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| Aeroporto Internacional Serra da Capivara |
A Justiça Federal no Piauí negou pedido de suspensão do funcionamento do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato. O Ministério Público Federal tinha ajuizado uma ação civil pública para suspender a portaria emitida pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), que autorizou o funcionamento do aeródromo. A ação movida pelo MPF contra o Estado do Piauí, a ANAC e a Construtora Sucesso S/A requeria a suspensão de voos no aeroporto.
Segundo o MPF, haveria diversas irregularidades durante a execução dos contratos de 2007 e de 2008 firmados com a Sucesso S/A. Dentre as irregularidades listadas, está a contaminação na massa asfáltica, problemas nas juntas do pavimento rígido do pátio de aeronaves, dentre outras.
A Justiça Federal argumentou que a ANAC é a entidade que dispõe de competência para regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Assim, a referida Agência, após analisar o cumprimento dos requisitos técnicos, editou a Portaria que inscreveu o aeródromo público de São Raimundo Nonato no cadastro de aeródromos com validade de 10 anos, o que configura ato administrativo legítimo.
A pista do aeroporto de São Raimundo Nonato já está concluída e recebe voos normalmente. Já as obras da Casa de Passageiros serão concluídas na terça-feira (27), segundo o secretário de Turismo do Piauí, Flávio Júnior. Para ele, a conclusão é importante para o turismo, consolidando São Raimundo Nonato na rota turística internacional. “Com o aeroporto, a tendência é que os setores de hotelaria, pousadas, restaurantes e artesanatos também deslanchem”, diz Flávio Júnior.
Fonte: Jornal O Dia
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