O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Joaquim Santana, disse que em até 15 dias entrega ao Ministério Público Estadual a lista dos políticos que foram condenados pela corte eleitoral, para que o MPE peça a execução da pena deles. “Encaminhamos à corregedoria e acredito que em dez ou 15 dias já iremos repassar os nomes para o MP”, afirmou Santana.
Na semana passada, o procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, solicitou ao TRE que execute imediatamente as penas condenatórias após a confirmação das sentenças judiciais em segunda instância. A ação de Moura ocorre quase dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o cumprimento da pena prisão de quem foi condenado no segundo grau, mudando a interpretação que o próprio STF tinha sobre a questão.
Até então, os condenados em segunda instância não executavam a pena (seja qual fosse, desde multa, perda de direitos políticos e até prisão) enquanto recorriam à terceira instância. Agora, o condenado terá que cumprir a pena enquanto transcorre o recurso.
Segundo Joaquim Santana, após receber a lista, o MP vai verificar os casos um a um para depois tomar as providências. Ele não soube dizer se na relação há políticos exercendo o mandato.
Moura diz que a prisão na segunda instância representa um marco importante para o fim da impunidade no país, já que os condenados sempre recorrem e ficam livres da prisão enquanto a defesa não é julgada. “Nosso intuito é retirar os maus políticos da vida pública, coibindo o uso abusivo de recursos como meio para adiar o início do cumprimento das penas”, explicou o procurador, que já entregou requerimento no mesmo sentido ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio. No TJ, o prazo dado por Eufrásio foi de 30 dias.
Fonte: Jornal O Dia
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