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| Anderson Luiz Figueiredo |
A denúncia foi feita pela Divisão de Admissões, Aposentadorias e Pensões do TCE e trata de supostas irregularidades no Edital nº 001/2013 relativo ao Concurso Público para admissão de pessoal nos quadros da Prefeitura Municipal no exercício de 2013.
Segundo a representação, no concurso realizado pela Prefeitura, o conteúdo programático para o cargo de contador não contempla disciplinas específicas da área de contabilidade, exigindo amplos conhecimentos jurídicos; o item 1.8 do edital dispõe que o Município contratará os servidores pelo regime celetista, à exceção do cargo de procurador Jurídico, que seguirá o regime estatutário e finalmente, conforme Anexo I do Edital, a remuneração de alguns cargos não é prevista como um valor fixo em moeda corrente nacional, mas como um fator multiplicador do salário mínimo.
A divisão técnica afirmou que a última informação do processo dá conta da suspensão das provas para o cargo de contador, e que em pesquisa junto ao sítio eletrônico da instituição organizadora “Instituto Machado de Assis”, constatou que não há listagem de aprovados para o referido cargo, acrescenta que conforme informações disponíveis no Sistema RHWeb, não consta o cadastro de qualquer admissão decorrente deste certame, todavia, não foi enviado aviso ou edital posterior veiculando a suspensão das provas para o cargo de Contador, ou sobre o resultado final, homologação ou nomeação.
A prefeitura não apresentou defesa. A conselheira Lilian Martins é a relatora do processo.
Fonte: GP1
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