A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 279/16, do Executivo, que autoriza a criação da Agência de Desenvolvimento do Matopiba. A região, considerada a grande fronteira agrícola nacional da atualidade, compreende áreas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e responde por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras.
Pela proposta, a agência será responsável por promover atividades para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário da região, como fortalecer a infraestrutura agrícola a partir da inovação tecnológica e da orientação e apoio ao produtor rural; e articular e elaborar projetos de assistência técnica, extensão rural e formação a pequenos e médios produtores rurais.
O relator, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), apresentou parecer favorável ao texto. “Considerando os grandes desafios para garantir a continuidade do desenvolvimento da região, é essencial a criação de uma entidade sem fins lucrativos, de natureza técnico-científica, voltada à promoção do desenvolvimento agropecuário do Matopiba e consequente melhoria das condições de vida da população local”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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