O promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros deu prosseguimento a inquérito civil público para apurar notícia fato instaurada em razão de representação formulada pela vereadora Iara de Sousa Aguiar e por outros vereadores, os quais imputam ao presidente da Câmara Municipal de Gilbués, Ubiratan Veleda Alves, a prática de atos de improbidade administrativa.
A representação sinaliza para o suposto pagamento e recebimento, no dia 30 de janeiro do ano passado, da quantia de R$ 6,7 mil a título de diárias, para si e para um servidor da Câmara Municipal (não identificado), sem especificação nem comprovação concreta das datas dos respectivos deslocamentos, bem como dos locais de destino e das atividades desenvolvidas.
Além disso, o documento tomado como base para o inquérito civil apura a nomeação da consorte para o cargo comissionado de tesoureira da Câmara Municipal; além do aumento do valor do subsídio dos vereadores, sem deliberação do Plenário da Casa Legislativa.
O representante do ministério Público considerou também sentença de outubro do ano passado proferida no Mandado de Segurança impetrado por vereadores de Gilbués relacionado ao Decreto Legislativo que instrumentalizou o aumento do valor do subsídio dos vereadores, que acabou sendo anulado por vícios formais e substanciais. "As condutas imputadas ao Presidente da Câmara Municipal de Gilbués, caso confirmadas, são ensejadoras das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa", indicou o promotor no documento.
Para dar andamento a apuração, José Sérvio de Deus Barros solicitou uma série de informações e documentos ao presidente da Câmara Municipal. (F.T.)
Fonte: MeioNorte
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