Reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal O Estado de São Paulo indica que o Estado do Piauí estaria insolvente. Segundo um quadro ilustrativo na reportagem (infográfico), o comprometimento das receitas líquidas correntes liquidas com pagamento de pessoal já seria de 68% - muito além dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a reportagem do Estadão, mais da metade dos Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. Os dados estão em um relatório divulgado na véspera pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostrando que as coisas são estão piorando.
O documento informa que em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.
A pior situação é a do Rio Grande do Norte, onde o governo estadual já despende 86% das receitas com o pagamento de pessoal. O máximo permitido pela Lei de Responsabilidade é 49% para o executivo e mais 11% para os demais poderes – podendo o valor dessa despesa chega a 60% das receitas correntes líquidas. Por esse parâmetro, o Piauí já está desde 2017 muito longe do limite legalmente aceito.
Estados como o Piauí, que em 2017 aplicaram dois de cada três reais arrecadados em pagamento de servidores estão perigosamente próximos da insolvência. Segundo o Estado de São Paulo, “ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação”.
A Secretaria do Tesouro Nacional alerta que “se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”.
Essa situação é ainda mais grave em cinco Estados que já gastam quatro de cada cinco reais de suas receitas para pagar pessoal, com o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassando os 75% da receita corrente líquida: Rio Grande do Norte (86%), Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%) e Mato Grosso do Sul (77%). O Distrito Federal ficou fora desse top five negativo por apenas um ponto percentual, já que compromete 74% das receitas correntes líquidas com pessoal.
Em todos esses Estados e no DF, a concessão de reajustes salariais sempre esteve acima do crescimento das receitas. Quando o dinheiro parou de entrar nos cofres públicos, a situação foi ficando cada vez pior.
Caso do Rio Grande do Norte, que no fim do ano passado pressionou o governo federal por uma medida provisória (MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos servidores – o que seria ilegal. O Ministério da Fazenda barrou a medida. Minas
De 2005 a 2016, o gasto per capita com servidores estaduais teve alta real média de 57%, sendo que em cinco Estados o avanço foi de mais de 80% acima da inflação. O resultado que se vê agora é o endividamento elevado de alguns Estados e uma folha de pessoal crescente e incompatível com seu volume normal de receitas.
A reportagem do Estadão cita que o economista piauiense Raul Velloso, especialista em contas públicas, que vê a situação ainda mais grave. Ele pondera que o relatório do Tesouro “não conta toda a história” da trajetória de endividamento dos Estados.
“O Tesouro constata que os gastos com pessoal passaram do limite e deduz que o Estado está insolvente. Mas é preciso entender a causa para apontar um ‘caminho da salvação’.” Ele avalia que a principal fonte de problemas das folhas dos governos estaduais hoje está nos servidores aposentados e que os governadores eleitos devem, a partir do ano que vem, traçar estratégias para reverter os gastos crescentes.
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