A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) e o Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) homologaram o resultado do ICMS Ecológico/2021 referente à última fase recursal da CTPLA (Câmara Técnica Permanente de Licenciamento Ambiental). A partir de agora o resultado será enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE).
O ICMS Ecológico premia os municípios com selo A, B ou C, que estejam desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade de vida, através da promoção de políticas e ações de gestão ambiental.
Todo o trabalho para a concessão do Selo Ambiental 2021 foi feito com base na realização de auditorias de todas as ações desenvolvidas pelos municípios em cada um dos nove critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação. As fases dos recursos passaram pela análise antes de serem encaminhadas para compor o cálculo de participação dos municípios no produto do ICMS arrecadado pelo Estado do Piauí no ano anterior.
Desde a sua criação em 2008, o ICMS Ecológico vem premiando os municípios que se destacam na gestão dos recursos. Este ano 171 municípios requereram o Selo e destes, 141 foram contemplados. O resultado mais expressivo que se pode destacar é na melhoria das políticas municipais de meio ambiente.
Confira resolucão CONSEMA com resultado da fase recursal aqui
Fonte: APPM
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