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| Benigno Ribeiro, ex-prefeito de Corrente |
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí, Conselheiro Luciano Nunes, enviou o ofício nº 913/2015 ao prefeito e à procuradoria geral do município de Corrente, comunicando a decisão de referido órgão de reprovar a Prestação de Contas do ex-prefeito Benigno Ribeiro de Souza Filho, por unanimidade, referente ao exercício 2010.
Ao total, o TCE aponta 17 irregularidades no Acórdão nº 89/14:
1 – Atraso na entrega de balancetes;
2 – Ausência e envio intempestivo de peças;
3 – Ausência de comprovação de disponibilidade financeira;
4 – Irregularidade na contabilização de recursos vinculados;
5 – Fracionamento de despesas;
6 – Ausência de licitação;
7 – Levantamento do montante pago com aluguel de veículos;
8 – Inadimplemento nas faturas da Eletrobrás, Agespisa, INSS e Pasep;
9 – Irregularidades na contratação por inexibilidade;
11 – Finalização dos processos licitatórios no sistema de Licitações Web fora do prazo;
12 – Ausência de comprovação de despesas;
13 – Falha de controle interno;
14 – Mora no recolhimento das contribuições previdenciárias;
15 – Ausência de documentação comprobatória de receita;
16 – Ausência de comprovação de créditos em contas do Ativo Realizável;
17 – RELATÓRIO DE INSPEÇÃO: ausência de notas de empenho na sede da prefeitura, ausência de pareceres no controle interno e balancetes na sede da prefeitura; mora no recolhimento do FMPS; ausência de conciliação bancária dos cheques; armazenamento indevido de merenda escolar, ausência de controle do almoxarifado; deficiência no controle da frota de veículos; ausência de recolhimento de ISS; irregularidades na Tomada de Preços nº 01/2010 – Combustíveis e derivados; irregularidades na Concorrência nº 01-2010 – Transporte de alunos.
A Segunda Câmara decidiu também, por unanimidade, pela aplicação de multa ao ex-prefeito Benigno Ribeiro de Souza Filho, no valor correspondente a 3.750 UFR-PI, a ser paga em até 30 dias após transitado em julgado. No ofício, o Conselheiro solicita a adoção das medidas legais cabíveis.
Ao total, o TCE aponta 17 irregularidades no Acórdão nº 89/14:
1 – Atraso na entrega de balancetes;
2 – Ausência e envio intempestivo de peças;
3 – Ausência de comprovação de disponibilidade financeira;
4 – Irregularidade na contabilização de recursos vinculados;
5 – Fracionamento de despesas;
6 – Ausência de licitação;
7 – Levantamento do montante pago com aluguel de veículos;
8 – Inadimplemento nas faturas da Eletrobrás, Agespisa, INSS e Pasep;
9 – Irregularidades na contratação por inexibilidade;
11 – Finalização dos processos licitatórios no sistema de Licitações Web fora do prazo;
12 – Ausência de comprovação de despesas;
13 – Falha de controle interno;
14 – Mora no recolhimento das contribuições previdenciárias;
15 – Ausência de documentação comprobatória de receita;
16 – Ausência de comprovação de créditos em contas do Ativo Realizável;
17 – RELATÓRIO DE INSPEÇÃO: ausência de notas de empenho na sede da prefeitura, ausência de pareceres no controle interno e balancetes na sede da prefeitura; mora no recolhimento do FMPS; ausência de conciliação bancária dos cheques; armazenamento indevido de merenda escolar, ausência de controle do almoxarifado; deficiência no controle da frota de veículos; ausência de recolhimento de ISS; irregularidades na Tomada de Preços nº 01/2010 – Combustíveis e derivados; irregularidades na Concorrência nº 01-2010 – Transporte de alunos.
A Segunda Câmara decidiu também, por unanimidade, pela aplicação de multa ao ex-prefeito Benigno Ribeiro de Souza Filho, no valor correspondente a 3.750 UFR-PI, a ser paga em até 30 dias após transitado em julgado. No ofício, o Conselheiro solicita a adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: Portal Corrente
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