TCE realiza fiscalização em todos os municípios piauienses

Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado está realizando fiscalização concomitante em todos os municípios piauienses, para verificar in loco a aplicação dos recursos do orçamento de 2016. Segundo a Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam), mais de 80 municípios já foram visitados pelos auditores de controle externo. Eles verificam contratos, licitações, pagamentos e se os serviços ou produtos adquiridos estão funcionando e sendo entregues corretamente.

O diretor da Dfam, Vilmar Barros, explica que o objetivo da fiscalização concomitante é corrigir eventuais ações administrativas no momento em que elas se desenvolvem, evitando práticas ilegais e desvios. “Pretende-se, por consequência, contribuir para a melhoria da gestão municipal, com vistas a assegurar que os recursos sejam utilizados com eficiência e probidade, de forma a atender às necessidades da população”, disse. A fiscalização concomitante foi aprovada em novembro do ano passado pelo Pleno do TCE e começou a ser executada em abril deste ano. Os primeiros relatórios saíram nos últimos dias. E os resultados já começaram a aparecer - três licitações foram suspensas nos últimos 15 dias, em decisões monocráticas dos conselheiros devido a processos abertos em decorrência de irregularidades detectadas pelos auditores da concomitância. Um terceiro processo está em tramitação no Tribunal.

O presidente do TCE, conselheiro Luciano Santos Nunes, diz que a principal vantagem da fiscalização concomitante é que ela ocorre no momento em que os recursos estão sendo aplicados. Assim, eventuais indícios de irregularidades podem ser detectados e os desvios evitados antes que ocorram. Segundo ele, a iniciativa atende à ideia do Tribunal de Contas de promover a ação preventiva como forma de evitar irregularidades e valorizar a boa gestão. 

Fonte: GP1