TCE diz que crise não é desculpa para prefeituras atrasarem 13º salário

Conselheiro Jaylson Campelo diz que TCE está atento aos cumprimentos das prefeituras a pagamentos. (Foto: O Dia)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) alerta os gestores para a contenção de gastos a fim de garantir o pagamento do décimo terceiro salário de seus servidores. A corte reconhece as dificuldades financeiras na qual passam vários municípios piauienses. Em entrevista a imprensa local na última terça-feira (4), Jaylson Campelo, conselheiro do Tribunal, reconheceu os impactos da crise financeira que o país enfrenta, que impacta diretamente a administração pública. 

“As informações que temos não são animadoras, na medida em que muitas prefeituras estão com dificuldade financeiras (...) Se houve depreciação na atividade econômica, é muito racional concluir que os recursos dos órgãos públicos também diminuíram, agora isso não deve servir de desculpa para o caos financeiro, porque afinal de contas, os gestores têm mecanismos, inclusive na própria legislação, que asseguram a retomada desse equilíbrio”, disse o conselheiro. 

Dentre outras coisas, ele recomenda que as prefeituras reduzam suas despesas, especialmente com o pagamento de pessoal, de comissionados e de gratificações, a modo de normalizar os patamares de suas folhas de pagamento. Jaylson Campelo explica que o atraso no pagamento, não só de servidores mas também de fornecedores, afeta diretamente a qualidade do serviço público ofertado à população. 

“O Tribunal de Contas tem acompanhado e alertado os gestores para que eles atinjam, o mais possível, esse equilíbrio financeiro cortando despesas, porque, como observo, não existe milagre. Os recursos são limitados e nossas necessidades são ilimitadas, então o gestor tem que buscar esse equilíbrio”, ressalta Campelo. 

Prioridades

O conselheiro do TCE-PI ainda garantiu que a instituição irá intensificar a fiscalização de municípios quanto a realização de festas de fim de ano. “Se não tenho recursos para o básico, para fazer funcionar os hospitais, as escolas e para ter a cidade limpa, como vou aplicar recursos na realização de festas? É absolutamente incompatível e o Tribunal está atento para que isso não ocorra”, finaliza.

Fonte: Portal O Dia

Mais de R$ 4,2 bilhões, do 1% do FPM de dezembro, entra nas contas das prefeituras, nesta sexta-feira

resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista deve ser lembrado e comemorado também neste final de ano. E uma das grandes conquistas é o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro que entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 7 de dezembro. Fruto de uma importante conquista municipalista, a CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões entre os Entes municipais, com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo.

A estimativa foi divulgada pela entidade, no início de outubro, e representa um aumento de 8,7% em comparação com 2017. Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, os recursos vão ajudar os gestores a pagarem o 13º de seus funcionários e a fechar as contas neste final de ano, mas não resolverão os problemas financeiros de muitos Municípios. “Esse repasse é resultado de muito esforço e do trabalho intenso de mobilizações, com a participação de milhares de municipalistas”, lembra o líder municipalista.

Para chegar a uma estimativa de repasse, a CNM considerou a arrecadação federal prevista em R$ 412.051 bilhões de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Se o ano fechar com total de R$ 100,9 bilhões em repasse de FPM, incluindo o valor do 1% de dezembro, o montante será 6% maior que o de 2017, segundo previsões da entidade municipalista. Para o ano que vem, o governo prevê FPM total de R$ 109,4 bilhões e crescimento nominal de 8,4%.

De acordo a estimativa da CNM, sobre o 1% adicional não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser observados.

Vale lembrar que a reivindicação desse 1% constava na pauta prioritária, desde 2003, e foi viabilizado por meio da Emenda Constitucional (EC) 55/2007. Ela se tornou o grande marco da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, representou a força do municipalismo e elevou o FPM de 22,5% para 23,5%. Quem conhece um pouco do tramite para aprovação de EC, que requer quórum quase máximo de votação em cada uma das Casas legislativas, em dois turnos; e quem fez parte dessa grande conquista sabe o que esse repasse significa. Só para se ter uma ideia: a matéria foi enviada à Câmara dos Deputados, em 2003, e tramitou por quatro anos na Casa.

“A luta pelo aumento do FPM foi embasada em estudos minuciosos da CNM e na comprovação de que os Municípios receberam muitas responsabilidades ao longo dos anos sem os devidos recursos para custeio”, lembra Aroldi. A reivindicação inicial da CNM foi aumentar o FPM em 5%, como politicamente não era viável, entidade tem buscado aumentos gradativos. Depois do 1% de dezembro, o movimento municipalista conquistou o 1% de julho e tem atuado no Congresso Nacional para garantir mais um repasse adicional de 1% em setembro.

Fonte: CNM

Polícia prende assaltantes da agência bancária de Bacabal

A Polícia Militar prendeu, na noite de segunda-feira (3), treze homens suspeitos de envolvimento com a quadrilha que assaltou o Banco do Brasil em 25 de novembro em Bacabal. Ainda segundo a polícia, três suspeitos morreram e três ficaram feridos durante a ação policial no município de Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís.

De acordo com a polícia, os suspeitos estavam em uma carreta com parte do dinheiro roubado do banco de Bacabal e seguiam para Santa Luzia do Paruá, onde foram abordados pelos policiais. Inicialmente o motorista era tratado como vítima, mas após depoimento dos assaltantes, os policiais o colocaram como integrante do grupo criminoso.

Ainda segundo a polícia, houve troca de tiros na ação e os suspeitos afirmaram que iriam resgatar parte do bando que participou do ataque em Bacabal.

Durante a prisão, a polícia apreendeu armas e munições que estavam em poder dos criminosos, além de malotes com cédulas que os policiais acreditam pertencer à agência do Bando do Brasil de Bacabal. Não foi divulgado o valor recuperado. Foram apreendidas 11 fuzis, duas metralhadoras calibre .50 (artilharia anti-aérea), duas pistolas e coletes. Os policiais acreditam que este arsenal é alugado de outros bandidos.

Os presos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Zé Doca, a 302 km de São Luís. Eles serão transferidos ainda nesta terça-feira (4) para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital.

Assalto em Bacabal

No último dia 25 de novembro uma quadrilha assaltou uma agência bancária na cidade de Bacabal. Na ocasião, a quadrilha trocou tiros com policiais, incendiou viaturas e pode ter conseguido roubar cerca de R$ 100 milhões do local. A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) acredita que o grupo criminoso que invadiu a cidade era composto por, pelo menos, 30 integrantes, e que alguns assaltantes ainda estão escondidos na região. A polícia segue com bloqueios em Bacabal e cidades vizinhas. pessoas foram flagradas recolhendo dinheiro. Entre elas, estava o policial

Ainda de acordo com a polícia, desse montante, R$ 3, 7 milhões já foram recuperados. Após a explosão do banco, pessoas foram flagradas recolhendo dinheiro. Entre elas, estava o policial militar do Piauí, André dos Anjos de Sousa, e um bombeiro militar da própria cidade de Bacabal, Luís Gustavo Lima Mendes. Na tarde do dia 27 de novembro, após prestar esclarecimentos o policial militar foi liberado e vai responder em liberdade.

Na ação, quatro pessoas morreram: três assaltantes e um morador da cidade. Outro morador também foi atingido por disparos, mas se recuperou no hospital da cidade.

A polícia disse que o chefe do grupo criminoso é o baiano Zé do Lessa, que monitorou o assalto de fora do país. Não há informação ainda se ele estava neste comboio de resgate interceptado pela polícia em Santa Luzia do Paruá.

Fonte: Portal AZ

PSL articula frente anti-PT no Piauí

O assunto foi tratado em recente encontro do presidente estadual do PSL, Fábio Sérvio, com o prefeito de Parnaíba, Mão Santa (Sem partido). A articulação política já conta com apoio do senador Elmano Férrer (Podemos) e do deputado federal Heráclito Fortes (DEM). Segundo Fábio Sérvio, que prometeu novidades para a próxima semana, a tendência do movimento é conquistar adesões na capital e no interior, fortalecer a oposição no Estado e preparar lideranças para as eleições municipais de 2020. Fábio Sérvio também reforçou convite para filiação de Mão Santa ao PSL. As novidades admitidas pelo presidente estadual do PSL estão relacionadas à ocupação dos cargos federais no Piauí.

Fonte: CidadeVerde

Mineradora vai iniciar extração de diamantes em Gilbués

Após uma década de estudos na busca por jazidas de diamantes, o município de Gilbués será palco de um novo marco da mineração no Piauí. Com as devidas liberações legais e licenças ambientais aprovadas, a previsão é que sejam extraídos cerca de 10 mil quilates do minério por mês.

De acordo com o secretário de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, André Kichadá, os diamantes do Piauí possuem aspectos únicos que podem ser identificados em qualquer lugar do mundo.

“Se um diamante desses for analisado na China ou no Marrocos, ele será identificado por ter características próprias, o que agrega valor ao produto. Isso vai gerar uma riqueza para a região. O método de exploração é o menos agressivo em relação ao meio ambiente. Vai gerar frutos para o estado, frutos para o município e vai abrir as fronteiras e consolidar a mineração”, pontuou Kichadá.

A empresa investiu U$ 25 milhões (mais de R$ 95 milhões) em equipamentos no empreendimento que deverá gerar 300 empregos de forma direta e indireta. 

“Será um grande empreendimento em mineração e há muitos outros estudos sendo feitos. Afinal, trata-se de um trabalho burocrático, tanto da parte de aquisição de licenças como da montagem da estrutura para exploração, por isso o tempo longo de estudo”, conclui o secretário da pasta.

Fonte: CCOM PI