários-mínimos em favor de entidade assistencial. O ex-prefeito também foi condenado à inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação e à perda do cargo público que esteja exercendo.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Penal – Processo nº 2009.40.00.003036-6 Fonte: Ascom/MPF
Em menos de um mês a Justiça Federal já condenou dez ex-prefeitos de municípios piauienses. Todas as condenações foram feitas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a maioria por improbidade administrativa e apropriação indevida de recursos públicos. Entre as práticas de improbidade praticadas pelos gestores estão, omissão de dados de trabalhadores em Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social , irregularidades no uso de verbas do FUNDEF, falta de desconto do INSS de professores e servidores do município, apropriação de verba pública (incluindo verbas federais, como do FUNDEB) e superfaturamento em licitações.
A atuação do MPF e condenação dos ex-gestores resultou ainda no ressarcimento de mais de um milhão de reais aos cofres públicos.
Até o dia 21 de setembro foram condenados ex-gestores dos municípios de Bom Jesus, Anísio de Abreu (duas condenações) , Campo Maior, Curralinhos, Esperantina, Cristino Castro, Tamboril do Piauí, Jerumenha e Gilbués. Já no mês de agosto sete ex-gestores foram condenados pela justiça federal por crimes cometidos durante seus governos.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve, na 3ª Vara da Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Gilbués, Euvaldo Carlos Rocha da Cunha, do empresário Silvestre Domanski e da empresa Saúde Sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda por improbidade administrativa.
De acordo com a ação do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, enquanto prefeito do município, Euvaldo firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), em junho de 2002, para fins de aquisição de uma unidade móvel de saúde no valor de R$ 90 mil. A ação apontou que o ex-gestor teria superfaturado o objeto do convênio, atrasado a prestação de contas, deixado de publicar o extrato do edital de licitação e direcionado o certame para a empresa mencionada, ligada ao empresário.
Os réus foram condenados ao ressarcimento do dano no valor de R$ 21.115,74 atualizados; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 42.231,48 (duas vezes o valor do dano); à proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos e à perda da função pública. O ex-prefeito e o empresário também tiveram suspensão dos direitos políticos por 6 anos.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 11067-73.2010.4.01.4000 Fonte: Ascom/MPF
Edvaldo Moura, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral
O corregedor Edvaldo Moura, do Tribunal Regional Eleitoral, culpou o governador Wellington Dias pela negativa do Tribunal Superior Eleitoral sobre enviar o reforço de tropas federais para fazer a segurança durante as eleições. A denúncia foi feita hoje, na sede do TRE, em reunião para definir as estratégias para a segurança das cidades durante o pleito.
Segundo o corregedor, Wellington enviou um oficio para o TSE afirmando que as forças de segurança do Piauí eram capazes de manter a segurança durante as eleições. Edvaldo Moura disse que sem o reforço das tropas federais, as cidades serão tomadas pelo caos. O corregedor chegou a afirmar que se não viessem os reforços, iria abandonar a eleição.
Juízes eleitorais de cidades pelo interior do Piauí fizeram solicitações para o TRE por reforço de tropas federais durante o pleito para 53 zonas eleitorais, que correspondem a 153 municípios, 68,3% das cidades piauienses.
A solicitação é então enviada para o TSE, em Brasília, que pediu uma manifestação do Governo do Estado sobre os pedidos. O governador teria então respondido que o Estado é capaz de fazer a segurança.
O secretário de Segurança Fábio Abreu defendeu a posição do governador. “Vamos analisar esse ofício, mas tenho plena certeza de que o governador não orientou essa questão de dispensar o reforço. A pergunta é: temos condições de manter o pleito? Temos. Agora se tiver o apoio em alguns locais de acordo com a solicitação da Justiça, nós agradecemos e estamos apoiando”, disse o secretário.
Ele explica que as tropas federais vem como um apoio, e não para substituir o policiamento. “Mas caso tenhamos esse apoio, é importante. Mas caso não haja, nós temos condições de fazer as eleições com o que temos de policiais”, disse.
Fábio Abreu disse que os policiais militares enviados para fazer reforço das Olimpíadas Rio 2016 estão à disposição, e afirma que há homens suficientes para manterá segurança nas eleições municipais. “Talvez tivéssemos alguma dificuldade se nós não tivéssemos nomeado mais de 800 policiais militares como fizemos esse ano, e temos a possibilidade de nomear mais 100 policiais civis, todos voltados somente para a eleição”, argumenta o secretário. Segundo ele, quinta-feira(22) será divulgada a data da nomeação dos policiais civis.
Homicídios, agressões, ofensas que podem estar atrelados à questão política ganham força durante o período eleitoral. No Piauí, assim como em outros estados, ocorrem atos violentos e que preocupam as autoridades policiais. De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Augusto Gomes de Sousa, houve interferência da polícia em pelo menos 32 municípios.
“Nós estamos caminhando para um pleito eleitoral tranquilo. Em municípios como Luzilândia, Esperantina, Porto, Miguel Alves, União, Alagoinha, Fronteiras e Pedro II temos acirramento, rixas. Teve uma pessoa baleada em Santa Cruz, mas não sabemos se foi ocasionado devido ao fato político. Em regra, estamos com interferência em 32 municípios, onde estamos monitorando e enviando policiais”, afirmou.
Crimes preocupam autoridades
Na tarde de domingo, dia 18, um homem identificado como Idelfonso da Silva Sousa, 31 anos, foi assassinado pela própria mãe na zona rural de Boa Hora. O crime, segundo informações, foi motivado por uma discussão política, já que mãe e filho apoiavam candidatos diferentes e um jingle de campanha teria iniciado a briga.
“A mãe apoia um candidato e o filho outro. Hoje ele chegou na casa da mãe alcoolizado e começou a quebrar as coisas dentro de casa durante uma discussão com a mãe porque ela estava ouvindo a música do candidato que apoia. Ela que tem problemas mentais atingiu o filho com uma facada no peito”, afirmou o radialista Frank Ribeiro.
No dia 09 de agosto, duas pessoas, identificadas como Jhony Batista da Silva, 38 anos, e Edna Rodrigues, de 33 anos, foram baleadas durante uma discussão no município de Guaribas. De acordo com o Tenente Coronel John Feitosa, as duas vítimas foram socorridas e levadas para um Hospital em São Raimundo Nonato.
A Polícia Militar do município informou que a confusão pode ter sido ocasionada por causa de questões políticas, supostas retaliações após convenções partidárias ocorridas na cidade.
No dia 06 de agosto, uma discussão banal entre dois jovens acabou em tragédia no município de Batalha, região norte do Piauí. Segundo testemunhas, um rapaz identificado apenas como Geraldo, teria atropelado seu amigo chamado Lucídio. O fato aconteceu próximo ao pontilhão, no bairro São Miguel, na saída da cidade.
Tudo começou quando os dois estavam conversando sobre política em um trailer e houve um desentendimento. Naquele momento, a vítima saiu de motocicleta e o motorista o acompanhou, atingindo-o logo em seguida.
Em junho deste ano, o ex-prefeito do município de Curimatá, 784 km de Teresina, Valdecir Júnior, durante entrevista ao programa Agora, da Rede Meio Norte, falou daagressão que diz ter sofrido do atual prefeito Reidan Kléber. Segundo informações, eles teriam saído aos tapas durante uma festa de vaqueja em Parnaguá, município vizinho
Em abril deste ano, uma ex-vereadora identificada como Jaqueleide procurou a polícia, afirmando ter sido agredida pelo próprio irmão de nome Jaílson, que é vice-prefeito. O fato ocorreu no município de Miguel Leão.
Dados coletados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) no ano de 2015, do Ministério do Trabalho Emprego e Previdência Social, apontam que o Piauí foi o estado com o saldo mais positivo na criação de empregos formais no país. A pesquisa foi divulgada na sexta-feira (16), e ressalta que o Piauí formalizou, somente no ano passado, 3.046 vagas. Mesmo antes de 2015, o único ano no qual o Piauí não ultrapassou a faixa de formalização acima dos 10 mil empregos foi em 2007, com apenas 5.583. Segundo o recorte geográfico, os dados mostram que as três unidades da Federação com crescimento positivo no ano foram o Piauí com (+ 3,0 mil postos ou +0,67%), Acre (+2,8 mil postos ou +2,14%); e Roraima (+2,2 mil postos ou +2,38%). Nos outros estados, houve queda no nível de empregabilidade. As quedas maiores foram na região Sudeste (-900,3 mil postos), no Nordeste (-233,6 mil postos) e no Sul (-217,2 mil postos).
No Piauí, os setores que mais empregaram foi o de serviços (9.242) e comércio (3.109), com 12.351 contratações. Com relação aos números por sexo e escolaridade, 208.719 mulheres foram contratadas, dessas, apenas 68.941 tinham o ensino superior completo. Sobre a faixa etária, as pessoas com 30 a 39 anos são as mais contratadas.
O secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, Gessivaldo Isaías, comemora o crescimento dos números de empregabilidade do estado e ressalta a importância das ações da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Setre) para esses resultados. “Nosso dever é trabalhar para que o nosso estado cresça na economia e no ramo de empregos e serviços. Com a pesquisa, vimos que os trabalhos voltados à qualificação profissional e ao empreendedorismo têm ajudado bastante a nossa população”, conclui o gestor.
O número de empregados em relação às Pessoas com Deficiência (PCD) cresceu 5,75%, resultando em um acréscimo de 22 mil empregos, em comparação com 2014. Com esse resultado, o universo formal passou a contar com 403,2 mil vínculos com PCD, o que corresponde a um percentual de 0,84% do total dos vínculos empregatícios da Rais 2015.
Rais
A Rais foi instituído pelo decreto nº 76.900/75, que obriga as empresas a prestarem declaração anual ao MTE. A cobertura abrange o universo dos empregados celetistas, estatutários, avulsos, temporários, dentre outros. As informações são separadas por dados de remuneração, grau de instrução, ocupação, nacionalidade, além de setores de atividade econômica, área geográfica e outras.
É um instrumento utilizado pelo governo para identificar os trabalhadores com direito ao recebimento de abono salarial. Os dados são compartilhados e servem de apoio para estudo e execução de diversas ações governamentais, como a fiscalização trabalhista, a gestão do FGTS, dos beneficiários da previdência e da assistência social. A Setre é também uma das instituições do estado que trabalha para auxiliar no crescimento da economia e da empregabilidade por meio do fortalecimento do empreendedorismo, qualificações profissionais e ofertas de empregos.
As informações da Rais ainda permitem o controle da mão de obra estrangeira no país, auxilia na definição das políticas de formação de mão de obra, gerando estatísticas sobre demanda e oferta de emprego no mercado de trabalho formal. Ao todo, foram 8,3 milhões de estabelecimentos que declaram a Rais no país.
O
secretário de governo do Estado do Piauí Merlong Solano Nogueira, participou
ontem (17) de um comício do candidato a prefeito de Gilbués Leonardo de Morais
Matos (PPL) no bairro São Benedito, Merlong esteve presente ao evento a pedido
do governador Wellington Dias (PT) e transmitiu mensagem do mesmo, de total
apoio a uma futura administração de Leo Matos em Gilbués. O secretário citou
algumas obras que terão prioridade no município; reativação do hospital,
construção de calçamentos, principalmente no bairro Santo Antônio, reforma da
rodoviária, construção da delegacia, pavimentação asfáltica, funcionamento do
estádio de futebol e melhoria no abastecimento de água.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 16 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%.
Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia naescolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista.
Voto facultativoDe acordo com a Justiça Eleitoral, 1.638.751 jovens de 16 e 17 anos votaram nas eleições de 2014. Para estas eleições municipais, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18.
O Brasil tem 144 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições para prefeitos e vereadores. O primeiro turno será no dia 2 de outubro.
Com os investimentos e reforço de segurança nas agências bancárias e empresas de transporte de valores na região Sul e Sudeste do país, os assaltantes de banco estão migrando para o Nordeste e o Piauí virou alvo. A informação é do secretário estadual de segurança Fábio Abreu, que recebeu o alerta durante um encontro entre secretários de todo o país.
De acordo com o secretário Fábio Abreu, o encontro foi mediado pela Federação Nacional dos Bancos – Fenaban – e sindicato das empresas de transporte de valores. Na ocasião, as entidades destacaram os prejuízos causados pelos crimes e os investimentos que foram feitos para reforçar a segurança, o que pode afetar seriamente a atuação dos bandidos, fazendo-os migrarem para outras regiões.
Fábio Abreu alega que a polícia jé começou a sentir as consequências. Prova disso foi a prisão de uma quadrilha especializada em roubos a carros fortes, ocasião em que um dos assaltantes mais perigosos do país foi capturado em Teresina. Conhecido como “Batman”, o paranaense Rogério Mattos da Luz, de 39 anos, havia conseguido a liberdade há 15 dias e, juntamente com outros oito, estaria planejando o assalto a uma transportadora de valores. Com o bando foram apreendidas armas de grosso calibre e explosivos.
“Com a prisão deles percebemos isso, que eles estão migrando para o Nordeste. Tiveram muitos assaltos na região sudeste e acreditamos que eles estão se distribuindo. Neste caso aqui, graças ao nosso serviço de inteligência, que é um destaque no Brasil e temos nos sobressaído bem, com boa logística e conseguimos nos antecipar e realizar a prisão”, destaca Abreu.
Segundo o secretário, a Bahia ainda é o destino mais procurado pelos assaltantes, que também estão migrando para o Tocantins e o Piauí. Com isso, as empresas de segurança piauiense receberam o alerta da possível ação dos bandidos e já iniciaram o trabalho de reforço. “Eles mesmo já perceberam isso e trabalham em carros com blindagem maior”, acrescenta Abreu.
Além do trabalho preventivo, o secretário destaca ainda a cooperação entre os núcleos das polícias do nordeste, que têm trocado informações sobre a ação de grupos e a localização de suspeitos. “Temos um grupo, através de um sistema online, em que a inteligência se comunica e assim podemos fazer um trabalho melhor”, finaliza.
O juiz eleitoral da 22ª zona, Carlos Marcello Sales Campos, declarou inelegível o candidato a prefeito de Corrente Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro, indeferindo o registro de candidatura do empresário.
Em sua decisão, publicada no final da tarde desta quinta-feira (15), o magistrado julgou procedente o pedido da Coligação Viva Corrente!, ao constatar que Murilo Ribeiro não se afastou do exercício das atividades inerentes a função de sócio administrador do Posto Imperial Serviços e Comércio Ltda (CNPJ nº 01.955.401/0001-68) e Posto Atalaia Comercial de Combustíveis Ltda (CNPJ nº 05.108.515/0001-23), ambos com contrato com o poder público, no prazo legal, ou seja, quatro meses antes das eleições do dia 02 de outubro de 2016.
Embora o afastamento formal do candidato impugnado tenha ocorrido no dia 30 de maio de 2016, passando a gerência e administração à sócia/companheira Andréia Cristina Lopes Guerra, durante as investigações ficou constatado, através de documentos bancários, que o empresário continuou desempenhando todas as funções de gerência depois do dia 2 de junho, sendo tais fatos vedados pela legislação eleitoral.
Com a decisão, a disputa para o cargo de prefeito municipal de Corrente fica polarizada entre os candidatos Edilson de Araújo Nogueira (PT) e Mazuélio Dantas Gomes (PRB).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de 19 prefeituras que não forneceram informações ao órgão sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implantado nos municípios. A decisão foi anunciada na sessão plenária desta quinta-feira (15), seguindo proposta do conselheiro-substituto Jackson Veras.
O bloqueio das contas faz parte das medidas adotadas pelo TCE-PI, em conjunto com o Ministério Público de Contas, para intensificar a fiscalização nos municípios piauienses que implantaram o RPPS. Hoje, 64 dos 224 municípios piauienses têm Regime Próprio de Previdência Social. Uma comissão especial composta pelas conselheiras Lílian Martins e Waltânia Alvarenga, e pelo procurador-geral do MPC, Plínio Valente, levantou uma série de irregularidades nos municípios com RPPS.
A principal delas é o não repasse das contribuições recolhidas do servidor para o fundo previdenciário, que garantirá o pagamento das aposentadorias futuras desses servidores. A maioria dos municípios também não transfere para o fundo a contribuição patronal - ou seja, a parcela que cabe à própria prefeitura na composição do valor a ser recolhido. “Há uma situação muito grave na gestão dos regimes próprio de Previdência Social dos municípios. Por isso foi formada a comissão especial para acompanhar esses casos a fim de que possamos adotar as medidas necessárias para corrigir as irregularidades e garantir que no futuro o servidor possa se aposentar e receber seus proventos”, explica a conselheira Lilian Martins, presidente da comissão.
Ainda em julho o TCE-PI notificou os municípios para que apresentassem relatórios demonstrando os valores efetivamente recolhidos aos fundos previdenciários e os débitos existentes, referentes aos exercícios de 2013 a 2016, com prazo de 15 dias para o seu recebimento. Entretanto, até esta quinta-feira, 20 dos 64 municípios que têm regime previdenciário próprio ainda não tinham enviado as informações solicitadas, prejudicando o trabalho de fiscalização da comissão em relação ao RPPS.
Por conta desse atraso, atendendo a solicitação do Ministério Público de Contas e da comissão, a Corte do TCE-PI determinou o bloqueio das contas bancárias dos municípios de Agricolândia, Aroazes, Campo Maior, Colônia do Gurgueia, Cristalândia do Piauí, Curralinhos, Demerval Lobão, Eliseu Martins, Esperantina, Fronteiras, Jurema, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Pedro II, Piripiri, Redenção do Gurgueia, Regeneração, Santo Antonio de Lisboa e Sigefredo Pacheco, além de Passagem Franca do Piauí, cujas contas tinham sido bloqueadas anteriormente em decisão monocrática do conselheiro Kennedy Barros, pelo mesmo motivo.
Comandante Edson do 19º BPM (Crédito: Reprodução MN)
O combate ao tráfico de drogas no sul do Piauí está acontecendo. Em operação realizada na região, quatro prisões, entre elas, de um menor. O Coronel Edson, comandante da região de Bom Jesus, relatou que o 19º BPM que foi implantado recentemente na região, vem fazendo um bom trabalho.
Na cidade de Bom Jesus, as Polícias Militar e Civil, que já vinham monitorando a quadrilha de criminosos, realizaram as prisões. A quadrilha aliciava crianças para o tráfico e roubo, levando os produtos roubados para as bocas de fumo para a troca por drogas.
Durante a operação, foi feita a apreensão e prisão dos integrantes, inclusive de um homem conhecido por Ganga, considerado de alta periculosidade na região. Uma mulher chamada Mônica, também foi presa. Ela é companheira de Ganga. "Todos foram presos e autuados por tráfico e receptação. Estamos dando um basta no tráfico naquela região. A droga se espalha por todo o Estado e a polícia tem trabalhado bastante para controlar essa situação. Não é fácil. Deslocamos a Força Tática para Cristino Castro, Bom Jesus e está fazendo operações em Palmeira do Piauí, Santa Luz e Alvorada do Gurguéia", informou o comandante.
