O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a nova classificação nacional dos portais da transparênciade estados e municípios brasileiros, conhecida como Ranking Nacional da Transparência. O projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.
Houve uma evolução do índice geral que passou de 3,92 para 5,15. O Piauí obteve uma melhora significativa em relação à primeira avaliação, ocorrida entre setembro e outubro de 2015. Na segunda avaliação, realizada entre 11 de abril e 25 de maio, os governos municipais tiveram um incremento de 373% no Índice Nacional de Transparência, saltando de 0,88 para 4,16.
Enquanto na primeira avaliação os municípios piauienses ficaram na última colocação, na segunda fase ocupam o 17º lugar na comparação com os governos municipais dos demais estados brasileiros. De acordo com os dados do Ranking do MPF, quatro municípios piauienses obtiveram a nota máxima na segunda avaliação: Esperantina, Parnaíba, Piracuruca e São Lourenço do Piauí. O último município apresentou o resultado mais expressivo, saltou de zero, por não possuir sequer o portal, para a nota 10.
Além desses, mais 16 municípios obtiveram as melhores notas: Anísio de Abreu (9,80); Bonfim do Piauí (9,80); Bom Jesus (9,50); Pedro II (9,50); Buriti dos Montes (9,30); Antônio Almeida (9,20); Corrente (9,20); Amarante (9,10); Paulistana (9,10); São João da Fronteira (9,10); Belém do Piauí (9,0); Buriti dos Lopes (9,00); Campo Grande do Piauí (9,00); Caridade do Piauí (9,00); Castelo do Piauí (9,00); Simões (9,00).
Segundo o procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, coordenador da ação no Piauí, o estado foi o que mais evoluiu no ranking da transparência do MPF. Ele atribui o resultado à colaboração dos municípios que entenderam a proposta e receberam bem a demanda do MPF.
“É importante reconhecer o esforço dos gestores municipais em fazer cumprir as determinações legais para garantir a transparência das suas respectivas gestões. Por outro lado, destacamos também o apoio das instituições - Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Associação Piauiense de Municípios (APPM) - para a obtenção desse resultado”, destaca.
Os critérios de fiscalização utilizados pelo Ministério Público Federal para avaliar os portais de transparência dos entes municipais e estaduais, em todo o país, foram adotados pelos diversos órgãos de controle da Administração Pública do Estado do Piauí. A decisão foi tomada, à unanimidade, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí na sessão do dia 10 de março, atendendo à proposição do Ministério Público de Contas no estado.
Ainda assim, o procurador da República alerta que há muito a se fazer. “Apesar do incremento nos índices de transparência, existem municípios piauienses que não instituíram sequer o seu portal próprio”.
Carlos Wagner Guimarães destaca que o próximo passo será a propositura de ações civis públicas a fim de determinar aos municípios que ajustem as informações das suas páginas na internet às exigências da lei, previamente ouvidos os gestores para que justifiquem qualquer divergência entre a situação atual e a situação avaliada, decorrente alteração feita após a data da última avaliação.
Em seguida, considerando a omissão e o descaso com a legislação, serão ajuizadas ações de improbidade contra os gestores que ainda não implantaram os respectivos portais, bem como serão expedidas recomendações à União para que suspenda os repasses referentes às transferências voluntárias a esses municípios.
Confira abaixo a colocação de Gilbués:
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