A Caixa Econômica Federal concordou em liberar, em até cinco dias uteis, os R$ 315 milhões concedidos ao estado do Piauí através de empréstimo, via contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, o chamado Finisa II.
Na manifestação, protocolada na noite desta quarta-feira (30/05), Caixa informou que jamais quis descumprir ou retardar o cumprimento de qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal, no qual tramita ação movida pelo estado do Piauí, para o desembolso dos recursos.
Ao blog, o procurador Geral do Estado do Piauí, Plínio Clerton Filho, disse que essa é uma importante vitória. Agora, ele diz, é aguardar o efetivo desembolso e garantir o prosseguimento de importantes obras para o estado na área de mobilidade.
Apesar do ministro Edson Fachin ter determinado a apresentação de um cronograma de desembolso, a Caixa alega que o contrato do Finisa II tem cláusula específica que prevê a liberação do montante em parcela única.
Na mesma manifestação, a Caixa pede ainda a reconsideração da decisão liminar proferida pelo ministro relator, quanto à aplicação de multa, considerando que não houve resistência para seu cumprimento.
Fonte: 180Graus
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