Embora não tenha preparado relatório sobre a proposta de Valadares, depois de examinar a PEC de Jucá, o senador Luiz Henrique (PMDB/SC) decidiu apresentar um substitutivo que inclui o fim da reeleição. No bojo do fim da renovação dos mandatos para os chefes do Executivo, senador catarinense também quer unificar as eleições. Ele acrescenta, no entanto, a mudança do tempo de mandato, dos atuais quatro anos na maioria dos cargos para seis anos. Segundo ele, a experiência brasileira com a reeleição tem apresentado vários casos de abuso do poder político por parte de governantes que buscam um novo mandato.
Desincompatibilização
Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça a obrigatoriedade da desincompatibilização dos cargos de presidente, governador e prefeito a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura. A matéria segue antes de ter o nome aprovado em convenções partidárias. Agora, a matéria vai agora em votação em dois turnos no plenário do Senado. Se aprovado, passa a valer nas próximas eleições.
Fonte: Agência Senado
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