Piauí tem seis municípios inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro; veja quais

 ^{Santa Cruz dos Milagres foi incluída no Mapa do Turismo Brasileiro (Foto: Roberta Aline)}

Novos seis municípios piauienses foram inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro, uma ferramenta que reúne cidades com real vocação turística ou que são impactados pelo setor de viagens. Ao total, o Piauí conta com 38 cidades incluídas no ranking, onde os municípios de Corrente, Currais, Coronel José Dias, Floriano, Barras e Santa Cruz dos Milagres foram incluídos recentemente. 

Para o secretário estadual de turismo, Marcelo Costa, esse crescimento reforça a importância de realizar um trabalho integrado junto aos gestores municipais, de modo a estimular ações que promovam o nosso turismo dentro e fora do estado. “Vamos reforçar a importância da participação dos gestores municipais dentro desse processo e por isso, também disponibilizamos uma equipe para tirar todas as dúvidas relacionadas aos critérios exigidos para a inclusão dos municípios no Mapa do Turismo  Brasileiro. Queremos ver ainda mais municípios inseridos e beneficiados diretamente com ações e recursos do Ministério do Turismo para ampliar o desenvolvimento da atividade turística”, pontua o gestor.

Das 5.568 cidades no Brasil, 2.940 estão inseridas no Mapa, segundo dados do Ministério do Turismo (MTur). De acordo com a interlocutora do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), Alberita Nunes, estar presente no Mapa do Turismo traz uma série de benefícios, como fazer parte de políticas públicas, receber recursos para a realização de obras de infraestrutura e obter capacitação por meio da oferta de qualificação profissional.

“Agora ficou bem melhor para os municípios atualizarem o cadastro, pois com a alteração de atualização dos dados, o sistema fica aberto para a inserção destes. A ideia é que as prefeituras se organizem criando suas secretarias, seus conselhos municipais de Turismo e sensibilize o trade turístico para o cadastro no Cadastur, além de outras demandas que são critérios essenciais para o município fazer parte do Mapa do Turismo. O nosso intuito é aumentar ainda mais esse número”, frisa Alberita.

Veja quais são as 38 cidades piauienses incluídas no Mapa 

• Aventura e Mistério, com as cidades de Buriti dos Montes, Castelo do Piauí, Cocal, Juazeiro do Piauí, Pedro II, Piripiri;
• Polo das Nascentes, onde estão inseridos os municípios de Bom Jesus, Corrente, Cristino Castro, Currais e Ribeiro Gonçalves.
• Polo Costa Delta, que inclui as cidades de Bom Princípio, Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Parnaíba;
• Polo das Origens, com as cidades de Coronel José Dias, São João do Piauí e São Raimundo Nonato.
• Polo Histórico e Cultural, com as cidades de Acauã, Amarante, Belém do Piauí, Caridade do Piauí, Floriano, Francinópolis, Jaicós, Marcolândia, Oeiras, Padre Marcos, Pimenteiras, Regeneração e Valença;
• Polo Teresina, onde estão as cidades de Água Branca, Barras, Beneditinos, José de Freitas, Santa Cruz dos Milagres e a capital.

Requisitos

Para fazer parte da plataforma, os municípios precisam atender alguns requisitos, como dispor de uma secretaria/departamento para o turismo; dispor de Lei Orçamentária; ter os prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regulares no CADASTUR; ter o Conselho Municipal de Turismo ativo; e assinar um termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e preencher a aba referente a atividade turística dos municípios.

Fonte: Portal O Dia

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APPM VAI À JUSTIÇA CONTRA A REDUÇÃO DO COEFICIENTE E RECEITA DOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES

 A Associação Piauiense de Municípios (APPM) recorreu à justiça contra a União Federal e o IBGE para manter o coeficiente de municípios do Piauí que foram prejudicados com a decisão normativa do TCU – Tribunal de Contas da União.

O IBGE enviou para TCU a prévia da população brasileira calculada com base nos resultados do Censo Demográfico 2022 coletados somente até o dia 25 de dezembro de 2022.

Com base apenas na estimativa, o TCU decidiu que, a partir de 01 de janeiro de 2023, os municípios de Alto Longá, Elesbão Veloso, Palmeirais, Beneditinos, Cabeceiras do Piauí, Itaueira e Parnaguá teriam seus coeficientes reduzidos, o que acarreta numa expressiva perda de recursos. A decisão considera a estimativa populacional que, segundo a APPM, foi equivocadamente apresentada de forma inconclusiva pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 28 de dezembro de 2022.

Segundo o presidente da APPM, Toninho de Caridade, no Piauí, os sete municípios afetados somam uma perda anual bruta superior a R$ 25 milhões.

A APPM alega que a mudança na metodologia dos dados não tem amparo legal e os dados apresentados pelo IBGE ao TCU não se revestem de 100% de precisão e ocorreram fora do prazo legal. Alega, também, que o novo censo de 2022 não fora finalizado, e por isso, o TCU não poderia reduzir o coeficiente de municípios que tiveram redução dos seus coeficientes, tendo em vista a Lei Complementar 165/2019.

“Os dados enviados para o TCU, em 28 de dezembro de 2022, são imprecisos, eis que possuem falhas no processo de coleta e não estão finalizados, não podendo ser utilizados para fins de utilização como parâmetro para o cálculo do coeficiente dos Municípios de suas quotas de FPM, não sendo correta a utilização da nova metodologia aplicada pelo IBGE para censo 2022.”, questiona a APPM na ação judicial.

Conforme Nota Oficial, o IBGE reconheceu que a coleta do Censo, iniciada em 1º de agosto de 2022, deve se estender até pelo menos fevereiro de 2023, quando o instituto espera cumprir a etapa de verificação de informações coletadas, com revisita a domicílios com moradores ausentes e a lares onde houve recusa de moradores, ou endereços que foram relatados pelos recenseadores como não ocupados.

A APPM pediu, liminarmente, que a Decisão Normativa do TCU seja suspensa temporariamente pelo período de três meses – janeiro, fevereiro e março de 2023 – e que a União mantenha no mesmo período o coeficiente e valores do Fundo de Participação dos Municípios fixado no exercício de 2022, até conclusão final do censo 2022 e publicação de nova decisão do TCU com base nos dados finais do recenseamento.

“Se busca defender os interesses dos Municípios que foram surpreendidos com a redução dos seus coeficientes destinados ao cálculo das quotas referente ao seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 1,0 para 0,8 (Alto Longá, Elesbão Veloso e Palmeirais) e de 0,8 para 0,6 (Beneditinos, Cabeceiras do Piauí, Itaueira e Parnaguá), para ser aplicado de imediato já a partir de 01 de janeiro de 2023, conforme Decisão Normativa nº. 201, de 28 de dezembro de 2022, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em virtude da estimativa populacional equivocadamente apresentada de forma inconclusiva pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 28 de dezembro de 2022”, diz trecho da ação. 

Fonte: APPM