O Procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí, Marco Aurélio Adão, afirmou que todas os municípios do Piauí que apareceram na lista divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) como apresentando falhas quanto à transparência já foram notificados.
O procurador explica que após serem notificados cada prefeito conta com prazo legal de dez dias para uma manifestação junto ao MPF para que apresente sua defesa.
"Este é o primeiro passo. Agora para a implantação, de fato, das medidas para acabar com a falta de tranparência, osgestores têm de 30 a 60 dias. Passado este prazo, cada um que descumprir a lei pode vir a responder por ações de naturezas mais graves", afirmou Marco Aurélio Adão.
Fonte: 180Graus
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