Com um valor acima do projetado inicialmente, foi transferido para a conta das Prefeituras na última quinta-feira, 08 de dezembro, o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em todo o Brasil o valor chegou a R$ 3,8 bilhões. No Piauí, o montante superou a barreira de R$ 100,9 milhões, correspondendo a 1% da dotação arrecadada com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
O valor mínimo destinado a um município piauiense foi de R$ 271,7 mil, sendo disposto a 162 entes; já o repasse máximo no Estado é de R$ 3,517 milhões. Os recursos são determinados a partir do coeficiente de cada cidade. Em comparação com o ano passado, o repasse extra aos Governos municipais do Piauí cresceu pouco mais de R$ 7,1 milhões, já que o montante em 2015 atingiu a marca de R$ 92,8 milhões. O crescimento é superior a 7%. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a “quantia vai auxiliar de forma significativa os atuais gestores a encerrarem o seu último ano de mandato com as contas em dia”.
A dotação ajudará os entes a minimizar as dificuldades enfrentadas com a queda nos repasses federais ao longo do ano. Vale destacar que os municípios ainda lutam pelos recursos referentes a partilha da multa de repatriação. Recentemente, prefeitos de todo o Piauí estiveram reunidos em assembleia geral na APPM (Associação Piauiense de Municípios) para discutir a situação financeira dos entes e ações voltadas para garantir a fatia da multa de repatriação; na ocasião, o deputado federal Júlio César (PSD), atuante na causa municipalista, sinalizou que com a primeira parte do montante da lei, a situação nas Prefeituras já havia melhorando um pouco; nesse sentido, com a atual situação, qualquer recurso é tido como primordial. “As dificuldades diminuíram com o dinheiro da repatriação, e vai diminuir ainda mais com a multa, é por isso que estamos lutando”, afirmou.
Fonte: MeioNorte
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