Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelam que 72 municípios do Piauí estão em situação irregular sobre os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).
De acordo coma CNM, das mais de 5.500 cidades brasileiras, um total de 1.460 possuem pendências no cadastro do conselho - quase 26% dos municípios. Dentre alguns dos problemas comumente verificados estão: mandato vencido, cadastro não concluído, pendências nas informações e documentos em situação de modificação. Esse último ocorre quando o gestor acessa o sistema, faz alterações, mas não finaliza o envio desses dados.
No Piauí, as 72 cidades representam 32% do total de 224 no Estado. Entre os municípios irregulares, estão polos importantes como Parnaíba, Picos e José de Freitas. Como explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Cacs/ Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb. Entretanto, a entidade destaca que o Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.
Como regularizar
Para os conselhos em situação irregular, a CNM orienta os gestores a acessar o sistema por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do Cacs/ Fundeb.
Já os municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.
Fonte: Jornal O Dia
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