Arinaldo Leal, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) |
“O que eu tenho dito é que jamais questionaríamos o pagamento do piso do magistério, até porque não houve aumento real, mas sim apenas uma reposição da inflação. O que tenho insistido é que o governo federal também tem que cumprir a Lei, fazendo a correta complementação”, enfatiza Arinaldo Leal.
Segundo uma projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o aumento do Fundo Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deveria financiar o salário dos professores, será em média de apenas 7%. Já o piso é corrigido a partir da variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundeb.
Para o vice-presidente da APPM e prefeito de Novo Oriente, Marcos Vinícius Dias, o principal impasse é a complementação do índice de reajuste com uma receita extra do Governo Federal, que inclusive está na Lei que institui o Fundeb.
"O que o governo federal vem fazendo é jogando a conta do piso do magistério para os municípios. Uma vez que em no dia 31 de dezembro de 2015 foi publicado a portaria estabelecendo o reajuste de 11,36% do valor aluno/ano do recebimento dos recursos do Fundo da Educação Básica. O que os prefeitos reivindicam não é uma redução desse reajuste e sim uma receita extra da União para complementar o custeio do piso", explica Marcos Vinícius.
Levantamentos da APPM apontam que a maioria dos municípios utiliza mais de 100% do Fundeb para o pagamento dos salários dos professores, quando a Lei exige 60%. Esse complemento geralmente é retirado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedindo que os gestores façam investimentos em outras áreas por terem que sanar o subfinanciamento do Fundeb.
Outros aspectos que vêm comprometendo as finanças municipais na área da educação são a diminuição da quantidade de alunos em contraponto a de professores, a redução da carga horária dos professores que obriga a mais contratações e a progressão do servidor por qualificação ou tempo de serviço onerando ainda mais a folha.
Fonte: Portal AZ
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