Mais de R$ 3,2 bilhões, do último FPM de março, serão transferidos na terça-feira (30)

 Mais de R$ 3.282.190.480,16 serão repassados aos cofres municipais, na próxima terça-feira, 30 de março, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula aumento de 6,68% em comparação com o mesmo repasse feito ano passado. O mês fecha 25,57% maior.  Municípios com coeficiente 0.8, caso de Gilbués receberão R$ 311.323,61 (Trezentos  e onze mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos).

Se aplicar a inflação do período, o montante da base de cálculo dos Impostos de Renda e de Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 a 20 do mês teve crescimento de apenas 1,48%. Além disso, com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse do mês será de R$ 2.625.752.384,13.

Em março passado, os Entes municipais receberam R$ 7,5 bilhões. Agora, o valor de R$ 9,4 bilhões eleva o FPM do mês em 25,57%, mas, quando se aplica a inflação, o resultado positivo reduz para 19,45%. Até o momento, a parte municipal dos impostos arrecadados foi positiva, com crescimento de 20,76 e de 9, 54 em janeiro e fevereiro, respectivamente. O total repassado em 2021 está 17,07% maior ou 11,52% com a inflação.

Cautela
O FPM é principal receita da maioria dos Municípios, mas, do valor geral, as 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 646.495.769,87 enquanto os Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 432.152.309,77. Ainda que o resultado esteja positivo, a CNM recomenda cautela por diversos motivos como, a histórica baixa nos repasses entre julho e outubro e o crescimento das contaminações pela Covid-19 que tem causado o fechamento de muitas cidades.

Para os prefeitos de primeiro mandato, a entidade alerta ainda que, além do Fundeb, para a obrigatoriedade de destinar 15% para saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os gestores dos Municípios filiados a Confederação podem acompanhar as 12 transferências constitucionais por meio da plataforma Transferências Constitucionais – ferramenta disponibilizada no acesso exclusivo do site. Veja quanto vai receber seu município

 

Fonte: CNM

No Piauí, 50 mil doses de vacinas contra a Covid entregues aos municípios somem do sistema

 

Um fenômeno estranho está acontecendo com 50 mil 667 doses de vacinas contra a Covid-19 no Estado que sumiram e não aparecem no sistema do Ministério da Saúde. As doses foram entregues aos municípios. 

O portal Cidadeverde.com apurou que os 224 municípios piauienses receberam até agora 392 mil 080 doses de vacinas Coronavac e AstraZeneca e os prefeitos incluiriam no cadastro do governo federal somente 341 mil 413 doses dos imunizantes, tendo uma sobra de mais de 50 mil doses que não estão sendo localizadas. O sumiço puxa a campanha de vacinação no estado para baixo.

Há três possibilidades: ou as Secretarias Municipais de Saúde estão vacinando e não incluíram no cadastro do Ministério da Saúde, ou as doses foram utilizadas de forma irregular - fura fila e outros fins - ou as vacinas estão paradas.   

O Ministério da Saúde define o número de vacinas para cada municípios de acordo com estimativa populacional do IBGE. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) distribui os imunizantes e os prefeitos fazem a vacinação. 

A hipótese defendida pela presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Piauí (Consems-PI), Leopoldina Cipriano, é que as doses podem estar paradas devido a dificuldade das prefeituras de vacinar o público-alvo na zona rural das cidades. Ela conta que a logística do Ministério de fracionar as doses retardou o alcance das metas de vacinação.

“Para se ter uma ideia, uma mesma vacina chegou em três etapas, somente com 20% ou 30% das doses para uma mesma faixa etária. Algumas zonas rurais são extensas, equipes tiveram que retornar no mesmo povoado várias vezes para imunizar o grupo prioritário”, informou. 

Agilizar a vacinação

Leopoldina informou que teve uma boa notícia essa semana de que os municípios vão receber todas as vacinas para imunizar os idosos acima de 70 anos e vai agilizar a vacinação.

“Não vai ficar mais no pinga-pinga que inviabilizar atingir a meta de vacinação”, disse presidente do Consems-PI.

Equipes fazem cadastro no papel

Outra dificuldade das prefeituras é a falta de internet. Equipes que trabalham na zona rural não conseguem fazer o cadastro do local da vacinação e fazem o registro quando chegam na Secretaria Municipal de Saúde. A demora se deve também porque as equipes precisam fazem agendamento para cadastrarem as doses aplicadas no sistema do Ministério e assim evitarem aglomerações na sede das Secretarias de Saúde.

 

Fonte: CidadeVerde

Com aval do Ministério, municípios farão força-tarefa para usar 100% de vacinas na 1ª dose

 

Com a recomendação do Ministério da Saúde de que as vacinas contra a Covid-19, enviadas aos estados, sejam aplicadas em sua totalidade na primeira dose, os municípios deverão fazer uma força tarefa, nos próximos oito dias, para utilizar todo o estoque e vacinar quem estiver faltando dos grupos prioritários já imunizados, até o momento. 

A informação é da presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Piauí (Cosems), Leopoldina Cipriano, que disse que teve uma conversa com o governador Wellington Dias (PT) e que os municípios deverão, em oito dias, zerar o estoque que estava sendo guardado para segunda dose. 

"Vamos mobilizar os municípios para fazer 100% das vacinas que estão com os municípios, fazer força-tarefa, fretar carros extras, se for preciso, equipe extra. O que for extra para que nos próximos oito dias a gente possa usar 100% das vacinas que têm no Piauí", destacou Leopoldina Cipriano.

De acordo com o Ministério da Saúde, o uso das vacinas Coronavac, em sua totalidade nas primeiras doses só pôde ser feita, depois que houve a garantia da estabilidade de entregas semanais das remessas de vacinas, com produção nacional e matéria-prima (IFA) importada.

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

“Essa estratégia vai possibilitar a aceleração da vacinação dos grupos prioritários no Brasil e redução dos casos graves de covid-19”, afirma o ministério em nota, que disse ainda que até agora, essa recomendação era destinada apenas para as doses de AstraZeneca, devido ao intervalo entre a primeira e segunda aplicação. 

A aplicação das duas doses, porém, deve seguir o intervalo estipulado, para completar o esquema vacinal e imunização. Para o imunizante do Butantan, deve ser respeitado o intervalo máximo de 28 dias.

Chegada de mais doses

Neste sábado (20), o estado recebeu mais 85 mil doses de vacinas contra a Covid-19, que devem ser aplicadas em 100% da população quilombola, 78% dos idosos entre 70 e 74 anos, dar continuidade a imunização dos idosos de 75 a 79 com mais 40% e 3.7 % para o grupo de trabalhadores da saúde. 

Segundo a Sesapi, a Coordenação de Imunização inicia a entrega das doses às Regionais de Saúde na segunda (22). 

No Piauí, 173.618 pessoas já receberam a vacina contra a Covid-19. Sendo 130.839 a primeira dose e 42.779 a segunda.

foto: Divulgação Ccom

Fonte: CidadeVerde

CNM esclarece gestores sobre derrubada do veto que trata de precatórios do Fundef

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público para esclarecer os gestores municipais sobre essa decisão do Legislativo.

A Lei 14.057/2020 disciplina acordo com credores para pagamento, com desconto, de precatórios federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública. Em seu art. 7°, dispõe que os acordos a que a Lei se refere contemplam também os precatórios oriundos da cobrança judicial de repasses da complementação da União aos Estados e Municípios à conta do Fundef, por descumprimento pelo governo federal do critério de cálculo dessa complementação previsto na Lei 9.426/1996.

O parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020, que foi objeto do veto do presidente da República derrubado na última quarta-feira 17, dispõe que os recursos dos precatórios do Fundef deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.

Alerta
A CNM esclarece que esse dispositivo refere-se apenas a acordos firmados a partir da vigência da Lei 14.057/2020, ou seja, 11 de setembro de 2020. Portanto, não tem efeito retroativo a precatórios já pagos, e não decorrentes de acordos entre a União e os entes credores.

Além disso, ressalta que há jurisprudência pacificada no Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação.

A Confederação menciona ainda que a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que instituiu o novo Fundeb, acrescentou o parágrafo 7° ao artigo 212 da Constituição Federal, com a vedação expressa da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.Portanto, a entidade recomenda cautela aos gestores locais, sugerindo aguardar nova manifestação do TCU a respeito do tema ou mesmo de outra instância que aprecie a constitucionalidade da medida.

 

Fonte: CNM

 

MTur contabiliza entrega de 110 obras no país durante o primeiro bimestre

 

 De olho na preparação dos destinos nacionais para o fortalecimento do turismo no país no período pós-pandemia, o Ministério do Turismo registra a conclusão de 110 obras de infraestrutura turística apoiadas financeiramente pelo órgão em todo o país nos dois primeiros meses do ano. Os projetos, que incluem iniciativas como a reforma de orlas, parques, praças públicas e pavimentação asfáltica resultam de um investimento de R$ 49,2 milhões do órgão.

A Região Nordeste concentra os maiores desembolsos, de R$ 18,2 milhões, que permitiram a finalização de 36 trabalhos. Um deles foi a ampliação e a reforma do Parque de Eventos Recreio Paraíso de Caririaçu (CE), que contou com R$ 1,9 milhão. O espaço da cidade, situada no alto da Serra de São Pedro e cenário de casarões antigos e cachoeiras, ganhou arquibancadas e uma pista de skate, além do recapeamento da área de circulação e de serviços de pintura.

Já a Região Sul recebeu R$ 12,2 milhões, que proporcionaram a entrega de 37 obras. Destaque para a restauração da Estação Ferroviária de Paranaguá, cidade mais antiga do Paraná, onde o MTur aplicou R$ 1,7 milhão. Com o recurso, foi possível adaptar e modificar o local, que abriga um importante acervo histórico, para contemplar pessoas com dificuldades de locomoção e dar mais conforto aos visitantes de um dos principais cartões-postais do município.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, destaca o empenho pela adequada estruturação de atrativos do país. “A retomada do turismo vai exigir destinos preparados para acolher bem visitantes, especialmente o turista que agora deve buscar viagens mais próximas. Este é o nosso objetivo, seguindo uma orientação do presidente Bolsonaro, para que o Brasil tenha no turismo um forte indutor da economia e da geração de emprego e renda”, enfatiza.

A Região Sudeste, por sua vez, teve disponibilizados R$ 11,9 milhões dos aportes do MTur, que permitiram a conclusão de 26 projetos. A lista de obras engloba a revitalização da Estação Ferroviária de Salto (SP) e a reconstituição dos trilhos que ligam a cidade à vizinha Itu, onde o órgão investiu R$ 1,9 milhão. O trabalho abriu caminho à operação do Trem Republicano, atração turística que une passado e presente em um passeio nostálgico.

Já o Centro-Oeste teve assegurados R$ 3,5 milhões, que renderam a entrega de cinco obras. Entre elas, a iluminação do acesso da orla do complexo de lagos de Matupá (MT), que recebeu R$ 1,9 milhão.

As obras da orla do complexo de lagos de Matupá/MT receberam investimento de R$ 1,9 milhão

Para a Região Norte, o MTur destinou R$ 3,2 milhões, permitindo a conclusão de seis projetos. Um deles foi a construção do portal de entrada e da Praça da Bíblia de Araguacema (TO), cidade às margens do rio Araguaia, que contou com R$ R$ 460 mil.

RECORDE - No ano passado, o Ministério do Turismo registrou a entrega de 980 obras de infraestrutura em todo o país, com um desembolso recorde de cerca de R$ 1 bilhão. O valor representou uma alta de mais de 120% em relação ao total aplicado no ano anterior, em 2019 (R$ 445,6 milhões). Durante 2020, o MTur também iniciou 468 projetos de infraestrutura no território nacional, a partir de um aporte de aproximadamente R$ 84 milhões.

Os trabalhos são realizados, preferencialmente, nos municípios que constam do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) que orienta a aplicação de recursos públicos em destinos que adotam o turismo como estratégia de investimento e alternativa de retorno econômico. As verbas provêm do orçamento próprio do órgão e de emendas parlamentares apresentadas à Pasta.

Fonte: Mtur