Com o término no prazo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, a denominada 'repatriação', a Receita Federal divulgou na terça-feira, 01 de novembro, que foram arrecadados R$ 50,9 bilhões em impostos e multas sobre R$ 169 bilhões em bens descritos por contribuintes em outros países. Mesmo diante do imbróglio envolvendo a partilha dos recursos, já é possível fazer uma projeção dos valores que serão recebidos por cada município referente ao montante obtido pelo IR (Imposto de Renda); nesse recorte, segundo estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os entes piauienses terão direito a R$ 151,845 milhões.
A previsão é que os recursos com a repatriação aliviem as contas municipais, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas Prefeituras com a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros recursos federais. Somente no Piauí, a perspectiva é que a queda nos valores neste ano já beirem R$ 100 milhões. Ao todo, os municípios da região Nordeste deverão receber da repatriação o montante de R$ 2,037 bilhões, sendo que a Bahia será o ente mais beneficiado, com repasse projetado de R$ 533,071 milhões, já os municípios de Sergipe terão a menor dotação, R$ 83,267 milhões.
É importante esclarecer que os recursos serão destinados a cada município e são garantidos pelo programa de repatriação, na parcela do IR. A luta encampada pelos Estados e municípios diz respeito a outra parte do montante, referente às multas. É para garantir esta dotação, que o Governo do Piauí, liderado por Wellington Dias (PT) e outros 12 Estados, são eles: Amapá, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Roraima; recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Sobre esses ativos haveria a cobrança sobre o imposto de renda e de uma multa de 15%. A União vetou a distribuição da multa para os estados, então, ela concorda em repassar o valor referente ao FPE, mas, não quer dividir a multa com os estados “, indicou o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton.
Fonte: MeioNorte
Nenhum comentário:
Postar um comentário