Tertuliano Lustosa |
A Tomada de Contas Especial foi instaurada em decorrência do não atingimento do objetivo proposto, considerando a inexistência de módulos concluídos totalmente e em condições de uso, conforme descrito em Parecer Técnico ratificado pelo Relatório de Acompanhamento. O TCU condenou o ex-prefeito ao pagamento de R$ 239.678,80 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) e solidariamente com a Construtora Crifen Engenharia e Construções (Hildo Martins de Souza Filho – ME) ao pagamento de R$ 182.380,26 (cento e oitenta e dois mil trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos). O ex-prefeito e a construtora foram ainda multados individualmente em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) respectivamente, sendo fixado o prazo de 16 dias, a contar da notificação, para a comprovação, perante o Tribunal, o recolhimento da quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente.
A sessão do TCU ocorreu em 19 de abril de 2016.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado para comentar a decisão.
Fonte: GP1
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