 |
| Wellington Dias, governador do Piauí e Rafael Fonteles, secretário de Fazenda |
A Justiça Federal suspendeu a realização
de novas transferências financeiras da Caixa Econômica Federal para o
Governo do Estado referentes à operação de crédito no valor de R$ 600
milhões firmada entre os dois entes.
A
decisão foi tomada numa ação popular ajuizada em caráter de urgência
pelo pré-candidato ao Governo Valter Alencar (PSC), na última
sexta-feira (16).
A juíza
Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal Cível da seção
Judiciária do Piauí, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o
Governo, a Caixa Econômica e o Ministério Público Federal manifestem-se
sobre a aplicação dos R$ 307 milhões referentes à primeira parcela do
empréstimo.
Dessa forma, o segundo
repasse da operação de crédito, assinada em junho do ano passado, não
poderá ser feito até que o Governo dê explicações sobre como foram
aplicados os recursos públicos da primeira parcela.
Segundo
uma auditoria do Tribunal de Contas (TCE), parte dos recursos foi
utilizada em finalidades não previstas no contrato, que especificava a
realização de obras de infraestrutura e saneamento. O documento também
aponta que a Secretaria da Fazenda cancelou empenhos de despesas já
realizadas em outras fontes e em seguida fez novos empenhos para
pagamento com os recursos do empréstimo obtido junto à Caixa.
Após
a manifestação do Governo do Estado, da Caixa e do MPF, a juíza
decidirá sobre o pedido de devolução aos cofres públicos do primeiro
repasse, caso não tenha havido a correta aplicação do dinheiro público. O
governo, no entanto, nega qualquer ilegalidade na utilização dos
recursos.
Fonte: Portal O Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário