O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na segunda-feira, 20 de novembro, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), reunindo informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o País tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados. Quanto ao Piauí, a plataforma indica que no Tribunal Estadual de Justiça há 4.745 mandados de prisão aguardando cumprimento, independente da data publicada.
O indicativo mostra que outros 10.433 mandados de prisão do TJ-PI foram cumpridos; o número indicado no Judiciário piauiense quanto ao cumprimento é maior do que o registrado na maioria dos entes federativos.
Ao todo, dos mandados catalogados pelo levantamento do CNJ no TJ-PI, 63,7% foram efetivamente cumpridos, de modo que 36,3% estão na pendência de serem cumpridos ou expiraram.
O sistema do BNMP tem a finalidade de facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição.
O lançamento da nova ferramenta também contou com a articulação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, sendo orquestrado durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, onde foi desenvolvido um balanço das metas para este ano, como por exemplo, a implantação do processo judicial eletrônico das Corregedorias de Justiça, a automatização de cadastros, a apreciação colegiada de decisões liminares, entre outras.
//Mais de 1,2 mil mandados foram expirados.
Sem estipular período, o CNJ aponta que 1.202 mandados de prisão do Tribunal de Justiça do Estado foram expirados. O levantamento faz parte do Banco Nacional de Monitoramento, divulgado pelo Conselho na segunda-feira, 21 de novembro.
O indicativo corresponde a 7,4% do total de mandados dispostos pelo Judiciário local. O índice de efetividade no cumprimento dos dispositivos no Estado é de quase 64%, o que significa que a cada 10 mandados de prisão, pouco mais de 6 são cumpridos.
Fonte: MeioNorte
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