Quarenta municípios do Piauí conquistam o Selo Unicef

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou nesta quarta-feira (30) a lista dos municípios que conquistaram o Selo Unicef edição 2016. Dentre os vencedores estão 40 municípios do Piauí.

Foram quatro anos de muito trabalho para garantir o direito a saúde, educação, proteção e participação social às crianças e adolescentes de centenas de municípios do Semiárido brasileiro. Foram 1.502 municípios convidados em 2013, dos quais 1.134 se inscreveram e 658 seguiram na iniciativa até 2016. E agora 308 municípios de 10 Estados são certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado, um reconhecimento internacional aos municípios que mais avançaram na direção da redução das desigualdades sociais e garantia dos direitos dos nossos meninos e meninas.

Vencedores do Piauí:

1. Acauã – PI
2. Água Branca – PI
3. Alagoinha do Piauí – PI
4. Alvorada do Gurgueia – PI
5. Aroazes – PI
6. Arraial – PI
7. Beneditinos – PI
8. Bom Jesus – PI
9. Buriti dos Montes – PI
10. Caldeirão Grande do Piauí – PI
11. Campinas do Piauí – PI
12. Campo Grande do Piauí – PI
13. Campo Maior – PI
14. Capitão Gervásio Oliveira – PI
15. Castelo do Piauí – PI
16. Cocal – PI
17. Conceição do Canindé – PI
18. Curralinhos – PI
19. Dom Expedito Lopes - PI
20. Fronteiras – PI
21. Hugo Napoleão – PI
22. Ipiranga do Piauí – PI
23. Marcolândia – PI
24. Monsenhor Hipólito – PI
25. Olho D'Água do Piauí – PI
26. Paquetá – PI
27. Patos do Piauí – PI
28. Paulistana – PI
29. Picos – PI
30. Pio IX – PI
31. Piripiri-PI
32. Santa Cruz do Piauí – PI
33. Santa Rosa do Piauí – PI
34. São Félix do Piauí – PI
35. São João do Piauí – PI
36. São Miguel do Tapuio – PI
37. Simões – PI
38. Sussuapara – PI
39. Teresina – PI
40. Vila Nova do Piauí – PI 

Prefeitos do extremo sul decidem voto para a APPM

Associação dos Municípios do Extremo Sul do Piauí - AMES - fechou questão e decidiu apoiar a candidatura do prefeito Gil Carlos (PT) à presidência da APPM - Associação Piauiense de Prefeitos Municipais. A instituição conta com 23 prefeitos da região. A informação foi divulgada logo após a reunião  que aconteceuno início da tarde desta terça (29), na sede da APPM em Teresina

Partiparam da reunião 10 representantes da AMES, incluindo o presidente Betim do município de Riacho Frio, que destacou que tinha o aval dos demais componentes para sinalizar positivamente à candidatura de Gil Carlos. “Na reunião decidimos, por unanimidade, apoiar a candidatura do prefeito Gil Carlos por acreditar que ele reúne as melhores condições para assumir o comando da Associação Piauiense dos Municípios”, disse o prefeito.

A Associação contará com dois nomes na chapa, que serão escolhidos em uma outra reunião interna que deverá acontecer em breve. “Nós que fazemos a corrente 'Prefeitos Unidos, APPM Atuante' agradecemos o gesto de confiança dos nossos colegas prefeitos dos 23 municípios da AMES, inclusive a prefeita Doquinha de Colônia do Gurgueia, que hoje resolveram se somar ao nosso projeto de fortalecimento do movimento municipalista e o engrandecimento da Associação dos Municípios. Isso aumenta a nossa responsabilidade em honrar com as propostas apresentadas a todos”, declarou Gil Carlos.

A Ames é composta por 23 municípios, sendo eles: Avelino Lopes, Riacho Frio, Corrente, Barreiras do Piauí, Gilbuéis, São Gonçalo do Gurgueia, Monte Alegre do Piauí, Cristalândia, Parnaguá, Curimatá, Santa Filomena, Redenção do Gurgueia, Sebastião Barros, Morro Cabeça do Tempo, Cristino Castro, Santa Luz, Bom Jesus, Júlio Borges, Colônia do Gurgueia, Alvorada do Gurgueia, Elizeu Martins, Palmeira do Piauí e Currais.

Com a adesão, por unanimidade, desses prefeitos do extremo sul, Gil Carlos avança em sua candidatura para a presidência da APPM. A eleição deve acontecer no início de janeiro. Entre as propostas contidas na plataforma de campanha do prefeito de São João do Piauí, a principal é o fortalecimento dos prefeitos para o enfrentamento da crise econômica pela qual passam diversos municípios piauienses, em decorrência da crise brasileira.

Fonte: CidadeVerde

Transparência e otimizar gastos são prioridades de novos prefeitos em evento na APPM

A transparência e otimização de gastos foram as principais recomendações para os prefeitos eleitos durante o seminário Municipalismo de Resultados, aberto na noite desta segunda-feira (28) na Associação Piauiense de Municípios (APPM). Participam da solenidade o governador Wellington Dias (PT), o senador Ciro Nogueira (PP), os deputados federais Marcelo Castro (PMDB), Iracema Portela (PP), Júlio César, e Rejane Dias (PT) - licenciada para a secretaria de Educação, além de prefeitos e secretários municipais dos 224 municípios, que vão participar do evento durante três dias.

Arinaldo Leal, presidente da APPM, disse que o seminário dará orientações aos prefeitos sobre a eficiência na gestão. "Queremos que os prefeitos tenham mandato com qualidade e profissionalismo. Que otimizem os recursos e tenham cautela e pé no chão neste momento de crise."

O governador Wellington Dias ressaltou que os municípios devem trabalhar com transparência e afirmou que será parceiro nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. 

Marcelo Castro lembrou que nesse momento de recessão é importante que os prefeitos tenham o controle de gastos para não comprometer o funcionalismo municipal. 

Para a prefeita reeleita de Cocal de Telha, Ana Célia da Costa Silva (PP), o principal desafio é resolver os problemas relativos às atribuições que seriam de responsabilidade do Governo Federal e estão sendo repassadas aos municípios. "A responsabilidade aumenta, mas os recursos diminuem."

A queixa é a mesma de Padre Walmir (PT), prefeito de Picos, que reclama dos custos maiores com dinheiro cada vez mais escasso.

Palestras
O evento conta com a presença de nomes nacionais entre os palestrantes. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, fala sobre o controle do poder Judiciáro na administração pública. Já Norberto Campelo, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Delano Câmara palestram sobre transparência administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Parceria
Nouga Cardoso Batista, reitor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), aproveitou o evento para assinar uma parceria da instituição com a APPM, visando cursos de treinamento dos servidores municipais.

Fonte: CidadeVerde

Acidente envolvendo animal, moto e ônibus deixa duas vítimas fatais no extremo sul do Piauí

Um trágico acidente vitimou duas pessoas na manhã desta segunda-feira (28), num trecho da PI-255, conhecido na região como a “curva da morte”, entre as cidades de Corrente e Parnaguá, sul do Piauí.

Segundo o Delegado Danilo Barroso, da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como Wanderson Reis Ribeiro, 21 anos e Juvanusa Horácio Reis, 42.  “Eles viajavam numa motocicleta quando colidiram com uma vaca, sendo arremessadas na pista contrária, e em seguida atropeladas por um ônibus de transporte de passageiros da empresa Transpiauí”, disse. O veículo de passageiros envolvido no acidente faz linha de Brasília-DF a Parnaguá. O motorista do ônibus, Francisco Régis da Silva, 32, revelou à polícia que não conseguiu frear o veículo a tempo de visualizar as vítimas que eram moradoras da localidade Barra da Vereda zona rural de Corrente. “O motorista do ônibus foi ouvido e liberado, pois foi constatado que ele não teve culpa do ocorrido. O local é muito perigoso, uma das curvas onde mais são registrados acidentes nesta região”, assegurou o delegado Danilo. 

Conforme o agente policial, este é o segundo acidente com vítimas fatais em rodovias no município de Corrente em dois dias. Na última sexta-feira (26), uma motociclista morreu ao ser atropelada por um caminhão baú na NBR- 135.

Fonte: Portal O Dia

Economia do PI cresce 86% em 12 anos; 2ª maior expansão do país

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), comemorou o resultado do PIB do Piauí referente ao ano de 2014 e considerou que os resultados de 2015 também serão positivos. Durante a apresentação dos dados levantados pela Fundação Cepro, o governador destacou que de 2002 a 2014, o Estado cresceu 86%, perdendo apenas para o Mato Grosso nesse mesmo período.

"Especificamente em 2014, perdemos apenas para o Tocantins (6,2%). O balanço é positivo. Estamos comemorando o desempenho da economia do Piauí. Nossa renda não é mais a menor do Brasil. Subiu uma casa e está empatada com várias outras, na 26ª posição. Vamos crescer ano a ano. Em 2015, também teremos um bom resultado", declarou Wellington Dias. O governador também ressaltou que no ano passado, o Piauí foi o único Estado brasileiro com saldo positivo de empregos e afirmou que as ações que estão sendo implantadas para transformar a realidade do Estado estão voltadas para educação e qualidade de vida. "Muitas coisas foram feitas. Temos uma evolução na educação e hoje estamos acima da média brasileira. Tínhamos atraso na qualidade de vida, as pessoas tinham medo de vir para o Piauí, hoje estamos na média", enfatiza.

Apesar dos dados positivos, os números revelam uma dependência econômica da adiministração pública, mas para Wellington, essa é uma realidade que já está mudando no Estado. "Quem trabalha para a prefeitura, o Estado, o governado federal e autarquias, correspondia a 43% de toda a economia do Estado. Esse percentual já reduziu para 31%. Isso é um avanço, mas o ideal é 25%", pondera. 

Fonte: CCOM

Motorista abandona carro com 30 kg de maconha em Bom Jesus; polícia busca foragido

Uma denúncia anônima levou os policiais de Bom Jesus a encontrar cerca de 30 kg de maconha, na manhã deste sábado (26). O entorpecente estava guardado em um veículo abandonado numa estrada vicinal na zona rural da cidade de Santa Luz.

De acordo com a Delegacia Regional de Bom Jesus, uma pessoa ligou alertando que um homem havia “surtado” e adentrado na mata, abandonando um Fiat – modelo Strada – Placa NIQ 7658 (Anísio de Abreu – PI); até o momento ele não foi localizado.

Ao chegarem ao local onde o carro foi abandonado, os policiais encontram a maconha prensada, pronta para a comercialização, escondida no interior do veículo. Também foram encontrados documentos do possível condutor e notas de abastecimento que descrevem parte do trajeto percorrido por ele.

A equipe da Força Tática está em diligências pela região em busca do condutor. 

Fonte: CidadeVerde

Ultrapassagem de caminhão causa grave acidente na BR 135 fazendo uma vítima fatal

 Um grave acidente ocorrido na BR 135, na localidade Pau de Terra, deixou uma vítima fatal no início da tarde dessa sexta-feira (25). Lucilene Custódio Maciel, moradora da localidade Santa Marta, zona rural do município, morreu instantâneamente ao colidir de frente com um caminhão com placa de Diadema/SP, que fazia uma ultrapassagem de outro caminhão.

Com o impacto, a moto incendiou na hora e ficou completamente destruída. Lucilene teve múltiplas fraturas e queimaduras em parte do corpo.

A vítima deixa marido, três filhas e uma neta de 7 meses. 

Seu corpo está sendo velado em sua residência, próximo a núcleo do povoado Santa Marta. Grande número de pessoas compareceram ao velório, já que Lucilene era muito querida na comunidade. O sepultamento acontecerá na manhã deste sábado, no cemitério da Santa Marta.

Fonte: Portal Corrente

Piauí perde 1,7 mil vagas de emprego e tem pior outubro em 13 anos

As vagas de emprego formal no Piauí seguem caindo. Apenas no mês de outubro foram eliminados 1.797 postos de trabalho com carteira assinada. É o pior resultado para o mês desde 2003, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O setor de indústria a transformação foi o principal responsável pelo resultado negativo, registrando a perda de 1.136 vagas de emprego no mês passado, uma variação negativa de 3,89% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os setores de comércio, serviços e agropecuária também tiveram resultados ruins.

No acumulado de janeiro a outubro de 2016, o Piauí perdeu 10.892 postos de trabalho. O setor de comércio foi o que mais eliminou vagas: 2.843; seguido da construção civil: 2.523.

A pequena cidade de União foi a que mais sofreu no mês de outubro, perdendo 1.233 empregos com carteira assinada. A capital Teresina vem em seguida com 500 vagas perdidas. O período pesquisado foi tão negativo que a cidade de Parnaíba foi a que teve o melhor resultado, mas criando apenas 36 postos de trabalho. Campo Maior também teve saldo positivo, com 14 vagas criadas.

Brasil
O Brasil continuou a fechar vagas formais de trabalho em outubro deste ano. De acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas nesta quinta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho, no mês passado houve 74.748 demissões a mais do que contratações.

Apesar de negativo, o resultado do mês passado foi menos ruim que o de outubro de 2015, quando foram fechados 169.131 postos de trabalho, o pior resultado para esse mês desde o início da série histórica do Ministério do Trabalho, em 1992.

APPM realiza Seminário de Novos Gestores: Municipalismo de Resultados

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realiza nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2016 o Seminário de Novos Gestores: Municipalismo de Resultados. O evento tem como objetivo promover a produção de conhecimentos para a construção de uma cultura organizacional adequada aos novos tempos da administração pública e contará com a participação de autoridades e entidades do Estado e do País.

O evento tem como um dos parceiros o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que disponibilizará técnicos e espaço físico para as palestras e mini-cursos. Outra parceira é a Caixa Econômica Federal, que financiará o evento. O Seminários faz parte da meta 1 do Projeto Integrar, desenvolvido pela Escola de Municípios do Piauí.

A abertura do Seminário acontece na segunda-feira, às 17h30min, com a presença do Senhor Governador do Estado Wellington Dias e da Bancada do Piauí. Em seguida, será apresentado o Relatório Síntese de Ações e Propostas da Escola para 2017/2018 e a Palestra Magna: "Transparência Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal", proferida por José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Na terça-feira e na quarta-feira palestras, mini-cursos e oficinas trarão ao conhecimento dos gestores temas como "Finanças Municipais", "Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde", “Auditoria, Controle Interno e Transparência Pública", "Judicialização / Busca de Direitos", entre outros temas, com a participação de entidades como a Uespi, Funasa, Sebrae e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Mais informações:

(86) 2107-7912

SEMINÁRIO DE GESTÃO - 2017/2020 - Prefeitos Eleitos - " Municipalismo de Resultados"

PROGRAMAÇÃO - AUDITÓRIO DA APPM

DIA 28 DE NOVEMBRO 2016 17h30min: ABERTURA com a presença do Excelentíssimo Governador do Estado Wellington Dias e das Bancadas Federal e Estadual do Piauí

• Atração Cultural

· Boas vindas do Presidente da APPM - Arinaldo Antônio Leal

· Apoio ao Projeto Integrar/APPM - Senador Ciro Nogueira

· Relatório Síntese de Ações e Propostas da Escola para 2017/2018 - Pres. da Escola - Marcos Patrício Nogueira Lima

· Assinatura de Termo de Parceria UESPI/APPM/ESCOLA

Reitor  Nouga Cardoso Batista /Presidente da APPM - Arinaldo Antônio Leal/ Pres. da Escola - Marcos Patrício Nogueira Lima

· SubChefe - Leonardo Américo Silveira

·

Palestrante: Presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil -  Roberto  Carvalho Veloso

Debatedor: Jaylson Fabianh Lopes Campelo - Conselheiro Substituto do TCE-PI

· : "Transparência Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal"

Palestrante: José Norberto Lopes Campelo - Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Debatedor: Delano Carneiro da Cunha Câmara - Conselheiro Substituto do TCE-PI

· Coquetel

8h00min às 8h30min - "Finanças Municipais"

Palestrante: Valmir Martins Falcão Sobrinho - Advogado Tributarista da APPM

· 8h30min às 9h00 - "Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde" - UESPI /APPM

Palestrantes: Prof.Mestre Vinicius Oliveira e Pró-Reitor de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários Prof. Doutor Raimundo Dutra

· 9h00min às 11h00 - Painel - "Auditoria, Controle Interno e Transparência Pública"

Palestrantes: Álisson Felipe Araújo -  Auditor  e Cons. Substituto do TCE - PI

  Plínio Valente Ramos Neto - Procurador Geral do Ministério Público de Contas TCE-PI

  Valber Assunção Melo - Advogado - OAB-PI  

·

  Palestrantes: Dr.Paulo Caliandro e Dr. Martim - CNM

- terça-feira - tarde

· 14h00 às 15h00min  - "Desafios do Saneamento Básico no Brasil"

Palestrante: Antônio Henrique de Carvalho Pires - Presidente da FUNASA

· 15h00min às 16h00min

Palestra 1:Soluções Caixa Para Estados e Municípios

 Palestrante -Francisco Elizomar Nunes Guimarães(Superintendente Regional)

 Palestra 2: Convênios/Repasses de Recursos da União - OGU

 Palestrante: João Alberto Lopes de Melo(Gerente de Filial – área de Governo da Caixa)

·  16h00min às 18h00min -Painel - "Prestação de Contas: Introdução ao tema e principais problemas" 

Palestrantes: Vilmar Barros Miranda - Auditor do TCE-PI

   José Inaldo de Oliveira e Silva - Auditor  do TCE-PI

DIA 30 DE NOVEMBRO 2016  - quarta-feira - manhã

· 8h00 às 9h00min - "A Nova Lei Geral  das Micros e Pequenas Empresas - Aspectos Gerais - Lei Nº 123/2006 - Alterações Propostas pela Lei Nº147/2014"

Palestrante: Teresa Sotero - SEBRAE

· 9h00 às 11h00min - Painel - "Licitações e Contratos: Introdução ao tema e principais problemas"

Palestrantes: Elder Wilson Jales de Oliveira - Advogado

Yonice Mª de Carvalho Pimentel - Advogada e sócia responsável pelo Centro de Direito Público

· 11h00 às 11h40min - "Transição Administrativa Municipal"

Palestrante: João Deusdete de Carvalho - Procurador Geral da APPM

· - Aarão Cruz Mendes - Prefeito de Beneditinos

· "Depoimento de Ex-Prefeito que retorna ao Mandato "Depoimento de prefeito reeleito"

MINI -CURSOS E PALESTRAS PARCERIA COM  O TCE-PI

LOCAL: ESCOLA DE GESTÃO E CONTROLE DO TCE-PI

· DIA 29/11 - TERÇA-FEIRA - MANHÃ

· HORÁRIO: 08h00 às 12h00

SALA 1 - AUDITORIA OPERACIONAL

Ministrante: CASSANDRA SARAIVA DE LIMA - AUDITORA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE-PI

SALA 2- ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EFICIENTE:RECEITA PRÓPRIA (IPTU,ISS,ITBI, TAXAS), RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (ICMS,ITR,IPVA),CEFEM,COSIP, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.

Ministrante: STAEL FREIRE - CONSULTORA MUNICIPAL

SALA 3 - ODS - OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL : PLATAFORMA DE GESTÃO MUNICIPAL PARA RESULTADOS

REALIZAÇÃO: REDE ODS PIAUÍ

Ministrante: NARCIZO DE SOUSA CHAGAS

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· DIA 29/11 - TERÇA-FEIRA - TARDE

· HORÁRIO: 14h00mim às 18h00

SALA 1- ORIENTAÇÕES SOBRE AS SOLENIDADES DE POSSE PREFEITOS E VEREADORES

Ministrante: EMÍLIA NUNES - CERIMONIALISTA DA APPM E TCE-PI

SALA 2 - LICITAÇÕES E CONTRATOS

Ministrante:EMANNUEL NOGUEIRA LIMA - ADVOGADO / CHEFE GABINETE DA SETRANS E PROFESSOR

SALA 3 - GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS, PROBLEMAS E SOLUÇÕES

Palestrante: MAIRA BARRETO DA SILVA MELO - ADVOGADA E CONSULTORA ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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· DIA 30/11 - QUARTA-FEIRA - MANHÃ

· HORÁRIO: 08h00 às 12h00

SALA 1 - SAGRES CONTABILIDADE - CONCEITOS E ALTERAÇÕES PARA 2017

Ministrantes: HELCIO DE ABREU SOARES - AUDITOR DE CONTROLE DO TCE-PI

SALA 2 - ASPECTOS IMPORTANTES DA GESTÃO MUNICIPAL

Ministrante: TIAGO SÁ - ADVOGADO MUNICIPALISTA/ CONSELHEIRO DA ESCOLA DOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ

SALA 3 - TÉCNICA LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, VETOS, VOTOS E PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

Ministrante: JOSÉ NETO - ESCOLA DO LEGISLATIVO

PALESTRAS NO AUDITÓRIO DO TCE-PI

DIA 30/11 - QUARTA-FEIRA - MANHÃ

ü  08h00 ÀS 09h00 - DISCUSSÃO SOBRE REPERCUSSÃO DA PEC Nº 241 NOS MUNICÍPIOS E ESTADOS DO NORDESTE

Palestrante: MARCIO MARTINS NAPOLEÃO BRAZ E SILVA  - ECONOMISTA E MESTRE EM CIÊNCIAS POLÍTICAS

ü  09h00 às 10h00 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA  NO CONTEXTO ATUAL NA PERSPECTIVA MUNICIPAL

Palestrantes: WILLAME CARVALHO E SILVA -SECRETÁRIO REGIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA

PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA

FRANCISCO SOARES SANTOS FILHO - SECTEC - SUPERINTENDÊNCIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA SECRETARIA  DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO

ü  10h00 às 12h00 - PAINEL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS

· AVANÇOS E DESAFIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  Palestrante: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA - PRESIDENTE DO COSEMS -PI - CONSELHO DE 

SECRETARIAS  MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

· SNCC - SALA NACIONAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE

Palestrante: RODRIGO LINS FRUTUOSO - COORDENADOR DA SNCC - MINISTÉRIO DA SAÚDE

· AVANÇOS E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Palestrantes: PATRICK SOARES - PROFESSOR / HANS KELSEN - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO -  UNDIME -PI - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

· AVANÇOS E DESAFIOS DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Palestrante: MAURICÉIA LÍGIA DA COSTA CARNEIRO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESINA E VICE-PRESIDENTE DO COEGEMAS - COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

OBS: As pré-inscrições podem ser feitas enviando a ficha a baixo para o e-mail.

Fonte: APPM

Suspeitos de agredir mulher em Gilbués alegam que ela teria danificado carro

Delegado de Corrente, Danilo Barroso (Foto: Cristiano Setragni/PortalCorrente)

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar as agressões a uma mulher com transtorno mental que ocorreu na segunda-feira (21), em Gilbués, Sul do Piauí. Os suspeitos de serem os autores das agressões já prestaram depoimento e alegaram que a vítima teria danificado um veículo deles jogando pedras.

O caso veio à tona após a população registrar através de vídeo a violência. Nas imagens, é possível observar a mulher tentando se esquivar das agressões. Os suspeitos chegam a bater, pisar e a amarrar a vítima. Populares relataram que tiveram medo de interferir. O delegado regional de Corrente, Danilo Barroso, confirmou ao G1 que os suspeitos são o vice-prefeito de Gilbués e um empresário que é seu sócio. Em depoimento, eles afirmaram que a mulher estaria danificando o veículo de um deles.

A outra versão é de que a mulher teria se exaltado após não receber o troco no restaurante onde fez uma refeição.

“A alegação deles é de que a senhora estaria danificando o veículo e para controlá-la chegaram a amarrá-la. É um caso tem que ser visto de forma concreta, visto que se trata de uma pessoa com transtornos mentais”, explicou o delegado. Ainda segundo Danilo Barroso, o processo será encaminhado ao poder judiciário, que deve marcar uma audiência com as partes ainda nesta semana.

A vítima das agressões passou por exame de corpo de delito na terça-feira (22). Ela reside com um tio na cidade de Barreiras do Piauí, mas vez ou outra está circulando pelo centro de Gilbués, onde ocorreu a violência. O familiar também prestou depoimento na Delegacia Regional de Corrente.

A equipe de reportagem do G1 voltou a tentar contato nesta quinta-feira (24) com o empresário suspeito de agredir a mulher por telefone, mas não obteve êxito nas respostas. O vice-prefeito também foi procurado, mas a reportagem não conseguiu contato.

O caso
As agressões aconteceram no Centro de Gilbués, ainda na segunda-feira (21). De acordo com a Polícia Militar, a mulher teria ficado nervosa após não ter recebido o troco em um restaurante onde almoçava.

“A Polícia Militar chegou a ser acionada, mas os suspeitos já não estavam mais presentes. Todo mundo está em choque. Gilbués está indignada com essa situação. Estamos à mercê de tudo. Sabemos que essa moça tem transtornos mentais e não merecia ser agredida e exposta dessa forma”, disse um morador que prefere não ser identificado.

O comandante de policiamento da cidade, tenente Getúlio Salviano, disse que chegou ao local momentos após a mulher se agitar no restaurante, chegou a dar um remédio para que ela se acalmasse e saiu. No entanto, momentos depois a polícia voltou a ser acionada e já encontrou a vítima amarrada.

Fonte: G1

Polícia deflagra ação em quatro estados e prende quadrilha de assalto milionário

A Polícia Civil do Piauí deflagrou operação em quatro estados do país para desarticular uma quadrilha interestadual especializada em roubos. De acordo com o delegado Matheus Zanatta, o grupo criminoso é responsável pela tentativa de assalto milionário a fazenda Serra Branca, município de Uruçuí, no último dia 12. "Está confirmado que a quadrilha insterestadual que estamos prendendo hoje é a mesma que fez o assalto a fazenda Serra Branca. Continuamos as diligências para fazer mais prisões", destaca. 

A quantidade e nome dos presos ainda não foram divulgados. Contudo, o delegado ressalta que o chefe do bando foi preso em Goiás e que na propriedade dela havia 12 tratores, maquinário avaliado em mais de R$ 5 milhões. 

"As investigações começaram após a ação criminosa onde tentaram roubar quase R$ 4 milhões em agrotóxicos. Várias pessoas foram presas e veículos apreendidos. Só para se ter uma ideia, o chefe da quadrilha foi preso em Goiânia e ao cumprirmos o mandado de Busca e Apreensão na fazenda dele, encontramos 12 tratores, mais de R$ 5 milhões em máquinas. Com a prisão do chefe, estamos quebrando um 'braço' da organização criminosa", disse Zanatta.

Tentativa de assalto milionário

A ação do policial que impediu o assalto na fazenda Serra Brancaocorreu no último dia 12. Cerca de 16 assaltantes armados invadiram a propriedade e conseguiram render 45 funcionários que foram obrigados a retirar a carga de defensivos agrícolas e carregarem um caminhão trazido pela quadrilha, com placa de Pastos Bons (MA). 

A polícia conseguiu chegar ao local porque um dos funcionários da fazenda escapou no momento do assalto e conseguiu pedir socorro. 

Na troca de tiros com os policiais, um dos assaltantes envolvidos morreu. Dias depois, dois suspeitos se entregaram, dois foram capturados e os demais estavam foragidos. 

Participam da operação Toxicum, o 10º BPM de Uruçuí, as polícias Civil do Piauí, Maranhão, Goiás e Tocantins, além de equipes da Polícia Rodoviária Federal e do juiz e promotor da comarca de Uruçuí-PI.

Fonte: CidadeVerde

Juiz suspende aumento de 87% nos salários de vereadores e prefeito de Bom Jesus

Heliomar Rios Ferreira 

O juiz Heliomar Rios Ferreira proibiu o aumento de salários no percentual de 87% dos vereadores de Bom Jesus (cidade localizada a 632 km de Teresina). 

O pedido de suspensão do reajuste partiu do Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública. 

O aumento atingia não só o salário dos vereadores, mas do prefeito, do vice e dos secretários municipais. 

No projeto aprovado pela Câmara de Bom Jesus e sancionado pelo prefeito Marcos Elvas, o salário do vereador passaria de R$ 5.600,00 para R$ 10.500,00. 

O cargo de presidente da mesa diretora que recebe hoje R$ 8.400,00 passaria ao valor de R$ 15.750,00. O subsídio do prefeito, pelo projeto, foi aumentado de R$ 18.600,00 para R$ 24.500,00. 

O Ministério Público alegou no pedido que se somado apenas os valores dos aumentos, anualmente, o município de Bom Jesus terá um gasto de quase R$ 1 milhão. Além disso, o município não se enquadra no limite de 30% do subsídio de um deputado estadual, que atualmente perfaz o montante de R$ 25 mil reais, que tal percentagem corresponderia a R$ 7.500,00.

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, que responde pela 2ª Promotoria de Bom Jesus, acrescentou ainda outra irregularidade. 

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 21, parágrafo único, expressa que 'é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20'. Como tais Decretos foram aprovados e publicados no mês de setembro do corrente ano, tais atos são nulos conforme previsão legal.”, ressaltou.

Fonte: CidadeVerde

PGR denuncia Ciro Nogueira ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro

Ciro Nogueira

A Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, notificar o parlamentar para que apresente defesa.

Após a defesa ser analisada, o ministro terá de decidir se recebe ou não a denúncia, ou seja, se abre ou não ação penal contra Ciro Nogueira, o que o tornaria réu na Lava Jato. 

Delação

O inquérito contra Ciro Nogueira foi aberto em junho do ano passado com base em depoimentos do dono da UTC, Ricardo Pessoa, e do ex-diretor da empreiteira Walmir Pinheiro, delatores da Lava Jato.

No depoimento, Pessoa relatou a investigadores que mandou entregar em dinheiro vivo R$ 1,5 milhão para um assessor do senador, em três parcelas, até março de 2014.

Depois disso, acrescentou o delator, ainda pagou mais R$ 475 mil a Ciro Nogueira por meio de contratos fictícios firmados com um escritório de advocacia.

Pessoa disse, ainda, que repassaria mais R$ 256 mil ao parlamentar, mas, antes disso, foi preso pela Lava Jato, em novembro de 2014, na sétima fase da operação.

Ricardo Pessoa relatou, também, que, no segundo semestre de 2013, foi procurado por Ciro Nogueira, pois, segundo o delator, o parlamentar precisava de R$ 2 milhões para despesas médicas de um parente.

O empresário disse, então, ter proposto que a UTC pagasse as despesas, mas, disse, o senador rejeitou e pediu o dinheiro. Pessoa disse que aceitou porque tinha interesses em obras do Ministério das Cidades, comandado à época pelo partido de Ciro Nogueira.

Relatório da PF

Conforme a Polícia Federal, "o acervo informativo" após a coleta de provas mostrou que há indícios de que Ciro Nogueira solicitou, em 2013, e recebeu no ano seguinte, R$ 1,4 milhão em dinheiro vivo de Ricardo Pessoa, valores que foram entregues por auxiliares do doleiro Alberto Youssef, também preso na Lava Jato.

Além disso, segundo a PF, Ciro recebeu R$ 475 mil a partir de um contrato da UTC com um escritório de advocacia, sem que os serviços tivessem sido prestados. O relatório indica, também, que isso demonstra o cometimento da corrupção.

Para a polícia, "na medida em que se valeu da interposição do escritório (...) para dissimular a origem e natureza das montas que lhe foram encaminhadas", o senador cometeu também o crime de lavagem de dinheiro.

Senador nega acusações

Ciro Nogueira já prestou depoimento no inquérito e negou que tenha recebido qualquer valor. O parlamentar afirmou também que a história é inverídica porque "vem de família rica, com renda mensal conjunta com sua esposa que soma o montante mensal de aproximadamente R$ 200 mil e que possuem planos de saúde custeados pelo Senado e ela pela Câmara sem limites de gastos". Nogueira também negou que tenha tido contatos com o escritório de advocacia citado.

A denúncia

Além de Ciro Nogueira, denunciado por corrupção passiva e por 23 operações de lavagem de dinheiro, foram denunciados também outras quatro pessoas que, segundo a denúncia, participaram do repasse do dinheiro, entre elas o delator Ricardo Pessoa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que, caso Ciro Nogueira e os outros acusados sejam condenados, que percam a função pública "principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o poder público e a sociedade".

Janot requereu, ainda, a decretação da perda de R$ 2 milhões obtidos ilegalmente, a serem corrigidos, e a condenação a reparação de danos materiais e morais em mais R$ 2 milhões, "já que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados".

Fonte: G1

Prefeituras do Piauí vão receber mais R$ 137 milhões da repatriação

Os 224 municípios do Piauí vão receber R$ 137 milhões dos recursos da repatriação o cálculo foi feito pela Confederação Nacional do Municípios que fez uma projeção de quanto da divisão dos recursos. O menor repasse é de R$ 370.732,63 para as 162 prefeituras com o coeficiente 0,6. O maior repasse para Teresina deve ser de R$ 4.798.377,75.

Caso o Supremo Tribunal Federal libere os recursos das multas para os Estados, o municípios serão beneficiados também. Com um novo repasse do mesmo valor, ou seja R$ 137 milhões.

A entidade explicou que, dos R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda, os Municípios têm direito a 22,5%, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse percentual equivale a R$ 5,19 bilhões, a ser creditado neste mês de novembro, descontado o valor já recebido no último decêndio de outubro.

Segundo a CNM, deve ser creditado na conta das prefeituras brasileiras no primeiro decêndio de dezembro o 1% do FPM, no valor de R$ 234,1 milhões, e em julho de 2017 outros R$ 234,1 milhões. Assim, os recursos totais que serão repassados aos Municípios com a repatriação devem ser de R$ 5,73 bilhões.

Por causa deste "presente de Natal" para  os prefeitos em fim de mandato, o Tribunal de Contas do Estado expediu um recomendação para que estes recursos da repatriação devam ser utilizados para pagar servidores e encaminhar os recursos para os Fundos de Previdência. APPM convocou uma reunião extraordinária dos  Prefeitos para discutir a aplicação dos recursos.

Fonte: CidadeVerde