TJ-PI lança concurso para juiz substituto com 24 vagas e cadastro de reserva

O Tribunal de Justiça do Piauí divulgou em seu Diário Oficial, na edição disponibilizada nesta terça-feira (8), o edital do novo concurso público para provimento de 24 cargos de juiz substituto de primeira entrância, bem como a formação de cadastro de reserva para 48 vagas. O subsídio oferecido pelo tribunal é de R$ 24.818,90. E para ingressar na carreira da magistratura, são exigidos alguns requisitos, dentre os quais: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter menos de 65 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal.

A organizadora do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC), e os requerimentos de inscrições preliminares poderão ser feitos exclusivamente pela internet, no período das 10 horas do dia 15 setembro até as 14 horas do dia 19 de outubro do corrente ano (horário de Brasília).

O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 248,18, poderá ser efetuado até o dia 19 de outubro, por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de bancos conveniados.

Em seguida, os candidatos deverão anexar, obrigatoriamente no período de inscrições, a imagem da seguinte documentação: comprovante de pagamento do valor de inscrição; documento oficial (com foto e assinatura) que comprove a nacionalidade brasileira (Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Funcional e Carteira de Identidade de Advogado regularizada perante o órgão de Classe - OAB e que contenha o nº do RG); e foto colorida tamanho 3x4 (três por quatro) e datada há, no máximo, seis meses anteriores à data de início das inscrições preliminares (a data deve estar estampada na frente da foto).

O concurso terá duas etapas. A fase de seleção, de caráter eliminatório e classificatório; e a fase de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

A etapa de seleção incluirá: uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova de sentença, de caráter eliminatório e classificatório, da qual constarão uma sentença cível e uma sentença criminal; a inscrição definitiva, de caráter exclusivamente eliminatório; sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter exclusivamente eliminatório; exame de sanidade física e mental, de caráter exclusivamente eliminatório; exame psicotécnico, de caráter exclusivamente eliminatório; e uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Isenção de pagamento da taxa de inscrição

Os requerimentos de isenção/redução de pagamento do valor da inscrição somente serão realizados via internet, no período de 10 horas do dia 15 de setembro às 23:59 horas (horário de Brasília) do dia 21 de setembro.

Fonte:PortalODia